D. Maria, 82 anos, apresenta quadro de Demência de...
D. Maria, 82 anos, apresenta quadro de Demência de Alzheimer em estágio moderado, com lapsos de memória recentes e desorientação espacial, necessitando de auxílio para higiene e alimentação. Seus filhos procuram o sistema de justiça solicitando a “interdição total” da idosa, alegando que ela não possui condições de assinar documentos, administrar sua pensão ou participar de decisões relacionadas ao patrimônio familiar.
Considerando o caso apresentado e a atuação do médico psiquiatra em atividades assistenciais e médico-periciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, redija um texto dissertativo que contemple:
a. os aspectos médico-legais relacionados à capacidade civil da paciente;
b. os princípios de autonomia e preservação da autodeterminação da pessoa com transtorno neurocognitivo, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015); e
c. os elementos técnicos que devem fundamentar a elaboração de parecer ou laudo médico.
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