O Protocolo de Quioto, assinado em 11 de dezembro de 1997...

O Protocolo de Quioto, assinado em 11 de dezembro de 1997, no Japão, representou um marco nos esforços internacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estabelecendo um compromisso legal de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa (GEEs).

Esse marco regulatório destacou-se por seu caráter inovador ao permitir a precificação dos gases regulados pelo Protocolo de Quioto e a transação de certificados de redução entre as partes signatárias. Além disso, constituiu um incentivo para investimento em tecnologias alternativas e menos intensivas na emissão destes gases.

O Protocolo de Quioto, entre vários outros elementos, trouxe a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para auxiliar os países desenvolvidos no cumprimento dos compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de GEEs. No caso do Brasil, a participação no mencionado mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação, que é voluntária, de países em desenvolvimento.

Legado do MDL: impactos e lições aprendidas a partir da implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil/organizadores: Flavia Witkowski Frangetto, Ana Paula Beber Veiga, Gustavo Luedemann – Brasília: IPEA, 2018.

Nesse sentido, discorra sobre o que consiste o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); quais os requisitos para aprovação de projetos do MDL no Brasil e qual o perfil dos projetos do MDL registrados no Brasil?