PROPOSTA 3 TEMA: Políticas Públicas Ambientais no Brasil:...

PROPOSTA 3

TEMA: Políticas Públicas Ambientais no Brasil: Desafios e Avanços em Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas

Texto 1

O Brasil tem avançado na implementação de políticas públicas ambientais, especialmente nas áreas de gestão de resíduos sólidos e mudanças climáticas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) representa um marco importante, estabelecendo diretrizes para a gestão, a redução e a reciclagem de resíduos, além de promover a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. No entanto, a efetiva implementação dessa política enfrenta desafios relacionados à falta de infraestrutura, investimentos e à conscientização da população sobre os impactos do descarte inadequado de resíduos.

BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Texto 2

A Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei n. 12.187/2009) estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa e visa promover a adaptação das cidades brasileiras aos impactos das mudanças climáticas. Embora o Brasil tenha se comprometido a reduzir as emissões de carbono, os desafios são imensos, principalmente devido ao desmatamento ilegal na Amazônia e à dependência de fontes de energia não renováveis. A implementação de políticas mais eficazes de controle da emissão de gases e de preservação ambiental é essencial para o cumprimento das metas climáticas.

BRASIL. Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

Texto 3

O enfrentamento dos problemas ambientais no Brasil demanda uma abordagem integrada, com a colaboração entre governos federal, estaduais e municipais, além da participação ativa da sociedade civil. Embora o Brasil tenha desenvolvido importantes marcos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, os avanços na prática ainda são lentos. A falta de fiscalização eficiente, a resistência de alguns setores econômicos e as deficiências nos investimentos em infraestrutura são alguns dos principais obstáculos para a concretização das políticas públicas ambientais no país.

GIANOTTI, L. Desafios e avanços nas políticas públicas ambientais no Brasil. Revista Brasileira de Política Ambiental, 2021.

Com base nos textos motivadores e no tema proposto, elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre:

Políticas Públicas Ambientais no Brasil: Desafios e Avanços em Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas

Aborde os seguintes tópicos obrigatórios:

1. Os avanços e desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil;

2. As dificuldades e avanços da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas e suas implicações para o Brasil.