Os problemas ambientais e sociais são uma preocupação...

Os problemas ambientais e sociais são uma preocupação global cada vez mais emergente. Relevantes e complexos, são capazes de impactar tanto a qualidade de vida das pessoas, quanto o equilíbrio dos ecossistemas que asseguram a vida na Terra. Tais problemas, em geral, são resultado da atividade humana e exigem ações globais sustentáveis, emergentes e estruturadas. Nesse sentido, a crise socioambiental atual mostra que, para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações, é urgente induzir novos paradigmas ao sistema econômico vigente.

Nessa perspectiva, à medida que os problemas socioambientais se tornam mais notáveis (por exemplo: mudanças climáticas e desigualdade social), mais urgente se torna encontrar modelos econômicos que se alinhem a soluções sustentáveis e equitativas. Em resposta a estas necessidades urgentes, a Economia de Impacto propõe modelos de negócio que priorizem o impacto socioambiental, alinhadas ao retorno financeiro e com ênfase na mensuração dos resultados de suas práticas. Isso ajuda as organizações a perceber e a comunicar o valor que estão criando para a sociedade e o meio ambiente, além de permitir a multiplicação de suas práticas e a otimização contínua de seus investimentos.

Elabore MINUTA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA COM JUSTIFICAÇÃO sobre o tema indicado, observando as formalidades exigidas na espécie, no âmbito da Câmara dos Deputados, que institua a Política Nacional de Economia de Impacto, com o objetivo de promover os investimentos e os negócios de impacto, definindo “Economia de Impacto”, “Investimentos de impacto”, “Negócios de impacto”, “Organizações intermediárias”, e apresentando objetivos e correspondentes ações concretas para cada um dos seguintes macro-objetivos:

1. Ampliar a oferta de capital para a Economia de Impacto;

2. Aumentar do número de negócios de impacto;

3. Fortalecer as organizações intermediárias;

4. Promover o ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto;

5. Realizar articulação interfederativa com estados e municípios no fomento à Economia de Impacto.

Na justificação, apresente os argumentos que dão suporte à proposição legislativa, para cada um dos cinco aspectos acima indicados.

Desconsidere eventuais proposições relativas a essa matéria que já tenham sido objeto de apreciação pelo Congresso Nacional ou por qualquer uma de suas Casas.