TEXTO 1 O Marco de Referência de Educação Alimentar e...

TEXTO 1

O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, instituído em 2012, trouxe a valorização das ações educativas em alimentação e nutrição. Este documento foi construído considerando-se que a prática de educação alimentar e nutricional (EAN) contribui para assegurar o direito humano à alimentação adequada e garantir a segurança alimentar e nutricional.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2012 (adaptado).

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Art. 17 Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo Responsável Técnico (RT) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável.

§ 1º Os cardápios devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais, tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, entre outras.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução n. 6, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 89, p. 38, 12 maio 2020 (adaptado).

A partir das informações apresentadas e considerando a atuação da(o) nutricionista e aspectos relativos ao citado Marco de Referência, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao PNAE, faça o que se pede nos itens a seguir.

a) Explique o seguinte princípio, abordado no Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas: “A comida e o alimento como referências; Valorização da culinária enquanto prática emancipatória”. (valor: 3,0 pontos)

b) Cite duas ações que a(o) nutricionista pode adotar, no âmbito do PNAE, para contribuir para o alcance da meta de que, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE sejam utilizados para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações. (valor: 4,0 pontos)

c) Apresente duas ações que a(o) nutricionista pode adotar, no âmbito do PNAE, na assistência nutricional de um escolar do 3º ano do Ensino Fundamental diagnosticado com diabetes mellitus tipo 1. (valor: 3,0 pontos)