PROPOSTA DE REDAÇÃO NÍVEL SUPERIOR - TURNO DA TARDECom base...

Texto de Apoio 01

O PROFESSOR E A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

O artigo 3º da LDB, ao definir os princípios da educação nacional, prevê a valorização do profissional da educação escolar. Essa expressão estabelece um amálgama entre o educador e a educação e os adjetiva, depositando foco na educação. Reafirma a ideia de que não há educação escolar sem escola e nem esta sem aquele. O significado de escola aqui traduz a noção de que valorizar o profissional da educação é valorizar a escola, com qualidade gestorial, educativa, social, cultural, ética, estética, ambiental. A leitura dos artigos 67 e 13 da mesma Lei permite identificar a necessidade de elo entre o papel do professor, as exigências indicadas para a sua formação, e o seu fazer na escola.

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III – piso salarial profissional;

IV – progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI – condições adequadas de trabalho.

§ 1º A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.

§ 2º Para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III – zelar pela aprendizagem dos estudantes;

IV – estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento;

V – ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade.

onde se vê que a valorização profissional e da educação escolar vincula-se à obrigatoriedade da garantia de padrão de qualidade (artigo 4º, inciso IX). Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB) define critérios para proporcionar aos sistemas educativos e às escolas apoio à valorização dos profissionais da educação. A Resolução CNE/CEB nº 2/2009, baseada no Parecer CNE/CEB nº 9/2009, que trata da carreira docente, é também uma norma que participa do conjunto de referências focadas na valorização dos profissionais da educação, como medida indutora da qualidade do processo educativo. Tanto a valorização profissional do professor quanto a da educação escolar são, portanto, exigências de programas de formação inicial e continuada, no contexto do conjunto de múltiplas atribuições definidas para os sistemas educativos.

(https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes curicularesnacionais-2013-pdf&Itemid=30192)

Texto de Apoio 02

FORMAÇÃO DE PROFESSORES POR EAD DOBRA EM UMA DÉCADA EM MEIO A QUEDA NA QUALIDADE DOS CURSOS

65% dos concluintes em formação inicial docente cursaram EaD.

Levantamento feito pelo Todos Pela Educação mostra que 65% dos concluintes em formação inicial docente cursaram EaD. Notas da maioria das graduações na área vêm caindo no Brasil.

A formação de novos professores a distância mais do que dobrou em uma década, enquanto as notas da maioria dos cursos de graduação na modalidade caíram. Em 2022, pelo menos seis em cada dez concluintes dos cursos de licenciaturas se formaram pela Educação a Distância – índice muito acima de outras graduações. Os dados foram consolidados pelo Todos Pela Educação, a partir de análises do Censo da Educação Superior e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), ambos do Inep.

Novos dados do Censo mostram que 65% dos concluintes cursaram a modalidade a distância em cursos voltados para formação docente no último ano – crescimento de 119% em comparação com 2012. No mesmo período, a formação em cursos presenciais caiu de 66% para 35%.

O levantamento mostra ainda que a qualidade dos cursos de Licenciatura na modalidade EaD vem caindo ao longo dos últimos anos no país. Dos 15 cursos considerados, nove tiveram redução na nota bruta geral média do Enade, além de aumentar a distância entre as médias de quem se formou a distância e de quem fez seu curso presencialmente. São eles: Artes Visuais, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Letras (português), Letras (português e inglês), Música, Pedagogia e Química (veja ranking abaixo). Também, em 2021, em todos os cursos de formação docente analisados, as notas médias EaD eram menores do que na modalidade presencial.

Fonte: Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)/Inep/MEC. Elaboração: Todos Pela Educação.

(https://todospelaeducacao.org.br/noticias/formacao-de-professores-ead/)