Letícia é estudante da primeira série do Ensino Médio de...

Letícia é estudante da primeira série do Ensino Médio de uma escola estadual paulista. Até o final do Ensino Fundamental 2, a menina estudava na rede municipal de sua cidade. Letícia nasceu surda e usa a língua brasileira de sinais (Libras) como meio de comunicação principal. Desde que mudou de escola, ela tem enfrentado dificuldades de aprendizagem, isolamento social e restrições em participar das aulas, pois a escola não dispõe de intérprete de Libras nem de instrutor habilitado no atendimento diário. O familiar responsável relatou à escola que Letícia não está acompanhando os conteúdos curriculares e demonstra crescente desmotivação. A escola alega que aguarda a apresentação, pela família, de laudo de avaliação da deficiência, emitido por médico com registro regular, atestando os impedimentos nas funções e nas estruturas corporais da menina. A equipe escolar também alegou que o serviço deve ser disponibilizado pela família, exceto em caso de comprovada vulnerabilidade social e econômica.

Considerando a legislação educacional vigente no Brasil e a perspectiva teórica a respeito da inclusão escolar, faça o que se pede:

a) Analise as alegações da escola diante do que fundamenta a legislação brasileira, especificamente a Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

b) Identifique o papel do Ministério Público de São Paulo (MPSP) diante do caso. Fundamente a resposta a partir dos princípios da educação inclusiva: o direito à educação, o conceito de inclusão escolar e a desigualdade de tratamento exigida pelo familiar responsável de Letícia.

c) Apresente o resultado adequado para o caso, considerando a estudante, a escola e a atuação do MPSP na perspectiva da educação inclusiva.