Coletânea Texto 1 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996...

Coletânea

Texto 1

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

[...]

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

[...]

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm >. Acesso em: 29 ago. 2023. [Adaptado].

Texto 2

A educação é considerada direito de todos, dever do Estado e família, sendo promovida e incentivada juntamente com a sociedade, propiciando o desenvolvimento pessoal, o preparo para exercer a cidadania e qualificação para o trabalho. Pode ser vista também, como um fator de coesão, que deve levar em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, sendo o respeito pela diversidade e pela especificidade dos indivíduos um princípio fundamental das práticas educativas. Com isso, os sistemas educativos devem ter o respeito pelo pluralismo, com a riqueza das expressões culturais dos vários grupos sociais que compõem a sociedade e pela multiplicidade dos talentos individuais.

A importância da educação fica expressa na compreensão das políticas públicas brasileiras como o alicerce e a necessidade primária para o cumprimento da cidadania e acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram à população o direito a uma educação de qualidade, compreendida como um processo educativo que leve os educandos a uma formação omnilateral e cidadã. Essa escola de qualidade através de conteúdos e das relações sociais que proporciona, propicia o desenvolvimento humano na sua plenitude, condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.

Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbee/a/5QWT88nTKPL4VMLSGRG7dSM/ >. Acesso em: 29 ago. 2023. [Adaptado].

Texto 3

Disponível em: < https://www.facebook.com/tirasarmandinho/photos/a.488361671209144/956986311013342/?type=3 > Acesso em: 29 ago. 2023. [Adaptado].

Texto 4

A renda é um dos fatores que determinam os percentuais de abandono e atraso escolar dos jovens de 15 a 17 anos. Na evasão escolar, 11,8% dos jovens mais pobres tinham abandonado a escola sem concluir o ensino médio em 2018. Esse percentual é oito vezes maior que o dos jovens mais ricos (1,4%). No país, cerca de 737 mil pessoas nessa faixa de idade estavam nessa situação no ano passado.

Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais 2019, divulgada hoje pelo IBGE. Com um percentual de 7,6% para o país, a evasão dos adolescentes atingia 9,2% no Norte e Nordeste e era menor no Sudeste (6%). O fenômeno era maior na zona rural (11,5%) do que na urbana (6,8%), entre homens (8,1%) do que mulheres (7%) e era maior entre pretos ou pardos (8,4%) do que brancos (6,1%).

Segundo a analista do IBGE Betina Fresneda, depois da universalização do ensino fundamental na década de 90, os problemas de desempenho e desigualdade educacional por renda e cor ou raça estão no ensino médio e superior.

"Idealmente, o sistema de ensino devia oferecer igualdade de oportunidades para todos, independentemente da origem, para que a pessoa pudesse desenvolver seus potenciais. Mas ele reflete a estrutura social do país. Estudos mostram que quanto mais igual o país menos desigual o ensino”, explicou.

Disponível em: < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25883-abandono-escolar-e-oito-vezes-maior-entre-jovens-de-familias-mais-pobres >. Acesso em: 30 ago. 2023. [Adaptado].

Texto 5

A prática da vivência dos indivíduos em contextos educacionais pode ocorrer de modo doloroso para aqueles que não gozam dos mesmos direitos, chegando mesmo à exclusão social, por não poderem se inserir nos espaços em que a educação é exigida a partir de fatores como a formação, imprescindível em um mercado capitalista, no qual os empregados devem ser vistos apenas como sujeitos versáteis e flexíveis, direcionados para o que o mercado espera.

Com o tempo, devido à frequência com que tais enunciados são reproduzidos, deixamos de questionar e passamos a ver a educação apenas como meio relacionado à inserção no mercado de trabalho. Porém, ela vai muito além. A educação deve ser percebida como meio de emancipação enquanto sujeitos que se constroem a partir do aprendizado contínuo, que vai se inserindo nas leituras de mundo que o educando e o educador realizam até mesmo fora da escola.

É preciso questionar para provocar uma mudança na sociedade. Enquanto houver leis para todos, é necessário que sejam cumpridas, pois os deveres dos cidadãos, esses não deixam de ser cobrados. Além de cada um, é preciso que haja mobilização da sociedade como um todo a favor de todos, para que efetivamente assumam a igualdade que lhes é prevista e diversas vezes esquecida.

Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbee/a/5QWT88nTKPL4VMLSGRG7dSM/ >. Acesso em: 29 ago. 2023. [Adaptado].

Propostas de redação

A – Artigo de opinião

O artigo de opinião é um gênero que assume o caráter argumentativo e tem por finalidade expressar o ponto de vista do autor sobre determinada temática a fim de persuadir seu interlocutor. É comum que esse gênero seja veiculado em mídias de comunicação de massa, como jornais e revistas.

Tendo em vista seu papel de destaque como educador(a) em sua região, você foi convidado(a) por um jornal de grande circulação para que pudesse escrever uma coluna sobre educação. Tomando como base a coletânea proposta e o repertório sociocultural adquirido ao longo de sua formação e prática, produza um artigo de opinião para esse jornal sobre o tema “Impactos da desigualdade social na formação cidadã oferecida nas escolas brasileiras”. Não assine o artigo, tampouco adote nomes fictícios e/ou abreviações.

B – Carta de leitor

O gênero carta de leitor manifesta a opinião do emissor sobre assuntos publicados na mídia, como jornais e revistas, dirigindo-se, comumente, ao(à) autor(a) da matéria veiculada, ou ainda ao(à) representante dessa mídia, por exemplo, o(a) editor(a). A carta de leitor possui caráter argumentativo e tom persuasivo na busca de convencer o seu interlocutor sobre o ponto de vista apresentado.

Escreva uma carta do leitor a ser publicada em um jornal de circulação nacional direcionada à analista do IBGE, Betina Fresneda (Texto 4), a fim de discutir sobre o tema “Impactos da desigualdade social na formação cidadã oferecida nas escolas brasileiras”. Na interlocução com a analista, por meio da carta, discuta pontos importantes da temática proposta. Utilize-se dos textos da coletânea como base para delinear sua premissa e defender seu ponto de vista, além do repertório sociocultural adquirido ao longo de sua formação e prática. Não assine a carta, tampouco adote nomes fictícios e/ou abreviações.