Considere que o MPGO, por meio da área da educação...
Considere que o MPGO, por meio da área da educação, constatou que aproximadamente 308 mil pessoas com 15 anos ou mais não são alfabetizadas, o que representa uma taxa de analfabetismo de 5,49%. Somado a isso, cerca de 31% da população goiana não possui instrução formal ou não concluiu o ensino fundamental. Outro ponto de preocupação é que cerca de 40% dos municípios goianos, correspondentes a 97 cidades, não oferecem nenhuma vaga de EJA, seja pela rede municipal ou estadual.
A oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um dever consagrado na Carta Magna e não envolve uma escolha arbitrária dos gestores públicos. Além disso, o Poder Público precisa viabilizar e impulsionar o acesso e a permanência de estudantes trabalhadores na escola, com horários e locais compatíveis com suas necessidades.
Diante desse cenário, o Ministério Público, com a finalidade de orientar o exercício profissional de procuradores e promotores, propôs quatro linhas de ação: a criação de turmas em municípios que não ofertam EJA; a ampliação da oferta onde a demanda é alta; a coibição do fechamento de turmas existentes; e a organização de uma oficina pedagógica que aborde o combate ao analfabetismo e a ampliação da oferta de EJA.
Você, como analista em educação do MPGO, foi comunicado de que deverá coordenar o planejamento e a execução da oficina, por meio de conhecimentos pedagógicos pertinentes ao campo da EJA, e de que a oficina será destinada aos integrantes do Ministério Público Brasileiro. Considerando que Paulo Freire (1921-1997) é um dos principais autores que embasam os pressupostos da EJA e o principal representante da tendência pedagógica libertadora:
a) apresente três princípios ou fundamentos da tendência pedagógica libertadora representada por Paulo Freire (1921-1997) que podem auxiliar o planejamento e a execução da oficina.
b) apresente de que modo a tendência pedagógica libertadora pode fundamentar a defesa da implementação da EJA como expressão da garantia do direito à educação?
c) com base nos pressupostos da tendência pedagógica libertadora, apresente duas estratégias pedagógicas que poderiam ser desenvolvidas na oficina para mobilizar membros do Ministério Público sobre a importância da democratização do acesso à EJA.
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