As Escolas do Legislativo têm ampliado sua atuação para...

As Escolas do Legislativo têm ampliado sua atuação para além da formação técnico-profissional de servidores, desenvolvendo ações educativas voltadas à cidadania, à formação política e à qualificação de diferentes públicos. Nesse contexto, a inclusão educacional e a acessibilidade tornam-se temas centrais para o planejamento e a avaliação das ações formativas promovidas por essas instituições.

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelecem diretrizes que orientam a promoção da educação inclusiva e da acessibilidade, exigindo das instituições educacionais processos permanentes de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de suas ações pedagógicas. Nesse cenário, instrumentos de planejamento institucional, como o Projeto Político-Pedagógico (PPP), assumem papel estratégico para a organização das ações educativas e para a garantia do acesso, participação, permanência e aprendizagem dos diferentes públicos atendidos.

De acordo com o contexto apresentado e a legislação educacional vigente, redija um texto dissertativo abordando os aspectos a seguir:

a) Explique de que forma a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico contribui para a promoção da educação inclusiva e para o fortalecimento da gestão democrática.

b) Discorra sobre a importância da acessibilidade e da eliminação de barreiras para a efetivação das ações inclusivas previstas no Projeto Político-Pedagógico, apresentando exemplos.

c) Justifique como a avaliação contínua do PPP pode contribuir para a efetivação das diretrizes previstas na LDB e na Lei Brasileira de Inclusão.