No Brasil, os(as) trabalhadores(as) com deficiência, sejam...

No Brasil, os(as) trabalhadores(as) com deficiência, sejam da iniciativa privada, como do serviço público, fazem jus à aposentadoria especial, de acordo com o grau da deficiência, idade e sexo, conforme os dispositivos contidos nos Artigos 40 e 201 da Constituição da República de 1988, e na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que adota o conceito de pessoa com deficiência preconizado pela Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência. A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1 de 27/01/2014, publicada no Diário Oficial da União em 30/01/2014, aprova o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IF-BrA) como o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência. Esse arcabouço legal representou um grande avanço na conquista de décadas de reivindicações das pessoas com deficiência no país.

Com base no exposto responda:

a) Qual é o conceito de pessoa com deficiência, preconizado pela Convenção das Nações Unidas, adotado no Brasil a partir de 2013, para fins de concessão de aposentadoria especial?

b) Com base em qual classificação internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) o IF-BrA utiliza o conceito de funcionalidade?

c) Quais são os dois de tipos de profissionais necessários para a aplicação do IF-BrA?