Um professor do curso de Medicina de uma universidade...
Um professor do curso de Medicina de uma universidade federal, servidor público efetivo aprovado em concurso público, exerce atividades docentes e acadêmicas que incluem aulas teóricas, supervisão de atividades práticas e participação em rotinas acadêmicas vinculadas a ambientes universitários. Em determinados períodos do semestre, o docente acompanha atividades desenvolvidas em espaços onde pode haver a presença de agentes físicos e biológicos, além de transitar por ambientes cuja organização do trabalho decorre da dinâmica administrativa e acadêmica da instituição.
Em razão dessas atividades, uma solicitação de análise quanto à possibilidade de concessão do adicional de insalubridade foi encaminhada à unidade de gestão de pessoas da universidade, sendo necessária a avaliação das condições de exposição do servidor, nos termos da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME n.º 15/2022.
Diante do exposto, descreva e analise, de forma fundamentada e com base exclusivamente na Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME n.º 15/2022:
a) os conceitos de exposição eventual ou esporádica, habitual e permanente;
b) a relevância desses conceitos para a caracterização do direito ao adicional de insalubridade;
c) as situações em que a legislação expressamente não reconhece o direito ao adicional, ainda que haja alegação de exposição pelo servidor.
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