Em uma reclamação trabalhista proposta por um empregado de...
Em uma reclamação trabalhista proposta por um empregado de empresa terceirizada que presta serviços de limpeza em uma universidade pública, o trabalhador alega exposição ocupacional a agentes nocivos à saúde no exercício de suas atividades. Diante da controvérsia quanto à caracterização e à classificação da insalubridade, o juízo determina a produção de prova pericial.
No curso do processo, é nomeado perito do juízo para a realização da perícia técnica, e o engenheiro de segurança do trabalho da universidade é indicado por uma das partes como assistente técnico para acompanhamento dos trabalhos periciais.
Considerando o caso apresentado, elabore um texto técnico, abordando, necessariamente:
a) a diferença entre o perito do juízo e o assistente técnico, quanto à forma de designação, à função processual e à atuação no processo pericial;
b) os requisitos legais relativos à formação profissional e à habilitação exigidas para a realização de perícia destinada à caracterização e à classificação da insalubridade, nos termos da legislação trabalhista;
c) a norma regulamentadora aplicável à avaliação de agentes biológicos no contexto da insalubridade, identificando o respectivo anexo e descrevendo os principais aspectos técnicos que devem ser considerados na análise das atividades efetivamente desenvolvidas pelo trabalhador, para fins de enquadramento da insalubridade prevista nessa norma.
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