O Ministério Público contratou uma empresa para executar a...

O Ministério Público contratou uma empresa para executar a reforma de um edifício administrativo, incluindo adequações de acessibilidade, instalações elétricas e sistemas de prevenção e combate a incêndio. Durante a fiscalização do contrato, o Engenheiro de Segurança do Trabalho responsável identificou graves não conformidades relacionadas à proteção contra quedas e ao armazenamento de materiais inflamáveis.

Ao elaborar o relatório técnico, o profissional recebeu solicitação de um representante da contratada para que parte das irregularidades não fosse registrada formalmente, sob a justificativa de que a divulgação dessas informações poderia resultar na aplicação de penalidades administrativas. Além disso, durante a execução contratual, o engenheiro teve acesso a documentos internos contendo informações estratégicas sobre os sistemas de segurança patrimonial do edifício.

Com base na situação apresentada, redija um texto dissertativo respondendo aos itens a seguir.

(a) Indique quais são as responsabilidades do engenheiro diante da identificação das irregularidades de segurança observadas na obra;

(b) Explique como o Código de Ética Profissional do CONFEA orienta a atuação do engenheiro diante de uma solicitação para omitir informações do relatório técnico;

(c) Discorra sobre o dever de sigilo profissional aplicável ao caso apresentado e indique em quais situações as informações obtidas no exercício profissional podem ser divulgadas; e

(d) Considerando a Lei nº 14.133/2021, explique a importância da atuação da fiscalização contratual para a adequada execução do contrato e a proteção do interesse público.