Uma criança de onze anos foi internada em unidade...

Uma criança de onze anos foi internada em unidade hospitalar para tratamento de diarreia, possivelmente associada à desnutrição. Após a internação da criança, tanto profissionais que compõem a equipe de assistência médica quanto acompanhantes de outras crianças apresentaram reclamação à assistente social que trabalha na instituição hospitalar sobre o fato de a criança estar acompanhada por um homem.

O fato se deu porque costumeiramente as crianças internadas são acompanhadas por mulheres no referido hospital e, como estas compartilham os mesmos ambientes, sentiram-se constrangidas com uma presença masculina permanente. Em contato com o acompanhante dessa criança, a assistente social foi informada de que ela foi adotada por pais homoafetivos, que demonstraram interesse em permanecer cuidando da criança durante a internação e que ratificaram seu direito de permanência junto à criança.

Entre os argumentos apresentados por parte da equipe do hospital para justificar a mudança de acompanhante estavam: 1) a alteração da rotina hospitalar e a abertura de precedente para outras situações; 2) a suspeita de que a criança era vítima de maus-tratos, o que a teria conduzido ao quadro de desnutrição.

Após a entrevista inicial com os pais e a pesquisa de alguns dados socioeconômicos da família, a(o) assistente social identificou que ambos estavam desempregados, o que concorria para que a família passasse por dificuldades financeiras severas. Por sua vez, observou que a criança demonstrava grande entrosamento e afeição por eles.

De acordo com o art. 12 da Lei n. 8.069/1990 “os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente”.

Considerando a situação descrita, o disposto no art. 12, bem como o Código de Ética da(o) Assistente Social, faça o que se pede nos itens a seguir.

a) Cite dois princípios fundamentais previstos no Código de Ética da(o) Assistente Social que se opõem diretamente aos argumentos apresentados por parte da equipe do hospital para justificar a mudança de acompanhante. (valor: 4,0 pontos)

b) Apresente uma proposta de intervenção para a solução do problema supramencionado, de modo a garantir os princípios do SUS da universalidade, equidade e integralidade em saúde e o direito da criança de ter um dos responsáveis como acompanhantes. (valor: 6,0 pontos)