Texto I Embora fundamentais, as normatizações e...

Texto I

Embora fundamentais, as normatizações e institucionalidades formais, a exemplo dos Cras, não garantem por si só a materialização do conteúdo inerente aos direitos socioassistenciais. Depreende-se que isso ocorre especialmente quando o atendimento ao usuário, realizado no espaço do Cras, parte do princípio da negação da responsabilidade pública, do não compromisso com a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos. A afirmação do Sistema enquanto gestão e garantia de direitos sociais no campo da assistência social exige um reordenamento que ultrapassa as questões previstas nos instrumentos legais que o formalizam.

Adaptado de COUTO, B. R.; YAZBEK, M. C.; SILVA, M. O. da S.; RAICHELIS, R. (orgs.). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2013.

Texto II

Em um município fluminense, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) instalado em área de alta vulnerabilidade social mantém suas atividades formais, com equipe técnica designada e registros administrativos atualizados. Ainda assim, usuários relatam interrupções frequentes no atendimento, alterações não divulgadas nos critérios de acesso a serviços e benefícios e inexistência de parâmetros estáveis quanto à regularidade e à qualidade das ações ofertadas. A gestão local sustenta que a proteção social básica está garantida pela existência da unidade e pelo cumprimento das rotinas administrativas.

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), elabore um texto dissertativo-argumentativo que aborde os itens a seguir.

A) Os problemas no funcionamento do CRAS descritos no Texto II e indique os princípios e as diretrizes estruturantes do SUAS que são contrariados;

B) O modo como o Texto I contribui para a compreensão crítica da situação apresentada no Texto II, considerando a relação entre funcionamento formal e garantia efetiva de direitos;

C) Uma proposta de reorganização da prática institucional descrita no Texto II, coerente com os princípios e as diretrizes estruturantes do SUAS e com a finalidade pública do CRAS.