Leia os textos a seguir. Texto I A escolha entre política...

Leia os textos a seguir.

Texto I

A escolha entre política social focalizada e universal revela-se pouco clara quando não se define previamente qual concepção de justiça se quer implementar. A associação automática entre universalização e garantia de direitos, de um lado, e entre focalização e residualismo neoliberal, de outro, é equivocada: ambos os estilos podem estar a serviço de concepções de justiça distributiva ou de justiça de mercado, dependendo do projeto político que os orienta.

Adaptado de KERSTENETZKY, Celia Lessa. Políticas Sociais: focalização ou universalização? Revista de Economia Política, São Paulo, v. 26, n. 4, p. 564, out./dez. 2006.

Texto II

Após crescimento explosivo da concessão do benefício em 2025 — os gastos somaram R$ 129 bilhões, alta de 9,1% —, o governo adotou medidas para conter despesas, prevendo economizar R$ 26 bilhões até 2029. A maior fatia virá do benefício concedido a pessoas com deficiência: R$ 14,1 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que “as medidas não representam redução de direitos, mas sim o aperfeiçoamento da política pública, com alinhamento de critérios, ampliação do cruzamento de dados e reforço da transparência na concessão.”

Após alta explosiva, governo prevê economizar R$ 26 bi com revisão do BPC. CNN Brasil, Brasília, 24 abr. 2026.

O debate sobre focalização e universalização nas políticas de assistência social revela a complexidade da proteção social no Brasil, envolvendo concepções de justiça, direitos constitucionais, financiamento público e critérios de elegibilidade. Os Textos I e II iluminam faces complementares desse debate. Enquanto o primeiro oferece o quadro conceitual para distinguir as concepções que orientam a política social, o segundo apresenta um caso concreto em que essa disputa se atualiza na revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nos critérios que a justificam.

Considerando os textos acima e seus conhecimentos sobre políticas públicas e seguridade social, redija um texto dissertativo que contemple os comandos a seguir.

a. Identifique as duas concepções de justiça mencionadas no Texto I e explique como cada uma pode orientar políticas sociais focalizadas.

b. À luz dos princípios da seguridade social previstos no art. 194 da Constituição Federal, apresente uma interpretação favorável e uma interpretação crítica da revisão do BPC apresentada no Texto II.