Leia os textos a seguir. Texto I O paradigma da...

Leia os textos a seguir.

Texto I

O paradigma da desinstitucionalização prevê a substituição do hospital psiquiátrico por serviços de base comunitária, articulando dialeticamente essas mudanças às transformações macrossocietárias. A tecnologia de cuidado passa a centrar-se nos profissionais — e um modelo desta ordem só pode emergir em contextos de redemocratização.

Adaptado de ROBAINA, Conceição Maria Vaz. O trabalho do Serviço Social nos serviços substitutivos de saúde mental. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 102, p. 343, abr./jun. 2010.

Texto II

Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1637/2019, que aumenta de 1 a 3 anos para 3 a 20 anos o prazo de internação compulsória de réus inimputáveis em razão de transtorno mental, amplia de 1 para 3 anos o intervalo entre as avaliações médicas e determina que as internações ocorram em unidades especializadas de custódia, separadas dos demais pacientes. O texto aguarda votação no Senado. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), signatário da Carta Aberta da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, manifestou-se contra o projeto, afirmando que ele remonta às tecnologias do século XIX no que se refere ao campo da Saúde Mental e coloca em risco os avanços conquistados pela Lei 10.216/2001.

Adaptado de Câmara aprova projeto que aumenta tempo de internação de doentes mentais que cometerem crime. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 12 dez. 2024; CFESS. Pela rejeição do PL 551/2024.

A trajetória da atenção à saúde mental no Brasil revela uma permanente tensão entre paradigmas de cuidado distintos, com implicações diretas para as políticas públicas, os direitos das pessoas com transtornos mentais e a atuação dos profissionais desse campo.

Considerando os textos acima e seus conhecimentos sobre o tema, redija um texto dissertativo que contemple os comandos a seguir.

a. Caracterize o paradigma da desinstitucionalização na organização da atenção psicossocial.

b. Analise em que medida as alterações propostas pelo PL 1637/2019 são compatíveis com esse paradigma, indicando os principais desafios para a atuação do assistente social.