O diagnóstico socioterritorial realizado pela equipe de um...

O diagnóstico socioterritorial realizado pela equipe de um CREAS identificou uma região no DF com extrema vulnerabilidade social, caracterizada pela ausência de infraestrutura de saneamento e de espaços públicos de lazer e cultura. O território apresenta índices altos de evasão escolar e foi detectado um aumento considerável no número de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto – liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC) –, com recorrências de infrações associadas ao tráfico de drogas e ao uso de substâncias psicoativas na rua.

Em contraposição à intervenção higienista e punitiva que prevê o deslocamento dos adolescentes até a sede do CREAS para cumprir horas assistindo palestras e orientações sobre a possibilidade de internação compulsória, a equipe pedagógica do CREAS sugeriu a implantação de um projeto de intervenção territorial e comunitária, pautado nos princípios da pedagogia social e da redução de danos (RD). O pedagogo da equipe desenhou as seguintes diretrizes práticas da intervenção:

I territorialização e equipes de rua: os educadores sociais e o pedagogo realizam busca ativa e inserção cotidiana nas ruas, praças e pontos de concentração dos jovens na região;

II oficinas de arte, cultura e identidade urbana: o projeto estabelece uma base física provisória no próprio território (em parceria com uma associação de moradores) para a realização de oficinas de Slam (poesia falada), produção musical de trap/funk e artes visuais para debater direitos humanos, dinâmicas de gênero, racismo estrutural, autocuidado e gerenciamento de riscos associados ao uso de substâncias psicoativas;

III metodologias participativas e conselho de jovens: criação de um espaço de assembleia coletiva onde os adolescentes do território debatam suas realidades, avaliem as oficinas e proponham melhorias para o bairro; e

IV articulação intersetorial de cuidado: o pedagogo articula as ações do projeto diretamente com o consultório na rua e com o CAPS ad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas) de referência, garantindo que as questões de saúde física e mental dos jovens recebam suporte clínico.

Considerando essa situação hipotética e a proposta de intervenção territorial pautada nos princípios da pedagogia social e da redução de danos, faça o que se pede a seguir.

a) Justifique em qual sentido a substituição de atendimentos individuais obrigatórios na sede do CREAS por um projeto com previsão de intervenções práticas e coletivas não significa “omissão”, mas, sim, uma estratégia científica de acesso a direitos fundamentada na Pedagogia Social.

b) Explique a importância de cada ação prevista e a relação com a construção de autonomia de jovens em conflito com a lei.

c) Descreva como a articulação prática estabelecida entre a assistência social (CREAS) e a saúde mental (CAPS ad/consultório na rua) protege os adolescentes da região do ciclo de judicialização punitiva e de exclusão institucional.