Durante uma ação no território de atuação da unidade, a...

Durante uma ação no território de atuação da unidade, a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) identificou João, 12 anos de idade, vendendo doces em um semáforo. Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social constatou que o adolescente vivia em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica com a mãe, Maria, um irmão caçula, e Marcos, o irmão de 15 anos de idade. Em razão da relação de confiança estabelecida pela equipe, foi relatado que Marcos estava inserido em um contexto de venda de drogas ilícitas, o que é, ao mesmo tempo, ato infracional e uma das piores formas de trabalho infantil. A família não possui inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e não acessa benefícios socioassistenciais. Durante a escuta, Maria justificou o trabalho de João afirmando que “o trabalho dignifica o homem e afasta o menino da criminalidade e das drogas”, evidenciando a naturalização do trabalho infantil como estratégia de sobrevivência e o desconhecimento acerca das violações de direitos implicadas e os impactos associados ao desenvolvimento dos filhos.

Considerando essa situação hipotética e a respeito da atuação do assistente social na prevenção e erradicação do trabalho infantil para a efetivação de direitos e enfrentamento de vulnerabilidades, faça o que se pede a seguir.

a) Discorra acerca da caracterização do trabalho infantil como expressão da questão social contemporânea, demonstrando como o assistente social deve atuar para desconstruir a concepção familiar de que o trabalho precoce “afasta da criminalidade”.

b) Proponha ações operacionais imediatas que devam ser adotadas no âmbito do SUAS para a inserção dessa família na rede de proteção, especificando a importância do CadÚnico e das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

c) Discorra a respeito da dimensão técnico-operativa do trabalho do assistente social no acompanhamento desse caso, indicando as técnicas e os instrumentos a serem priorizados, e como a articulação interdisciplinar e intersetorial contribui para a superação das vulnerabilidades identificadas.