“Um número significativo de questionamentos ao CFESS, sobre...

“Um número significativo de questionamentos ao CFESS, sobre o trabalho realizado por assistentes sociais na concessão dos benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), suscitou esta Nota Técnica. Registra-se que, em pronunciamentos oficiais de diferentes CRESS, foi identificada a afirmativa de que a concessão de benefícios eventuais é atribuição privativa do/a assistente social, pela necessidade de elaboração de estudo socioeconômico, fundamentada na Lei de Regulamentação da Profissão e no Parecer Jurídico 27/1998, emitido pelo CFESS” (CFESS, 2025).

A Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais na implementação dos benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi elaborada para esclarecer dúvidas sobre a atuação dos/as assistentes sociais na concessão dos benefícios eventuais previstos no SUAS, como auxílio-natalidade, auxílio-funeral e benefícios destinados a situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Considerando a organização e a operacionalização dos benefícios eventuais no SUAS, reflita sobre o papel do Assistente Social nesse processo, discutindo as competências profissionais e os instrumentos técnico-operativos envolvidos na garantia de direitos aos usuários dessa política pública, em um texto dissertativo-argumentativo, redigido no número máximo de linhas estabelecido para a prova.