A Instrução Normativa Nº 42, de 20 de dezembro de 1999 -...

A Instrução Normativa Nº 42, de 20 de dezembro de 1999 - Estabelece as diretrizes do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de Origem Animal (PNCRC). O PNCRC é coordenado pela Coordenação Geral de Programas Especiais (CGPE), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/MAPA).

O objetivo do programa é promover a segurança química dos alimentos de origem animal obtidos em estabelecimentos sob controle do Serviço de Inspeção Federal (SIF), registrados no DIPOA/MAPA.

Resíduos químicos de preocupação de saúde pública são monitorados sistematicamente em animais encaminhados para abate e em leite, ovos, mel e pescado encaminhados para processamento nos estabelecimentos registrados no DIPOA. Ampla gama de medicamentos veterinários aprovados e não aprovados, agrotóxicos e contaminantes ambientais e industriais são incluídos nas análises.

Ressalta-se que para determinar a acurácia do resultado laboratorial e o êxito do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/SDA/MAPA) a coleta de amostras é um dos principais elementos e trata-se de procedimento técnico. As recomendações para as coletas são baseadas no Codex Alimentarius, consensuadas no âmbito do Comitê de Resíduos de Drogas Veterinárias em Alimentos (CCRVDF).

A respeito da coleta de produtos da aquicultura (peixe e camarão), responda ao que se pede a seguir.

a) Indique o prazo para coleta.

b) Indique o prazo para recebimento da amostra no laboratório.

c) Indique a amostra (tecido) a ser coletada.

d) Indique a quantidade a ser coletada e apresente possíveis exceções.

e) Apresente a forma de preenchimento da ROA.