Leia, com atenção, os textos a seguir. Texto 1 A...

Leia, com atenção, os textos a seguir.

Texto 1

A responsabilidade civil guarda relação com a atuação imprudente, negligente ou imperita do médico-veterinário ou pelo desrespeito à legislação e outros pactos firmados.

A responsabilidade civil pode ser subjetiva (ou seja, que depende da análise da manifestação de vontade do profissional e da presença concomitante da conduta, dano, nexo causal e culpa) ou objetiva (ou seja, quando ausente a vontade e presente, apenas, a conduta, o dano e o nexo causal).

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Responsabilidade técnica em unidades de vigilância de zoonoses - UVZs. Sistemas CFMV/CRA-fVs. Diretrizes de atuação. Disponível em: <cfmv.gov.br/wp-content/upload/2025/06/Diretrizes-de-RT-de-UVZs_Final_compressed-2.pdf>. Acesso em 28 jul. 2025.

Texto 2

Vontade livre e vontade submetida a leis morais são uma e a mesma coisa. Desse modo, a ética de Kant apresenta-se fundamentada na ideia do dever. A ética que se baseia no dever é chamada de ética deontológica.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 5ª Edição. 683p, 2001.

Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema "Fiscalização e responsabilidade técnica". Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

i. conceito de anotação de responsabilidade técnica (ART); [2,0 pontos]

ii. etapas a serem seguidas nos preparativos para a fiscalização; [3,0 pontos]

iii. normas e procedimentos do fiscal, nas diversas situações, durante atuação em estabelecimentos; [3,0 pontos] e

iv. meta sugerida de fiscalização para 2025, priorizando as ações específicas descritas no Programa Nacional de Fiscalização (PNF) e atendendo à capacidade de fiscalização do CRMV. [2,0 pontos]