Uma Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado...

Uma Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou procedimento para apurar possível descumprimento das normas éticas relativas ao uso de animais em pesquisa científica. Durante a instrução do procedimento, foi encaminhado ao setor técnico do MPES um projeto que pretende avaliar a eficácia de um novo fármaco antibiótico, utilizando 120 roedores como modelo experimental. Constatou-se que o projeto prevê procedimentos invasivos, mas não apresenta descrição detalhada das medidas de analgesia, nem proposta de métodos alternativos ao uso de animais.

Na condição de Médico-Veterinário responsável pelo apoio técnico à Promotoria de Justiça, elabore um parecer técnico, respondendo aos seguintes itens:

a. Explique o princípio dos 3 Rs na experimentação animal, identificando o significado de cada um de seus componentes; e

b. Indique de que forma cada um desses princípios deve ser considerado na análise técnica do projeto de pesquisa apresentado, tendo em vista a proteção do bem-estar animal e os aspectos éticos envolvidos na experimentação científica.