Questões de Concursos Para Fiscal

 
 
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Leia o texto a seguir.


Em meio a serras de difícil acesso no interior do nordeste goiano, localiza-se o vilarejo da Comunidade Kalunga do Vão de Almas. A comunidade fica 370 km ao nordeste de Brasília. Trata-se de uma das áreas habitadas de Cerrado mais preservadas em Goiás, uma vila repleta de casinhas de tijolos de adobe, telhado de palha e chão de terra batida. Hoje, a comunidade tem aproximadamente 215 famílias, cerca de 1.075 pessoas e ocupa o maior quilombo em extensão territorial do Brasil. A comunidade produz quase toda sua alimentação e tem uma economia baseada na troca, não no trabalho assalariado e compra de produtos. As manifestações culturais Kalungas são representadas pelas rezas, folias e festas, que foram transmitidas de geração a geração pelos seus ancestrais, por meio da oralidade que se mantém ainda hoje no povoado. A festa tradicional mais conhecida na região do Vão de Almas, acontece no dia 13 à 15 de agosto – Romaria do Vão de Almas com missas, batizados, casamento, forró e folia.


POLITIZAR-UFG. Comunidades Quilombolas. Disponível em: https://politizar.ufg.br/p/35971-comunidades-quilombolas. Acesso em: 23 nov. 2025.


Qual o principal grupo ancestral da comunidade?


A

Indígenas.


B

Europeus.


C

Evangélicos.


D

Escravizados.

Urubici é conhecida por sua hospitalidade e beleza natural, o que atrai turistas de todo o mundo.


Em relação ao turismo, Urubici é famosa por ser:


A

o destino mais quente do Brasil, com praias movimentadas o ano todo.


B

uma cidade industrial, com fábricas que atraem investidores estrangeiros.


C

o maior porto marítimo de Santa Catarina, com navios de cruzeiro diários.


D

uma metrópole urbana, com arranha-céus e vida noturna agitada.


E

um destino acolhedor e charmoso, com prêmios internacionais por sua recepção aos visitantes.

Na busca de aperfeiçoamentos em uma estrutura tributária em um ambiente federativo, deve-se considerar que uma hipótese no modelo de Tiebout é que


A

os serviços públicos ofertados exibem economias ou deseconomias externas entre as comunidades.


B

o modelo desconsidera o tamanho de comunidade ótimo.


C

o modelo é comprometido se houver muitas jurisdições.


D

procura-se deixar a população constante no nível ótimo de tamanho das comunidades.


E

o modelo incorpora os impactos das restrições de oportunidades de emprego.

Urubici tem um relevo montanhoso que influencia seu clima frio e suas paisagens.


Assinale a alternativa que indica corretamente as características geográficas básicas do município.


A

Urubici fica em uma área plana, com praias extensas e dunas de areia ao longo do litoral.


B

Urubici fica em uma área elevada, com montanhas, como o Morro da Igreja, que é um dos pontos mais altos de Santa Catarina.


C

Urubici fica em uma área desértica, com vastas regiões secas e pouca vegetação nativa.


D

Urubici fica em uma área pantanosa, com mangues e rios lentos que formam pântanos.


E

Urubici fica em uma área vulcânica, com vulcões ativos e lava em suas montanhas.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) ajuda a regular o comércio entre países.


Assinale a alternativa correta em relação à OMC.


A

Com sede na Ásia, reúne poucos países para proibir todo o comércio internacional.


B

Com sede na África, reúne apenas nações pobres para distribuir ajuda financeira.


C

Com sede na Europa, reúne muitos países para promover regras justas no comércio global.


D

Com sede na América do Sul, reúne somente exportadores de petróleo.


E

Com sede na Antártida, reúne países para explorar recursos minerais.

Sobre os atos que podem configurar a prática de sonegação fiscal, analise as assertivas a seguir:


I. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Municipal.

II. Inserir elementos inexatos ou omitir rendimento ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pela legislação tributária, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Municipal.

III. Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, minorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Municipal.

IV. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser fornecida a agentes do fisco, sem a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e quaisquer adicionais devidos por lei.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II e III.


D

Apenas III e IV.


E

I, II, III e IV.

Certa indústria produz 𝑥 milhares de peças de um manufaturado. Sabendo que o valor arrecadado mensalmente com a venda desse produto é 𝑉(𝑥) = 𝑥2 − 6𝑥 e o custo mensal de produção de 𝑥 milhares de produtos é dado por 𝐶(𝑥) = 3𝑥2 − 34𝑥 − 60, qual é o número de unidades mensais produzidas por essa indústria que maximiza o valor do lucro?


A

1.580.


B

7.000.


C

14.000.


D

28.000


E

158.000.

O conceito de desenvolvimento sustentável busca conciliar crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. Esse entendimento orienta políticas públicas e acordos internacionais, e a integração dessas dimensões é um desafio permanente. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.


A

Políticas sustentáveis são incompatíveis com o crescimento econômico.


B

A preservação ambiental exclui o desenvolvimento social.


C

O desenvolvimento sustentável integra dimensões econômica, social e ambiental.


D

O crescimento econômico isolado define a sustentabilidade.

Em um grupo de 144 praticantes de futebol, alguns também praticam natação, alguns também praticam voleibol e alguns praticam as três modalidades. Nesse grupo, a razão entre o número dos que praticam voleibol e o número dos que praticam natação é igual a . Entre aqueles que praticam exatamente duas das modalidades, a razão entre o número dos que praticam voleibol e o número dos que praticam natação é igual a .


Sabendo que é a razão entre o número dos que praticam as três modalidades e o número dos que praticam uma única modalidade, o número de pessoas que praticam apenas futebol excede o número dos que praticam apenas voleibol e futebol em


A

36.


B

27.


C

32.


D

25.


E

39.

De acordo com o Código Tributário de Medicilândia, o Poder Executivo expedirá decreto regulamentando a forma e o prazo para o recolhimento dos tributos municipais. Os recolhimentos serão efetuados por via de ___________, que será expedi- do pelo departamento de tributos Fazendário.


Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna.


A

Nota fiscal eletrônica


B

Documento de Arrecadação Municipal (DAM)


C

Guia de Recolhimento da União (GRU)


D

Transferência bancária sem identificação do contribuinte


E

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que _______________ é considerado como efetivo exercício.


Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?


A

a licença para tratamento de saúde de pessoa da família


B

o tempo de licença para tratar de assunto particular


C

o afastamento para exercício de mandado eletivo


D

o tempo de exercício em atividade privada


E

o tempo de afastamento não remunerado

A Lei n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que os Secretários Municipais são responsáveis pelos programas de treinamento e cursos de capacitação e de desenvolvimento, entre outros, mediante:


A

determinação de currículos, períodos ou metodologias de cursos de aperfeiçoamento


B

solicitação de vagas em treinamento de outros órgãos administrativos externos


C

solicitação de dados ao prefeito sobre o servidor em treinamento


D

avaliação dos resultados obtidos na execução de trabalhos

Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:

1. Licença para comércio ambulante e eventual.

2. Licença para utilização de logradouros públicos.

3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.

4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elétrica.

5. Cemitério público.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

Em um museu, chegaram grupos de turistas das cidades A, B e C, cada grupo com o mesmo número de pessoas. Cada grupo foi dividido em subgrupos, cada subgrupo recebendo um guia para orientação. Com os turistas da cidade A, um subgrupo ficou com 12 pessoas, e os demais subgrupos ficaram com 8 pessoas cada. Com os turistas da cidade B, dois subgrupos ficaram, cada um, com 6 pessoas, e os demais subgrupos ficaram com 18 pessoas cada. Com os turistas da cidade C, três subgrupos ficaram, cada um, com 4 pessoas, e os demais subgrupos ficaram com 24 pessoas cada.


Sabendo que cada um dos grupos iniciais dessas cidades tinha mais de 300 e menos de 400 pessoas, o número de guias alocados para os subgrupos formados com esses turistas foi


A

86.


B

85.


C

78.


D

89.


E

74.

Um quadrado de 18 cm² de área está no interior de um triângulo retângulo de hipotenusa AB, tendo 3 de seus vértices sobre os lados do triângulo. Esse quadrado dividiu o triângulo em 4 regiões: as regiões triangulares R1 e R2; a região R3, que é um quadrilátero não convexo, e que também tem 18 cm² de área; e a quarta região, sendo o próprio quadrado, conforme mostra a figura.



(Arquivo pessoal; imagem usada com autorização)


Sabendo que a área da região R2 excede em 3 cm² a área da região R1, a medida da hipotenusa AB é igual a


A

cm.


B

cm.


C

cm.


D

cm.


E

cm.

A empresa Carro na Mão, pessoa jurídica regularmente inscrita e em funcionamento, desenvolve a atividade regular de comércio de veículos usados (36% de seu faturamento bruto), de desmanche de veículos (18% de seu faturamento bruto) e de locação de veículos (48% de seu faturamento bruto). Sua frota destinada à locação é composta de 20 veículos automotores de passeio, todos movidos exclusivamente a gasolina, e de 5 caminhonetes cabine simples, sendo que todos os 25 veículos se encontram registrados no Estado de São Paulo.

O proprietário da empresa, no entanto, surpreendeu-se no momento de fazer o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2025, pois o referido imposto foi calculado e cobrado com base nas alíquotas de 4% (veículos de passeio) e 2% (caminhonetes), e não na alíquota de 1%, que é a fixada para a tributação de veículos colocados em locação.


Com base nessas informações e na disciplina estabelecida na Lei estadual (SP) nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, a referida empresa deve ter o IPVA calculado com base na alíquota de


A

1%, apenas em relação aos veículos de passeio.


B

2%, tanto em relação às caminhonetes como em relação aos veículos de passeio.


C

1%, apenas em relação às caminhonetes.


D

2%, em relação às caminhonetes, e de 4% em relação aos veículos de passeio, tal como foi feito pela Fazenda Pública.


E

1%, tanto em relação às caminhonetes como em relação aos veículos de passeio.

No que se refere ao Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45 490, de 30 de novembro de 2000, estabelece que a Secretaria da Fazenda poderá conceder Inscrição que não seja obrigatória, dispensar inscrição, bem como determinar inscrição de pessoa ou estabelecimento não indicado expressamente no referido Regulamento.


O Regulamento estabelece, também, que, salvo exigência da Secretaria da Fazenda,


A

fica dispensado da inscrição aquele que prestar, mediante utilização de bem pertencente a terceiro, serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, de cargas ou pessoas, por via terrestre.


B

fica dispensado da inscrição o prestador de serviço de transporte de carga intramunicipal.


C

ficam dispensados da inscrição os partidos políticos e suas fundações, os templos de qualquer culto, as entidades sindicais de trabalhadores, as instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos.


D

fica dispensada da inscrição a concessionária ou permissionária de serviço público de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunicação ou de energia elétrica.


E

fica dispensada da inscrição a pessoa física ou jurídica que, nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, não praticar, com habitualidade, operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Em determinadas situações, o valor do ICMS devido deve ser recolhido por melo de uma guia de recolhimentos especiais.


Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o débito fiscal será recolhido, mediante guia de recolhimentos especiais,


A

no momento da saída da mercadoria, caso se trate de operação de saída de mercadoria de estabelecimento beneficiador de produtos agrícolas, com destino a pessoa ou estabelecimento que a livre remetido para beneficiamento.


B

no momento do início da prestação, caso se trate de prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada por empresa transportadora estabelecida fora do território paulista e não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, se não for aplicável a substituição tributária na prestação.


C

até o sexto dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, quando estiver atribuída ao destinatário da mercadoria, ou ao tomador do serviço, a obrigação de pagar o imposto relativo à mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento ou ao serviço tomado.


D

na operação de saida de mercadoria realizada por estabelecimento rural de produtor, com destino a contribuinte neste Estado, sujeito ao Regime Periódico de Apuração e inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, no momento da saída.


E

até o úllimo dia do mês subsequente ao da entrada, caso se trate de entrada em estabelecimento de contribuinte paulista, de mercadoria destinada à Industrialização ou comercialização, remetida por contribuinte localizado em outro Estado, no valor de 6% multiplicado pela base de cálculo.

A Lei Complementar (SP) 1.320, de 06 de abril de 2018, trata dos devedores conlumazes no Estado de São Paulo. Conforme a referida Lei Complementar,


A

será considerado devedor contumaz o sujeito passivo que possuir débito de ICMS declarado e não pago, inscrito ou não em dívida ativa, relativamente a 6 (seis) períodos de apuração, consecutivos ou não, nos 12 (doze) meses anteriores.


B

o devedor contumaz ficará sujeito a regime especial, que poderá consistir, cumulativamente, em plantão permanente de Auditor Fiscal da Receita Estadual no local onde exerça atividade empresarial, em impedimento à utilização de quaisquer benefícios ou incentivos relativos aos tributos estaduais e em impedimento de contratar com a Administração pública.


C

a mera celebração de parcelamento dos débitos vencidos e não pagos não exclui o contribuinte da relação de devedores contumazes do Estado, salvo se apresentar garantias do valor devido, tais como penhora de bens imóveis, carta de fiança bancária, seguro garantia ou depósito de títulos de dívida pública, da União ou do Estado.


D

caso o sujeito passivo não esteja em atividade no momento da verificação fiscal, não poderá ser considerado um devedor, ou um devedor contumaz.


E

na hipótese de o contribuinte de ICMS atender às condições previstas na referida Lei para ser considerado devedor contumaz, o respectivo regime especial será aplicado por efeito da lei, independentemente de ato administrativo, e o contribuinte deverá recolher o ICMS referente a cada documento fiscal eletrônico, antes de solicitar autorização de uso do respectivo documento, sendo vedado o destaque do valor do imposto no documento fiscal.

A empresa Pague Sempre, contribuinte do ICMS, localizada no Estado de São Paulo, que nunca linha tido problemas com o Fisco, após ter sido fiscalizada por Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo, em 2025, teve lançamento de oficio de ICMS efetuado em seu nome, por meio de AJIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), no valor total de 20 milhões de reais, em decorrência de falta de pagamento do imposto, por erro na aplicação da alíquota do ICMS, em operação de saida interna.


Conforme o previsto na Lei nº 6 374, de 12 de março de 1989, a empresa foi notificada do lançamento e pode


A

terá multa reduzida ou relevada, no decorrer do julgamento do processo administrativo tributário, pelos órgãos julgadores administrativos, pois a falta de pagamento foi consequência de simples equívoco, sem qualquer dolo, fraude ou simulação.


B

pagar o débito fiscal, integralmente, com desconto de 70% da multa de 35%, resultando em percentual de 10,5% do valor do imposto, no prazo de 30 dias, contados da notificação, se confessar expressamente, de forma irretratável, o débito fiscal e renunciar ao contencioso administrativo tributário.


C

depositar, em dinheiro, a importância exigida a título de imposto, em qualquer fase do processo administrativo tributário, operando-se a extinção da exigência da multa e dos juros de mora, desde a data da ocorrência dos fatos descritos no AIIM.


D

procurar a repartição fiscal, antes de qualquer procedimento de cobrança do fisco, para sanar imegularidade relacionada com o cumprimento de obrigação pertinente ao imposto, ficando a salvo das penalidades aplicadas.


E

liquidar o débito fiscal exigido, mediante a utilização de crédito acumulado ou de ressarcimento do imposto, exceto na hipótese de AIIM decorrente de retenção antecipada por substituição tributária e de saída promovida por produtor rural.

 
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