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Questões de Concursos Para PMDF - Policia Militar do Distrito Federal - DF
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Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos humanos denominado
A
indivisibilidade.
B
relatividade.
C
efetividade.
D
transnacionalidade.
E
inalienabilidade.
Suponha que uma pesquisa realizada com um grupo de 350 policiais militares revele que, entre estes, 200 já estudaram em instituições de ensino públicas e 200 já estudaram em instituições de ensino particulares. Nessa situação, o número de policiais participantes da pesquisa que estudaram tanto em instituições de ensino públicas quanto em instituições de ensino particulares é
A
igual ou superior a 48 e inferior a 52.
B
igual ou superior a 53 e inferior a 57.
C
igual ou superior a 58 e inferior a 62.
D
igual ou superior a 63 e inferior a 67.
E
igual ou superior a 68 e inferior a 72.
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
A
Feito o registro da ocorrência, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá, de imediato, colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
B
A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência durante o atendimento policial somente adotará as providências legais cabíveis quando da confirmação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
A autoridade policial que atender uma mulher em situação de violência doméstica deverá garantir a imediata proteção policial da vítima e comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas.
D
Feito o registro da ocorrência, nos casos de violência física contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 24 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para concessão de medidas protetivas de urgência.
E
Verificada a existência de risco à vida da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, caberá ao policial, em qualquer hipótese, afastar imediatamente o agressor do lar de convivência com a ofendida.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência dos tribunais superiores, compete à justiça militar da União
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Durante a madrugada de determinado dia, Carlos adentrou-se, pela janela, em uma residência sem causar dano, e de lá subtraiu objetos de valor. Antes de sair, ele foi surpreendido pelos moradores da referida residência, contra os quais empregou violência para assegurar a posse dos bens subtraídos. Em seguida, Carlos fugiu.
Nessa situação hipotética, Carlos praticou
A
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
B
roubo impróprio.
C
furto simples, com aumento de pena pela invasão da residência.
D
roubo próprio.
E
invasão de domicílio e furto, em concurso material.
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Durante um plantão policial, o delegado de polícia civil responsável pela delegacia de determinada circunscrição policial tomou ciência de crime ocorrido em bairro fora de sua circunscrição, crime que poderia ensejar a propositura de ação penal pública incondicionada. Sem que houvesse situação de flagrante delito ou urgência, o delegado de polícia instaurou o inquérito policial e realizou diversas diligências investigatórias iniciais, entre elas, a oitiva de testemunhas. No dia seguinte, encaminhou os autos ao delegado de polícia responsável pela área onde ocorrera o crime.
Considerando a situação hipotética precedente e as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
A
O inquérito policial instaurado e as diligências investigatórias realizadas são nulos, pois o delegado de polícia não possuía competência territorial para a apuração do crime e não havia situação de urgência que ensejasse sua atuação.
B
O delegado de polícia agiu corretamente, pois a notícia do crime autoriza a instauração do inquérito policial, independentemente da circunscrição na qual o crime foi cometido.
C
A instauração do inquérito policial é válida embora as diligências investigatórias praticadas sejam ineficazes, por ausência de competência funcional do delegado de polícia.
D
A atuação do delegado de polícia fora de sua circunscrição é válida, pois a lei processual penal não exige urgência para a realização das diligências investigatórias iniciais.
E
O inquérito policial deveria ter sido iniciado exclusivamente mediante requisição do Ministério Público, porque o fato delituoso ocorreu fora da área de atuação do delegado de polícia.
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime organizado, assinale a opção correta.
A
A organização criminosa se caracteriza pela associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenadas e com divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de praticar crimes para obtenção de vantagem de qualquer natureza.
B
Se houver a participação de criança ou adolescente na prática das condutas criminosas previstas na citada lei, a pena dos agentes será aumentada até a metade.
C
A pena do agente que praticar as condutas previstas na referida lei será aumentada de 1/6 a 2/3 se o produto ou o proveito da infração penal se destinar, ainda que em parte, ao exterior.
D
Se a organização criminosa atuar mediante o emprego de arma de fogo, a pena dos agentes será aumentada em até 1/3.
E
Admite-se como meio de obtenção de prova o acordo de colaboração premiada, sendo o início das negociações demarcado pelo recebimento da proposta para a formalização desse acordo, cuja celebração constituirá o marco de confidencialidade.
A criminologia ambiental tem como foco principal
A
a compreensão de como o ambiente físico pode influenciar a ocorrência de delitos e a prevenção situacional do crime.
B
a análise dos impactos das leis ambientais sobre o comportamento delituoso.
C
o estudo da relação existente entre desastres naturais e aumento da criminalidade.
D
a propositura de sanções administrativas mais eficazes contra os agentes de crimes ambientais.
E
o desenvolvimento de políticas penais mais rígidas para a proteção do meio ambiente.
A faculdade de que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício da coletividade denomina-se poder
A
hierárquico.
B
disciplinar.
C
regulamentar.
D
normativo.
E
de polícia.
Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de
A
prestação de serviço comunitário.
B
morte.
C
multa.
D
suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
E
reforma.
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Acerca de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 13.869/2019.
A
Os crimes previstos na citada lei são de ação penal pública condicionada à representação.
B
Aquele que exerce função, transitoriamente e sem remuneração, em órgão do Poder Judiciário é considerado agente público para fins de aplicação da referida lei.
C
Não se admite o ajuizamento de ação penal privada nos crimes previstos na referida lei, ainda que o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal.
D
Inclui-se entre os efeitos da condenação pelos crimes previstos na citada lei a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública por período não superior a quatro anos.
E
A perda do cargo, do mandato ou da função pública é efeito automático da condenação por crime previsto na citada lei.
No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
A
a condenação do réu é válida, pois o inquérito policial goza de presunção de veracidade absoluta.
B
a condenação do réu é inválida, pois o juiz não pode fundamentá-la com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.
C
o inquérito policial equivale a prova judicial válida para a condenação do réu.
D
a ausência de contraditório no inquérito policial afeta a validade dos elementos informativos utilizados para embasar a condenação do réu.
E
a validade da condenação criminal do réu depende da homologação prévia do inquérito policial pelo Ministério Público.
Durante uma discussão, João sacou uma arma de fogo e atirou na direção de Marcos, tendo-o atingido no peito. Marcos veio a óbito antes de ser socorrido. Após a realização de perícia, confirmou-se que o tiro disparado por João fora a causa da morte de Marcos. No dia do crime, João fugiu, mas foi preso dias depois.
Nesse caso, João praticou
A
homicídio doloso consumado.
B
homicídio culposo.
C
lesão corporal seguida de morte.
D
lesão corporal de natureza grave.
E
homicídio privilegiado.
À luz da afirmação histórica dos direitos humanos, considerando o Bill of Rights (1698) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que
A
ambos os documentos consolidam a ideia de igualdade essencial entre todos os seres humanos.
B
a principal diferença entre esses documentos reside na sua forma jurídica, pois, a rigor, sua estrutura é igual.
C
a Declaração Universal dos Direitos Humanos mantém a lógica do Bill of Rights ao restringir direitos a determinados grupos sociais.
D
ambos os documentos apresentam o mesmo fundamento filosófico e alcance normativo.
E
o Bill of Rights se funda na limitação do poder político em determinado contexto, enquanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma direitos inerentes à condição humana.
Choose the option that presents the two verbs that best express the meaning of ‘profile’, in ‘Building an automated tool to profile people as violent criminals’ (last paragraph of text CG1A7).
A
detect and judge
B
monitor and arrest
C
accuse and sentence
D
identify and categorize
E
consider and prosecute
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No que diz respeito à organização básica da PMDF, julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 10.443/2020.
I Compete ao Comando-Geral o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, ao atendimento das necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões.
II O Alto-Comando é um órgão colegiado consultivo e de assessoramento permanente ao comandante-geral da PMDF.
III O Estado-Maior é órgão de assessoramento do comandante-geral da PMDF e é responsável pelo planejamento estratégico da corporação.
IV A Academia de Polícia Militar de Brasília está subordinada ao Departamento de Educação e Cultura da PMDF.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e IV estão certos.
B
Apenas os itens II e III estão certos.
C
Apenas os itens I, II e III estão certos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Em um período de 20 horas, a quantidade de chamadas para o número de emergência da polícia militar realizadas a cada hora é descrita pela função Q(t) a seguir, em que 1 ≤ t ≤ 20.
Q(t) = −t 2 + 11t + 276
A partir dessas informações, assinale a opção que corresponde ao valor de t na situação em que Q(t) = 250.
A
8
B
10
C
13
D
16
E
19
Em relação ao comportamento organizacional, assinale a opção correta.
A
O uso de tecnologias disruptivas pela organização exerce pouca ou nenhuma influência sobre o comportamento organizacional.
B
A influência da pesquisa de clima organizacional sobre o comportamento organizacional é irrelevante.
C
A dinâmica do comportamento organizacional é resultado de questões relacionadas a liderança, tecnologia e cultura, entre outros fatores intervenientes.
D
A estratégia consiste em padrão perene de comportamento organizacional.
E
A existência de comportamento organizacional flexível e de liderança servidora é fator de garantia inequívoca do êxito organizacional.
Conforme previsto no texto constitucional, integra tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional o
A
ministro das Relações Exteriores.
B
ministro de Estado da Defesa.
C
ministro do Planejamento.
D
ministro da Justiça.
E
chefe da Casa Civil.
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
Em observância ao atributo da presunção de legitimidade, os atos administrativos podem ser executados diretamente pela própria administração pública, independentemente de autorização dos Poderes Judiciário e Legislativo.
B
A convalidação supre o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado.
C
A administração pública pode anular ato administrativo editado em conformidade com a lei por razões de conveniência e oportunidade.
D
Haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado, os atos administrativos podem sempre ser anulados ou modificados, não se aplicando qualquer prazo decadencial.
E
Por meio do ato administrativo vinculado, a lei concede à administração pública a liberdade de escolher entre diferentes soluções para um problema, dentro dos limites estabelecidos por lei, conforme conveniência e oportunidade, para atender ao interesse público.
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