Direito Administrativo
3 questões
Seção I - Do pedido de acesso
1 questão
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Capítulo III - Do procedimento de acesso à informação
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Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
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1 questão
Estabilidade dos Agentes Públicos
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1 questão
Reserva de percentual de cargos para candidatos com deficiência
1 questão
1 questão
Prazo de validade dos concursos públicos
1 questão
1 questão
Concurso Público
1 questão
1 questão
Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros
1 questão
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Acesso aos Cargos e Empregos Públicos
1 questão
1 questão
Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos
1 questão
1 questão
Direito de associação sindical dos servidores públicos
1 questão
1 questão
Regime Jurídico dos Agentes Públicos
1 questão
1 questão
Administração Pública
9 questões
Políticas constitutivas
2 questões
2 questões
Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local
1 questão
1 questão
Avaliação das políticas
1 questão
1 questão
Governança no Setor Público
2 questões
2 questões
Decreto nº 9.203/2017
1 questão
1 questão
Transparência
2 questões
2 questões
Tecnologia da Informação e Automação
1 questão
1 questão
Direito Constitucional
2 questões
Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
2 questões
2 questões
Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
1 questão
1 questão
Estabilidade e Estágio Probatório
1 questão
1 questão
Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão
1 questão
1 questão
Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
1 questão
1 questão
Disposições gerais (artigo 37 da CF)
1 questão
1 questão
Finanças Públicas
3 questõesDireitos Humanos
1 questão
Corte Interamericana de Direitos Humanos
1 questão
1 questão
Ética
1 questão
Ética: democracia, exercício de cidadania
1 questão
1 questão
