Direito Constitucional
86 questões
Formação de municípios (criação, incorporação, fusão e desmembramento)
1 questão
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Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
1 questão
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Teto de remuneração e de subsídios
2 questões
2 questões
Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
2 questões
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Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão
1 questão
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Estabilidade e Estágio Probatório
1 questão
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Poder Constituinte
1 questão
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Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
6 questões
6 questões
Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
1 questão
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Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
11 questões
11 questões
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
4 questões
4 questões
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
4 questões
4 questões
Direito Administrativo
1 questão
Lei nº 8.112/1990
1 questão
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