Direito Tributário
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Exceções
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Princípio da Legalidade (Reserva Legal / Tipicidade Tributária)
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Direito Empresarial (Comercial)
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Dos Contratos Empresariais
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Direito Processual Penal
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Da Prisão Preventiva
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Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
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Requisitos da Prisão Preventiva
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Pressupostos ou Requisitos da Prisão Temporária
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Hipóteses de Cabimento
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Agravo em execução
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Recurso em sentido estrito
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Recursos criminais em espécie
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Hipóteses de Cabimento
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Teoria Geral dos Recursos
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Efeitos dos Recursos
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Efeito Extensivo
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Recursos
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Direito do Trabalho
6 questões
Equiparação Salarial
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Remuneração e Salário
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Direito Constitucional
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Mandado de Segurança
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Direitos Humanos
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Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
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Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
2 questões
Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
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Direito Civil
7 questões
Teoria da Imprevisão / Resolução por Onerosidade Excessiva
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