Direito Tributário
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Repartição das Receitas Tributárias (Discriminação de Rendas)
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Impostos
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Impostos Estaduais e do DF
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
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Direito Constitucional
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Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)
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Poder Constituinte
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Poder Constituinte Originário
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Teoria Geral da Constituição
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Direito Ambiental
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Legislação Ambiental
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Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
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Direito Empresarial (Comercial)
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Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência (Lei no 11.101/2005)
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Da Recuperação Judicial
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Direito Penal
5 questões
Furto
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Crimes Contra o Patrimônio
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Furto Qualificado
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Direito Processual do Trabalho
5 questões
Noções Gerais sobre a liquidação
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Processo de Execução
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Direito Civil
8 questões
Ações de Alimentos
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Dos Alimentos
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Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)
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Pressupostos do Dever de Indenizar
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Dano
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Dano Moral
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Direito Processual Civil - CPC 2015
7 questões
Remessa Necessária / Reexame necessário
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Sucedâneos Recursais
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Ação Autônoma de Impugnação
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Impugnações das Decisões Judiciais
1 questão
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Recursos
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