Direito Ambiental
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Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997
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Legislação Ambiental
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Direito Empresarial (Comercial)
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Da Recuperação Judicial
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Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência (Lei no 11.101/2005)
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Direito Penal
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Furto Qualificado
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Crimes Contra o Patrimônio
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Furto
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Direito Processual Penal
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Requisitos para a celebração do acordo de não persecução penal
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Acordo de não persecução penal
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Investigação e inquérito policial
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Renúncia ao Direito de Queixa
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Perempção
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Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada
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Ação penal
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Ação Penal Privada
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Ação penal e ação civil ex delicto
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Perdão do Ofendido
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Direito Processual do Trabalho
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Processo de Execução
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Noções Gerais sobre a liquidação
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Sistema recursal trabalhista
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Recurso Ordinário
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Agravo de Petição
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Mandado de Segurança
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Direito Constitucional
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Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)
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Direito Tributário
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Repartição das Receitas Tributárias (Discriminação de Rendas)
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Direito Processual Civil - CPC 2015
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Recursos
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Impugnações das Decisões Judiciais
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Ação Autônoma de Impugnação
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Remessa Necessária / Reexame necessário
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Sucedâneos Recursais
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Direito do Trabalho
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Remuneração e Salário
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Jornada de Trabalho
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Trabalho extraordinário
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Intervalos
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