Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade | Clique para ver questões da disciplina
Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade | Clique para ver questões da disciplina
Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF) | Clique para ver questões da disciplina