Modificações no Direito Internacional Privado Europeu

Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina

• Modificações no Direito Internacional Privado Europeu | Clique para ver questões da disciplina

  • Convergência com os princípios do direito americano

  • Codificação internacional e as Convenções da Haia | Clique para ver questões da disciplina

  • Codificação comunitária

  • Regulamento nº 2.201/2003 do Conselho da União Européia relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental | Clique para ver questões da disciplina

  • Diretivas

  • Codificação Nacional

  • Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de 19 de junho de 1980 | Clique para ver questões da disciplina

  • Regulamento nº 44/2001 relativo à competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial