Classificação dos Provimentos Judiciais

Sentença penal

• Classificação dos Provimentos Judiciais

  • Despachos de Mero Expediente

  • Decisões Interlocutórias Simples e Mistas

    • Interlocutória mista terminativa (ou decisões com força de definitivas)

    • Interlocutória mista não terminativa

  • Decisões Definitivas

    • Sentença Definitiva, Decisões Definitivas e com Força de Definitivas

    • Decisões definitivas em sentido amplo ou decisões terminativas de mérito

  • Sentença

  • Decisões Executáveis, não Executáveis e Condicionais

  • Decisões subjetivamente simples, Subjetivamente Plúrimas e Subjetivamente Complexas

  • Decisões Suicidas, Vazias e Autofágicas

  • Decisões Condenatórias, Declaratórias, Constitutivas, Mandamentais e Executivas