Direito Processual Penal

Noções introdutórias do direito processual penal | Clique para ver questões da disciplina

• Conceitos de processo e direito processual penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Finalidades do direito processual penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Finalidade mediata

    • Finalidade imediata

  • Características do direito processual penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Autonomia

    • Instrumentalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Normatividade

  • Conceitos basilares ou básicos | Clique para ver questões da disciplina

    • Interesse ou interesse de agir | Clique para ver questões da disciplina

    • Pretensão | Clique para ver questões da disciplina

    • Lide

    • Ação | Clique para ver questões da disciplina

      • Teorias da Ação | Clique para ver questões da disciplina

        • Ação como vingança privada

        • Ação civilista ou imanentista | Clique para ver questões da disciplina

        • Ação como direito concreto | Clique para ver questões da disciplina

        • Ação como direito potestativo

        • Ação como direito abstrato

    • Processo | Clique para ver questões da disciplina

      • Procedimento (aspecto objetivo do processo) | Clique para ver questões da disciplina

      • Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) | Clique para ver questões da disciplina

        • Pressupostos processuais | Clique para ver questões da disciplina

          • Pressupostos processuais subjetivos | Clique para ver questões da disciplina

            • Investidura

            • Competência | Clique para ver questões da disciplina

            • Ausência de suspeição | Clique para ver questões da disciplina

            • Capacidade de ser parte

            • Capacidade de estar em juízo

            • Capacidade postulatória | Clique para ver questões da disciplina

          • Pressupostos processuais objetivos | Clique para ver questões da disciplina

            • Extrínsecos

            • Intrínsecos | Clique para ver questões da disciplina

      • Natureza jurídica do processo

        • Processo como contrato

        • Processo como quase-contrato

        • Processo como serviço público

        • Processo como instituição jurídica

        • Processo como procedimento

      • Elementos identificadores da relação processual

        • Partes

        • Causa de pedir

        • Pedido

• Fontes do Direito Processual Penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Fontes formais, cognitivas ou de conhecimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Fontes formais imediatas ou diretas | Clique para ver questões da disciplina

    • Fontes formais mediatas, indiretas, supletivas ou secundárias | Clique para ver questões da disciplina

      • Costumes secundum legem ou interpretativo

      • Costumes praeter legem ou integrativo

      • Costumes contra legem ou negativo

      • Princípios gerais do direito | Clique para ver questões da disciplina

  • Fontes materiais, substanciais ou de produção | Clique para ver questões da disciplina

• Sistemas Processuais Penais | Clique para ver questões da disciplina

  • Sistema inquisitorial ou inquisitivo | Clique para ver questões da disciplina

  • Sistema Acusatório | Clique para ver questões da disciplina

  • Sistema Misto ou Francês ou Acusatório Formal | Clique para ver questões da disciplina

  • Sistema Brasileiro | Clique para ver questões da disciplina

• Princípios do Direito Processual Penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Regra Probatória (in dubio pro reo) | Clique para ver questões da disciplina

    • Regra de Tratamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Execução Provisória da Pena | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do contraditório (Princípio da bilateralidade da audiência) | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito à informação

    • Direito de participação | Clique para ver questões da disciplina

    • Contraditório para a prova (real) | Clique para ver questões da disciplina

    • Contraditório sobre a prova (diferido ou postergado) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Ampla Defesa | Clique para ver questões da disciplina

    • Defesa Técnica, Processual ou Específica | Clique para ver questões da disciplina

      • Defesa Técnica Necessária e Irrenunciável | Clique para ver questões da disciplina

      • Direito de Escolha do Defensor | Clique para ver questões da disciplina

      • Defesa Técnica Plena e Efetiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Autodefesa (material ou genérica) | Clique para ver questões da disciplina

      • Direito de Audiência | Clique para ver questões da disciplina

      • Direito de Presença | Clique para ver questões da disciplina

      • Capacidade Postulatória Autônoma do Acusado | Clique para ver questões da disciplina

    • Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar e na Execução Penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Publicidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Publicidade ampla, plena, popular, absoluta ou geral

    • Publicidade restrita ou interna | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Busca da Verdade Real | Clique para ver questões da disciplina

    • Busca da verdade consensual no âmbito dos juizados | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do Juiz Natural | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio contra a autoincriminação (Princípio do nemo tenetur se detegere) | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito ao silêncio ou direito de ficar calado | Clique para ver questões da disciplina

    • Prerrogativa de não Praticar Comportamento Ativo Incriminador | Clique para ver questões da disciplina

    • Prerrogativa de não Produzir Prova Incriminadora Invasiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Consequências do Exercício do Direito e a Prática de Outros Crimes | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da Proporcionalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Adequação

    • Da Necessidade

    • Da proporcionalidade em Sentido Estrito

  • Princípio da igualdade processual ou Princípio da paridade de armas | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da ação, demanda ou iniciativa das partes | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da oficiosidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da obrigatoriedade | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da obrigatoriedade limitada ou discricionariedade regrada | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da oportunidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da indisponibilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da disponibilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do impulso oficial

  • Princípio da motivação das decisões | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do duplo grau de jurisdição | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do promotor natural ou promotor legal | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do defensor natural | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do devido processo legal | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio do favor rei ou favor réu | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da economia processual

  • Princípio da oralidade

  • Princípio da autoritariedade

  • Princípio da razoável duração do processo | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da cooperação processual | Clique para ver questões da disciplina

• Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições constitucionais acerca do processo penal | Clique para ver questões da disciplina

• Disposições preliminares do Código de Processo Penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei processual penal no espaço | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da territorialidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Exceções | Clique para ver questões da disciplina

    • Crimes Eleitorais

  • Lei processual penal no tempo | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistemas de aplicação da lei processual penal no tempo | Clique para ver questões da disciplina

      • Sistema da unidade processual | Clique para ver questões da disciplina

      • Sistema das fases processuais | Clique para ver questões da disciplina

      • Sistema do isolamento dos atos processuais | Clique para ver questões da disciplina

      • Normas híbridas, mistas, materialmente processuais ou processuais materiais | Clique para ver questões da disciplina

      • Normas processuais heterotópicas | Clique para ver questões da disciplina

  • Vigência, validade e revogação da lei processual penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Ab-rogação

    • Derrogação

• Interpretação da Lei Processual Penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Classificação | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à origem ou ao sujeito que a realiza | Clique para ver questões da disciplina

      • Autêntica ou legislativa | Clique para ver questões da disciplina

      • Doutrinária ou científica

      • Judicial ou jurisprudencial | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto ao modo ou aos meios empregados | Clique para ver questões da disciplina

      • Literal, gramatical ou sintática | Clique para ver questões da disciplina

      • Teleológica ou finalística | Clique para ver questões da disciplina

      • Lógica

      • Histórica

      • Sistemática

    • Quanto ao resultado | Clique para ver questões da disciplina

      • Declarativa

      • Restritiva | Clique para ver questões da disciplina

      • Extensiva ou ampliativa | Clique para ver questões da disciplina

• Integração da lei processual penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Analogia | Clique para ver questões da disciplina

    • Analogia legis | Clique para ver questões da disciplina

    • Analogia juris

• Distinção entre analogia e interpretação analógica | Clique para ver questões da disciplina

• Aplicação da lei processual em relação às pessoas | Clique para ver questões da disciplina

• Juiz das Garantias | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito | Clique para ver questões da disciplina

  • Competência | Clique para ver questões da disciplina

Investigação e inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

• Investigação | Clique para ver questões da disciplina

  • Persecução Penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Investigação e suas Formas | Clique para ver questões da disciplina

  • Polícia Judiciária | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de Autoridade Policial | Clique para ver questões da disciplina

• Inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Histórico do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

  • Natureza jurídica do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

  • Função e finalidade do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Inquérito policial e foro por prerrogativa de função | Clique para ver questões da disciplina

  • Valor probatório do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

  • Atribuição para a presidência do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Funções de polícia administrativa, judiciária e investigativa | Clique para ver questões da disciplina

      • Polícia administrativa | Clique para ver questões da disciplina

      • Polícia judiciária | Clique para ver questões da disciplina

      • Polícia investigativa

    • Da atribuição em face da natureza da infração penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Características do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento escrito | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento dispensável | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento sigiloso | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento inquisitorial | Clique para ver questões da disciplina

      • Assistência jurídica obrigatória em favor dos servidores da segurança pública em investigações relacionadas ao uso da força letal no exercício profissional | Clique para ver questões da disciplina

        • Militares das Forças Armadas | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento discricionário | Clique para ver questões da disciplina

      • Liberdade procedimental | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento oficial | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento oficioso | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento indisponível | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento temporário | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento administrativo | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento informativo | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento sistemático

  • Formas de instauração do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Crimes de ação penal pública incondicionada | Clique para ver questões da disciplina

      • Instauração de ofício | Clique para ver questões da disciplina

      • Instauração por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

      • Instauração por requerimento do ofendido ou de seu representante legal | Clique para ver questões da disciplina

      • Instauração por notícia oferecida por qualquer do povo | Clique para ver questões da disciplina

      • Instauração por auto de prisão em flagrante | Clique para ver questões da disciplina

    • Crimes de ação penal pública condicionada e de ação penal privada | Clique para ver questões da disciplina

      • Representação do ofendido ou de seu representante legal | Clique para ver questões da disciplina

      • Requisição do Ministro da Justiça | Clique para ver questões da disciplina

  • Notitia criminis | Clique para ver questões da disciplina

    • Notitia criminis de cognição imediata (ou espontânea) | Clique para ver questões da disciplina

    • Notitia criminis de cognição mediata (ou provocada) | Clique para ver questões da disciplina

    • Notitia criminis de cognição coercitiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Delatio criminis | Clique para ver questões da disciplina

    • Notitia criminis inqualificada (denúncia anônima ou denúncia apócrifa) | Clique para ver questões da disciplina

      • Verificação de procedência das informações | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento Investigativo | Clique para ver questões da disciplina

    • Preservação do local do crime | Clique para ver questões da disciplina

    • Apreensão de objetos | Clique para ver questões da disciplina

    • Colheita de outras provas | Clique para ver questões da disciplina

    • Oitiva do ofendido | Clique para ver questões da disciplina

    • Oitiva do indiciado | Clique para ver questões da disciplina

    • Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações | Clique para ver questões da disciplina

    • Realização de exame de corpo delito e outras perícias | Clique para ver questões da disciplina

    • Identificação do indiciado | Clique para ver questões da disciplina

    • Averiguação da vida pregressa do investigado | Clique para ver questões da disciplina

    • Reconstituição do fato delituoso | Clique para ver questões da disciplina

    • Acesso aos dados cadastrais de vítimas e suspeitos | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisição de informações acerca das estações rádio base (ERB) | Clique para ver questões da disciplina

  • Identificação criminal | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito de identificação criminal | Clique para ver questões da disciplina

    • Documentos atestadores da identificação criminal | Clique para ver questões da disciplina

    • Identificação do perfil genético (Lei nº 12.654/12) | Clique para ver questões da disciplina

  • Incomunicabilidade do indiciado preso | Clique para ver questões da disciplina

  • Indiciamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito de indiciamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Momento do indiciamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies de indiciamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Indiciamento direto

      • Indiciamento indireto | Clique para ver questões da disciplina

    • Pressupostos do indiciamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Desindiciamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Atribuição do indiciamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Sujeito passivo do indiciamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Afastamento do servidor público de suas funções como efeito automático do indiciamento em crimes de lavagem de capitais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conclusão do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazo para conclusão | Clique para ver questões da disciplina

    • Relatório final da autoridade policial (ou relatório da autoridade policial) | Clique para ver questões da disciplina

    • Destinatário dos autos do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Providências a serem adotadas após a remessa dos autos do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

      • Crimes de ação penal pública | Clique para ver questões da disciplina

      • Crimes de ação penal privada | Clique para ver questões da disciplina

  • Arquivamento do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Fundamentos do arquivamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Coisa julgada na decisão de arquivamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Dissidência quanto ao arquivamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Arquivamento implícito | Clique para ver questões da disciplina

    • Arquivamento indireto | Clique para ver questões da disciplina

    • Arquivamento por juiz absolutamente incompetente | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento do arquivamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Arquivamento no âmbito da justiça estadual | Clique para ver questões da disciplina

      • Arquivamento no âmbito da justiça federal

      • Arquivamento no âmbito da justiça comum do distrito federal

      • Arquivamento no âmbito da justiça eleitoral

      • Arquivamento nas hipóteses de atribuição do procurador geral da república ou do procurador geral de justiça | Clique para ver questões da disciplina

    • Arquivamento em crimes de ação penal de iniciativa privada | Clique para ver questões da disciplina

    • Recorribilidade contra a decisão de arquivamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Desarquivamento e oferecimento de denúncia no surgimento de provas novas | Clique para ver questões da disciplina

      • Provas formalmente novas | Clique para ver questões da disciplina

      • Provas materialmente novas | Clique para ver questões da disciplina

  • Trancamento ou encerramento anômalo do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

  • Instrumentos investigatórios diversos do inquérito policial | Clique para ver questões da disciplina

    • Comissão parlamentar de inquérito (inquéritos parlamentares) | Clique para ver questões da disciplina

    • Inquérito policial militar | Clique para ver questões da disciplina

    • Inquérito civil | Clique para ver questões da disciplina

    • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) | Clique para ver questões da disciplina

    • Investigação pelo Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

      • Teoria dos poderes implícitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Garantias do investigado | Clique para ver questões da disciplina

• Inquérito judicial | Clique para ver questões da disciplina

• Investigação criminal defensiva | Clique para ver questões da disciplina

• Investigação por detetive particular (Lei nº 13.432/17) | Clique para ver questões da disciplina

• Controle externo da atividade policial | Clique para ver questões da disciplina

  • Controle externo difuso | Clique para ver questões da disciplina

  • Controle externo concentrado | Clique para ver questões da disciplina

• Acordo de não persecução penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Requisitos para a celebração do acordo de não persecução penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Condições a serem impostas ao investigado | Clique para ver questões da disciplina

  • Controle jurisdicional | Clique para ver questões da disciplina

  • Descumprimento injustificado das obrigações assumidas pelo investigado | Clique para ver questões da disciplina

  • Cumprimento integral do acordo de não persecução penal | Clique para ver questões da disciplina

Ação penal e ação civil ex delicto | Clique para ver questões da disciplina

• Ação penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de ação penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Teorias da ação | Clique para ver questões da disciplina

  • Direito de ação penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Características do direito de ação penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito subjetivo | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito autônomo | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito abstrato | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito determinado | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito específico | Clique para ver questões da disciplina

  • Lide no processo penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Condições da Ação Penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Condições Genéricas da Ação Penal | Clique para ver questões da disciplina

      • Pela Teoria Geral do Processo | Clique para ver questões da disciplina

        • Prescrição em Perspectiva e Ausência do Interesse de Agir | Clique para ver questões da disciplina

      • Possibilidade Jurídica do Pedido | Clique para ver questões da disciplina

      • Legitimidade para agir | Clique para ver questões da disciplina

        • Legitimidade ordinária | Clique para ver questões da disciplina

        • Legitimidade extraordinária | Clique para ver questões da disciplina

      • Interesse de agir | Clique para ver questões da disciplina

        • Prescrição em perspectiva e ausência do interesse de agir | Clique para ver questões da disciplina

      • Justa Causa | Clique para ver questões da disciplina

        • Justa causa Duplicada

    • Condições Específicas da Ação Penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Condições de prosseguibilidade (condição superveniente da ação) | Clique para ver questões da disciplina

    • Condições da Ação, Condições Objetivas de Punibilidade e Escusas Absolutórias | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão final do procedimento administrativo nos crimes materiais contra a ordem tributária | Clique para ver questões da disciplina

  • Classificação das ações penais | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios da Ação Penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da oportunidade ou conveniência da ação penal de iniciativa privada | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Disponibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da divisibilidade da ação penal pública | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Intranscendência | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Oficialidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Autoritariedade

    • Princípio da Oficiosidade

    • Princípio ne procedat iudex ex officio | Clique para ver questões da disciplina

      • Processo judicialiforme

    • Princípio do ne bis in idem (inadmissibilidade da persecução penal múltipla) | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação penal pública incondicionada | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação Penal Pública Condicionada | Clique para ver questões da disciplina

    • Representação | Clique para ver questões da disciplina

      • Forma e natureza jurídica da representação | Clique para ver questões da disciplina

      • Destinatário da representação | Clique para ver questões da disciplina

      • Titularidade ou legitimidade para o oferecimento da representação | Clique para ver questões da disciplina

      • Prazo da representação | Clique para ver questões da disciplina

      • Retratação da representação | Clique para ver questões da disciplina

        • Retratação da retratação da representação | Clique para ver questões da disciplina

        • Retratação da representação na Lei Maria da Penha | Clique para ver questões da disciplina

      • Extensão e eficácia da representação | Clique para ver questões da disciplina

        • Eficácia objetiva da representação | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisição (ou requisição do Ministro da Justiça) | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação Penal Privada | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação penal exclusivamente privada | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação Penal Privada Personalíssima | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva) | Clique para ver questões da disciplina

      • Decadência imprópria | Clique para ver questões da disciplina

      • Denúncia substitutiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada | Clique para ver questões da disciplina

      • Decadência | Clique para ver questões da disciplina

      • Perempção | Clique para ver questões da disciplina

      • Renúncia ao Direito de Queixa | Clique para ver questões da disciplina

      • Perdão do Ofendido | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação penal popular | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação penal adesiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação de prevenção penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação penal secundária

  • Ação Penal nas Várias Espécies de Crime | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação Penal nos Crimes Contra a Honra do Servidor Público | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação Penal nos Crimes Ambientais | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei nº 13.718/18) | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação penal nos crimes de trânsito | Clique para ver questões da disciplina

      • Ação penal no crime de trânsito de lesão corporal culposa | Clique para ver questões da disciplina

      • Ação penal no crime de trânsito de embriaguez ao volante | Clique para ver questões da disciplina

      • Ação penal no crime de trânsito de participação em competição não autorizada | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação penal no crime de invasão de dispositivo informático

    • Ação penal nos crimes contra a honra | Clique para ver questões da disciplina

      • Injúria real | Clique para ver questões da disciplina

      • Crime contra a honra do Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro | Clique para ver questões da disciplina

      • Crime contra a honra de funcionário público no exercício das funções | Clique para ver questões da disciplina

      • Crimes eleitorais contra a honra

      • Injúria racial | Clique para ver questões da disciplina

• Peça Acusatória | Clique para ver questões da disciplina

  • Denúncia e queixa | Clique para ver questões da disciplina

  • Requisitos da Peça Acusatória | Clique para ver questões da disciplina

  • Prazo para Oferecimento da Peça Acusatória | Clique para ver questões da disciplina

• Questões Diversas | Clique para ver questões da disciplina

  • Denúncia Genérica e Crimes Societários | Clique para ver questões da disciplina

    • Acusação Geral e Acusação Genérica

  • Cumulação de Imputações

  • Imputação Implícita

  • Imputação Alternativa | Clique para ver questões da disciplina

• Aditamento à Denúncia | Clique para ver questões da disciplina

  • Espécies de Aditamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto ao Objeto do Aditamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Aditamento Próprio | Clique para ver questões da disciplina

        • Aditamento próprio real | Clique para ver questões da disciplina

          • Aditamento próprio real material

          • Aditamento próprio real legal

        • Aditamento próprio pessoal

      • Aditamento Impróprio

    • Quanto à Voluntariedade do Aditamento

      • Aditamento Espontâneo

      • Aditamento Provocado

  • Recebimento do Aditamento | Clique para ver questões da disciplina

  • Interrupção da Prescrição | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento do Aditamento

  • Recurso cabível quanto ao indeferimento do recebimento do aditamento | Clique para ver questões da disciplina

  • Aditamento à Queixa-Crime | Clique para ver questões da disciplina

• Ação civil ex delicto | Clique para ver questões da disciplina

  • Definição e Sistemas | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da confusão

    • Sistema da solidariedade

    • Sistema da livre escolha

    • Sistema da independência | Clique para ver questões da disciplina

    • Ação de execução ex delicto | Clique para ver questões da disciplina

  • Prejudicialidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Legitimidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Eficácia Preclusiva e Força Vinculatória | Clique para ver questões da disciplina

Jurisdição e Competência | Clique para ver questões da disciplina

• Jurisdição | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios | Clique para ver questões da disciplina

    • Investidura

    • Indelegabilidade

    • Juiz natural | Clique para ver questões da disciplina

    • Inafastabilidade

    • Inevitabilidade ou irrecusabilidade

    • Correlação ou relatividade | Clique para ver questões da disciplina

    • Devido processo legal | Clique para ver questões da disciplina

• Características | Clique para ver questões da disciplina

  • Inércia | Clique para ver questões da disciplina

  • Substitutividade

  • Lide

  • Atuação do direito

  • Imutabilidade

• Competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Espécies de competência | Clique para ver questões da disciplina

    • Ratione materiae | Clique para ver questões da disciplina

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      • Juízo Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição para Julgamento de Crimes de Organizações Criminosas | Clique para ver questões da disciplina

• Modificação de competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Conexão e continência | Clique para ver questões da disciplina

    • Conexão | Clique para ver questões da disciplina

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    • Continência | Clique para ver questões da disciplina

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    • Foro Prevalente | Clique para ver questões da disciplina

      • Competência Prevalente do Tribunal do Júri | Clique para ver questões da disciplina

      • Jurisdições Distintas

      • Concurso Entre a Jurisdição Comum e a Especial | Clique para ver questões da disciplina

      • Concurso entre a Justiça Federal e Justiça Estadual | Clique para ver questões da disciplina

      • Jurisdições de mesma Categoria | Clique para ver questões da disciplina

        • Força atrativa do juízo da comarca em que tiver sido praticado o delito mais grave | Clique para ver questões da disciplina

        • Força atrativa do juízo do local do maior número de infrações, se as penas forem de igual gravidade | Clique para ver questões da disciplina

        • Se a gravidade do delito for igual e o número igual, a competência firma-se pela prevenção | Clique para ver questões da disciplina

    • Separação de Processos | Clique para ver questões da disciplina

      • Separação Obrigatória de Processos | Clique para ver questões da disciplina

        • Concurso entre a Jurisdição Comum e a Militar

        • Concurso entre a Jurisdição Comum e a do Juízo de Menores | Clique para ver questões da disciplina

        • Doença Mental Superveniente à Prática Delituosa | Clique para ver questões da disciplina

        • Citação por edital de um dos corréus, seguida de seu não-comparecimento e não-constituição de defensor | Clique para ver questões da disciplina

      • Separação Facultativa de Processos | Clique para ver questões da disciplina

        • Infrações Praticadas em Tempo ou Lugar Diferentes | Clique para ver questões da disciplina

        • Excessivo Número de Acusados

        • Motivo Relevante de Acordo com o Juiz

      • Perpetuação da Competência nas Hipóteses de Conexão e Continência | Clique para ver questões da disciplina

      • Prorrogação de Competência

      • Perpetuação de Competência

Das Provas | Clique para ver questões da disciplina

• Teoria Geral das Provas | Clique para ver questões da disciplina

  • Terminologia da Prova | Clique para ver questões da disciplina

    • Acepções da palavra Prova | Clique para ver questões da disciplina

    • Distinção entre Prova e Elementos Informativos | Clique para ver questões da disciplina

      • Elementos de informação no inquérito policial e grau de cognição | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificação das Provas | Clique para ver questões da disciplina

      • Provas Cautelares, não Repetíveis e Antecipadas | Clique para ver questões da disciplina

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      • Prova Emprestada | Clique para ver questões da disciplina

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      • Prova Nominada e Prova Inominada | Clique para ver questões da disciplina

      • Prova Típica e Prova Atípica

      • Prova Anômala e Prova Irritual

    • Destinatários da Prova | Clique para ver questões da disciplina

    • Elemento de Prova e Resultado da Prova | Clique para ver questões da disciplina

    • Finalidade da Prova

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      • Fonte de prova | Clique para ver questões da disciplina

      • Meios de prova | Clique para ver questões da disciplina

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    • Objeto da prova | Clique para ver questões da disciplina

  • Ônus da prova | Clique para ver questões da disciplina

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    • Ônus da Prova Subjetivo e Objetivo | Clique para ver questões da disciplina

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    • Ônus da Prova Perfeito e Menos Perfeito | Clique para ver questões da disciplina

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    • Distribuição do Ônus da Prova | Clique para ver questões da disciplina

    • Inversão do Ônus da Prova | Clique para ver questões da disciplina

  • Sistemas de apreciação e valoração | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema de íntima convicção do magistrado (ou sistema da certeza moral do juiz ou da livre convicção) | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da prova tarifada (sistema das regras legais, da certeza moral do legislador ou da prova legal) | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema do (livre) convencimento motivado (persuasão racional ou livre apreciação judicial da prova) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios Relativos à Prova Penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Proporcionalidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Proporcionalidade e Prova Ilícita pro Reo | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Proporcionalidade e Prova Ilícita pro Societate | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da comunhão da prova ou aquisição | Clique para ver questões da disciplina

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      • Princípio da concentração | Clique para ver questões da disciplina

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    • Princípio da Identidade Física do Juiz | Clique para ver questões da disciplina

      • Magistrados instrutores e princípio da identidade física do juiz

    • Princípio da Liberdade Probatória | Clique para ver questões da disciplina

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    • Princípio da publicidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Prova ilegal | Clique para ver questões da disciplina

    • Limitações ao direito à prova | Clique para ver questões da disciplina

      • Provas Ilícitas e Ilegítimas | Clique para ver questões da disciplina

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    • Hipóteses de Admissibilidade da Prova Ilícita | Clique para ver questões da disciplina

    • Prova ilícita por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada, fruits of the poisonous tree ou taint doctrine) | Clique para ver questões da disciplina

      • Teoria (ou exceção) da fonte independente | Clique para ver questões da disciplina

      • Teoria da Descoberta Inevitável | Clique para ver questões da disciplina

      • Teoria do nexo causal atenuado (ou limitação da mancha purgada, vícios sanados ou tinta diluída)

      • Exceção da boa-fé

      • Teoria do risco

      • Limitação da destruição da mentira do imputado

      • Doutrina da visão aberta | Clique para ver questões da disciplina

        • Teoria do encontro fortuito (ou casual) de provas (serendipidade) e crime achado | Clique para ver questões da disciplina

          • Serendipidade de primeiro grau | Clique para ver questões da disciplina

          • Serendipidade de segundo grau

      • Limitação da renúncia do interessado

      • Limitação da infração constitucional alheia

      • Limitação da infração constitucional por pessoas que não fazem parte do órgão policial

    • Inutilização da Prova Ilícita | Clique para ver questões da disciplina

    • Descontaminação do julgado | Clique para ver questões da disciplina

• Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie | Clique para ver questões da disciplina

  • Exame de corpo delito e perícias | Clique para ver questões da disciplina

    • Natureza Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

    • Definição e Terminologia | Clique para ver questões da disciplina

    • Corpo de Delito | Clique para ver questões da disciplina

    • Exame de Corpo de Delito | Clique para ver questões da disciplina

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    • Laudo Pericial | Clique para ver questões da disciplina

      • Momento para a juntada do laudo pericial | Clique para ver questões da disciplina

      • Sistemas de apreciação dos laudos periciais | Clique para ver questões da disciplina

        • Sistema vinculatório | Clique para ver questões da disciplina

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    • Ausência do Exame de Corpo de Delito | Clique para ver questões da disciplina

    • Peritos | Clique para ver questões da disciplina

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      • Número de peritos | Clique para ver questões da disciplina

      • Assistente técnico | Clique para ver questões da disciplina

    • Autópsia e exumação para exame cadavérico | Clique para ver questões da disciplina

    • Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais | Clique para ver questões da disciplina

    • Exame de Local de Crime | Clique para ver questões da disciplina

    • Exames Laboratoriais | Clique para ver questões da disciplina

    • Exame Pericial para Avaliação do Prejuízo Causado pelo Delito | Clique para ver questões da disciplina

      • Avaliação indireta

    • Exame de Local de Incêndio | Clique para ver questões da disciplina

    • Exame grafotécnico (exame pericial para reconhecimento de escritos) | Clique para ver questões da disciplina

    • Exame dos instrumentos do crime (exame de natureza e eficiência)

    • Exame Pericial por meio de Carta Precatória | Clique para ver questões da disciplina

    • Perícias não Previstas em Lei

    • Cadeia de Custódia | Clique para ver questões da disciplina

      • Etapas do rastreamento do vestígio na cadeia de custódia | Clique para ver questões da disciplina

      • Coleta dos vestígios | Clique para ver questões da disciplina

      • Recipientes para acondicionamento de vestígios | Clique para ver questões da disciplina

      • Centrais de custódia | Clique para ver questões da disciplina

      • Destinação do material após a realização da perícia | Clique para ver questões da disciplina

  • Interrogatório judicial | Clique para ver questões da disciplina

    • Momento para a Realização do Interrogatório | Clique para ver questões da disciplina

    • Condução Coercitiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Ausência do Interrogatório | Clique para ver questões da disciplina

    • Interrogatório por videoconferência | Clique para ver questões da disciplina

      • Finalidades do uso da videoconferência | Clique para ver questões da disciplina

  • Confissão | Clique para ver questões da disciplina

    • Confissão qualificada | Clique para ver questões da disciplina

    • Características da Confissão | Clique para ver questões da disciplina

  • Declarações do ofendido | Clique para ver questões da disciplina

  • Prova testemunhal | Clique para ver questões da disciplina

    • Características da Prova Testemunhal | Clique para ver questões da disciplina

    • Deveres das Testemunhas | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies das Testemunhas | Clique para ver questões da disciplina

    • Testemunhas vulneráveis e depoimento sem dano (depoimento especial) | Clique para ver questões da disciplina

    • Retirada do acusado da sala de audiência | Clique para ver questões da disciplina

    • Contradita e arguição de parcialidade da testemunha | Clique para ver questões da disciplina

    • Colheita do depoimento: exame direto (direct-examination) e exame cruzado (cross-examination) | Clique para ver questões da disciplina

    • Inversão da ordem de oitiva das testemunhas | Clique para ver questões da disciplina

  • Reconhecimento de pessoas e coisas | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Reconhecimento fotográfico | Clique para ver questões da disciplina

    • Reconhecimento fonográfico | Clique para ver questões da disciplina

  • Acareação | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento probatório | Clique para ver questões da disciplina

    • Valor Probatório | Clique para ver questões da disciplina

  • Prova documental | Clique para ver questões da disciplina

    • Tradução de Documentos em Língua Estrangeira | Clique para ver questões da disciplina

    • Restituição de Documentos | Clique para ver questões da disciplina

  • Indícios | Clique para ver questões da disciplina

  • Busca e apreensão | Clique para ver questões da disciplina

    • Iniciativa e Decretação | Clique para ver questões da disciplina

    • Objeto da busca e apreensão | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies de Busca | Clique para ver questões da disciplina

      • Busca Domiciliar | Clique para ver questões da disciplina

        • Execução da Busca Domiciliar | Clique para ver questões da disciplina

      • Mandado de Busca e Apreensão | Clique para ver questões da disciplina

      • Busca Pessoal | Clique para ver questões da disciplina

  • Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96 | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceitos | Clique para ver questões da disciplina

      • Interceptação telefônica (ou interceptação em sentido estrito) | Clique para ver questões da disciplina

      • Escuta telefônica | Clique para ver questões da disciplina

      • Gravação telefônica ou gravação clandestina | Clique para ver questões da disciplina

    • Gerações de provas (trilogia Olmstead-Katz-Kyllo) | Clique para ver questões da disciplina

      • Direito probatório de 1ª geração (caso Olmstead)

      • Direito probatório de 2ª geração (caso Katz)

      • Direito probatório de 3ª geração (caso Kyllo)

    • Quebra do sigilo de dados telefônicos | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisitos para a interceptação telefônica | Clique para ver questões da disciplina

      • Teoria do juízo aparente | Clique para ver questões da disciplina

    • Duração da interceptação | Clique para ver questões da disciplina

    • Incidente de inutilização da gravação que não interessar à prova | Clique para ver questões da disciplina

  • Quebra do Sigilo de Dados (bancários, financeiros e fiscais) | Clique para ver questões da disciplina

  • Colaboração Premiada | Clique para ver questões da disciplina

    • Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu) | Clique para ver questões da disciplina

    • Natureza jurídica da colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito ao Silêncio | Clique para ver questões da disciplina

    • Previsão Normativa | Clique para ver questões da disciplina

      • Lei nº 9.807/1999 - Lei De Proteção à Vítima e à Testemunha | Clique para ver questões da disciplina

    • Prêmios legais | Clique para ver questões da disciplina

    • Valor probatório da colaboração premiada (regra da corroboração) | Clique para ver questões da disciplina

      • Corroboração recíproca ou cruzada | Clique para ver questões da disciplina

    • Acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina

      • Legitimidade para a celebração do acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina

      • Retratação do acordo | Clique para ver questões da disciplina

        • Distinção entre retratação, rescisão e anulação do acordo de colaboração premiada

      • Intervenção do juiz | Clique para ver questões da disciplina

      • Momento para a celebração do acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina

      • Publicidade do acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina

  • Ação Controlada | Clique para ver questões da disciplina

    • (Des)necessidade de Prévia Autorização Judicial | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante Prorrogado, Retardado ou Diferido | Clique para ver questões da disciplina

    • Entrega Vigiada

      • Entrega vigiada limpa (ou com substituição)

      • Entrega vigiada suja (ou com acompanhamento)

  • Infiltração de Agentes | Clique para ver questões da disciplina

    • Infiltração policial virtual | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisitos para a infiltração | Clique para ver questões da disciplina

    • Duração da Infiltração | Clique para ver questões da disciplina

    • Agente infiltrado e agente provocador (entrapment doctrine ou teoria da armadilha)

    • Sustação da Operação | Clique para ver questões da disciplina

    • Responsabilidade Criminal do Agente Infiltrado

    • Agente policial disfarçado

Medidas Cautelares | Clique para ver questões da disciplina

• A tutela cautelar no processo penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Previsão e Modalidades | Clique para ver questões da disciplina

    • Medidas cautelares de natureza patrimonial | Clique para ver questões da disciplina

    • Medidas cautelares relativas à prova

    • Medidas cautelares de natureza pessoal | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios Aplicáveis às Medidas Cautelares | Clique para ver questões da disciplina

    • Da jurisdicionalidade (princípio tácito ou implícito da individualização da prisão e não somente da pena) | Clique para ver questões da disciplina

      • Da vedação da prisão ex lege | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da Proporcionalidade

    • Princípio da Presunção de Inocência ou não Culpabilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Características das Medidas Cautelares | Clique para ver questões da disciplina

    • Acessoriedade

    • Preventividade | Clique para ver questões da disciplina

    • Instrumentalidade hipotética e qualificada

    • Provisoriedade | Clique para ver questões da disciplina

    • Revogabilidade (ou variabilidade) | Clique para ver questões da disciplina

    • Não definitividade

    • Referibilidade

    • Jurisdicionalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Sumariedade

  • Pressupostos Genéricos das Medidas Cautelares | Clique para ver questões da disciplina

    • Fumus Comissi Delicti | Clique para ver questões da disciplina

    • Periculum Libertatis

  • Procedimento para aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal | Clique para ver questões da disciplina

    • Aplicação isolada ou cumulativa das medidas cautelares | Clique para ver questões da disciplina

    • Vedação à decretação de medidas cautelares pelo juiz de ofício na fase investigatória e na fase processual | Clique para ver questões da disciplina

    • Legitimidade para o requerimento de decretação de medida cautelar | Clique para ver questões da disciplina

    • Contraditório prévio à decretação das medidas cautelares | Clique para ver questões da disciplina

    • Descumprimento injustificado das obrigações inerentes às medidas cautelares | Clique para ver questões da disciplina

    • Revogabilidade e/ou substitutividade das medidas cautelares | Clique para ver questões da disciplina

  • Recursos Cabíveis | Clique para ver questões da disciplina

  • Duração e Extinção das Medidas Cautelares | Clique para ver questões da disciplina

  • Detração | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 12.403/2011 e Superação da Bipolaridade | Clique para ver questões da disciplina

    • Formas de Aplicação

• Medidas cautelares diversas da prisão | Clique para ver questões da disciplina

  • Comparecimento Periódico em Juízo | Clique para ver questões da disciplina

  • Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares

  • Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada | Clique para ver questões da disciplina

  • Proibição de Ausentar-se da Comarca ou do País | Clique para ver questões da disciplina

  • Recolhimento Domiciliar | Clique para ver questões da disciplina

  • Suspensão do Exercício de Função ou Atividade | Clique para ver questões da disciplina

  • Internação Provisória | Clique para ver questões da disciplina

  • Fiança | Clique para ver questões da disciplina

  • Monitoração Eletrônica | Clique para ver questões da disciplina

  • Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares | Clique para ver questões da disciplina

  • Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão previstas na legislação especial | Clique para ver questões da disciplina

  • Poder geral de cautela no processo penal | Clique para ver questões da disciplina

Da Prisão e da Liberdade Provisória | Clique para ver questões da disciplina

• Da Prisão em Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de Prisão em Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

    • Fases da prisão em flagrante | Clique para ver questões da disciplina

  • Funções da Prisão em Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

  • Natureza jurídica da prisão em flagrante delito | Clique para ver questões da disciplina

  • Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011 | Clique para ver questões da disciplina

  • Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante Facultativo | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante Obrigatório, Compulsório ou Coercitivo | Clique para ver questões da disciplina

  • Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

  • Espécies de Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante Próprio, Perfeito, Real ou Verdadeiro | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase-Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante Presumido, Ficto ou Assimilado | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante preparado, provocado, crime de ensaio, delito de experiência ou delito putativo por obra do agente provocador | Clique para ver questões da disciplina

    • Flagrante Esperado | Clique para ver questões da disciplina

      • Venda simulada de droga ou outros objetos ilícitos

    • Flagrante Prorrogado, Protelado, Retardado ou Diferido | Clique para ver questões da disciplina

      • Ação controlada | Clique para ver questões da disciplina

      • Entrega vigiada

    • Flagrante Forjado, Maquinado, Fabricado ou Urdido | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime | Clique para ver questões da disciplina

    • Crimes Permanentes | Clique para ver questões da disciplina

    • Crimes Habituais

    • Crimes continuados (flagrante fracionado) | Clique para ver questões da disciplina

    • Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada | Clique para ver questões da disciplina

    • Crimes Formais

  • Apresentação Espontânea do Sujeito | Clique para ver questões da disciplina

  • Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito | Clique para ver questões da disciplina

    • Autoridade com Atribuições para Lavratura | Clique para ver questões da disciplina

    • Condutor e Testemunhas | Clique para ver questões da disciplina

    • Interrogatório do Preso | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito | Clique para ver questões da disciplina

    • Recolhimento à Prisão | Clique para ver questões da disciplina

    • Comunicação imediata da prisão ao juiz competente e ao Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

    • Comunicação imediata da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada | Clique para ver questões da disciplina

    • Remessa do auto de prisão em flagrante delito à autoridade judiciária | Clique para ver questões da disciplina

    • Remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública, se o autuado não informar o nome de seu advogado | Clique para ver questões da disciplina

    • Nota de culpa | Clique para ver questões da disciplina

  • Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante | Clique para ver questões da disciplina

    • Audiência de custódia | Clique para ver questões da disciplina

      • Relaxamento da prisão em flagrante ilegal | Clique para ver questões da disciplina

      • Conversão da prisão em flagrante em preventiva (ou temporária) | Clique para ver questões da disciplina

      • Concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, cumulada (ou não) com as medidas cautelares diversas da prisão | Clique para ver questões da disciplina

  • Flagrante e apresentação espontânea do agente | Clique para ver questões da disciplina

• Da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Natureza da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão Preventiva Durante a Fase Preliminar das Investigações | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão Preventiva Durante o Curso do Processo Criminal | Clique para ver questões da disciplina

    • Concessão antecipada de benefícios prisionais ao preso cautelar | Clique para ver questões da disciplina

  • Iniciativa para Decretação da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Impossibilidade de decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Pressupostos da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Fumus comissi delicti | Clique para ver questões da disciplina

    • Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (princípio da atualidade ou contemporaneidade do periculum libertatis) | Clique para ver questões da disciplina

      • Garantia da ordem pública | Clique para ver questões da disciplina

      • Garantia da Ordem Econômica | Clique para ver questões da disciplina

      • Garantia de aplicação da lei penal | Clique para ver questões da disciplina

        • Prisão de estrangeiros e garantia de aplicação da lei penal

    • Conveniência da Instrução Criminal | Clique para ver questões da disciplina

  • Requisitos da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Crimes dolosos punidos com pena máxima superior a 4 (quatro) anos | Clique para ver questões da disciplina

    • Investigado ou acusado condenado por outro crime doloso em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no art. 64, inciso I, do Código Penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência | Clique para ver questões da disciplina

    • Dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou não fornecimento de elementos suficientes para seu esclarecimento | Clique para ver questões da disciplina

  • Fundamentação da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Rol exemplificativo de decisões não-fundamentadas | Clique para ver questões da disciplina

  • Provisoriedade da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Obrigatoriedade de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias | Clique para ver questões da disciplina

  • Admissibilidade da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Duração da prisão preventiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão preventiva e excludentes de ilicitude e culpabilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão Preventiva de Acordo com a Lei nº 12.403/11 | Clique para ver questões da disciplina

    • Mudança de Paradigma

    • Novas Diretrizes da Prisão Preventiva

    • Subsidiariedade da Prisão Preventiva

  • Conversão do Flagrante em Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão Domiciliar | Clique para ver questões da disciplina

  • Revogação da Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

  • Apresentação espontânea do acusado | Clique para ver questões da disciplina

• Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) | Clique para ver questões da disciplina

  • Origem da Prisão Temporária | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de Prisão Temporária | Clique para ver questões da disciplina

  • Momento e Legitimidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Pressupostos ou Requisitos da Prisão Temporária | Clique para ver questões da disciplina

    • Da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações | Clique para ver questões da disciplina

    • Ausência de residência fixa e não fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado | Clique para ver questões da disciplina

    • Fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados no inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960/89 e no art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/90 | Clique para ver questões da disciplina

  • Conjugação dos pressupostos ou requisitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento da Prisão Temporária | Clique para ver questões da disciplina

  • Prazo da Prisão Temporária | Clique para ver questões da disciplina

  • Direitos e Garantias do Preso Temporário | Clique para ver questões da disciplina

• Prisão decorrente de pronúncia e de sentença condenatória recorrível | Clique para ver questões da disciplina

• Prisão domiciliar | Clique para ver questões da disciplina

  • Hipóteses | Clique para ver questões da disciplina

    • Liberdade provisória para gestante e mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência | Clique para ver questões da disciplina

  • Fiscalização da Prisão Domiciliar | Clique para ver questões da disciplina

  • Saídas Controladas | Clique para ver questões da disciplina

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  • Detração | Clique para ver questões da disciplina

• Da liberdade provisória, com ou sem fiança | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de Liberdade Provisória | Clique para ver questões da disciplina

    • Distinção entre Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação da Prisão Cautelar | Clique para ver questões da disciplina

  • Natureza Jurídica da Liberdade Provisória | Clique para ver questões da disciplina

  • Espécies de Liberdade Provisória | Clique para ver questões da disciplina

    • Liberdade Provisória sem Fiança | Clique para ver questões da disciplina

      • Liberdade provisória sem fiança nas hipóteses de descriminantes | Clique para ver questões da disciplina

      • Liberdade provisória sem fiança por motivo de pobreza | Clique para ver questões da disciplina

    • Liberdade Provisória com Fiança | Clique para ver questões da disciplina

      • Conceito e Natureza Jurídica de Fiança | Clique para ver questões da disciplina

      • Momento para Concessão da Fiança | Clique para ver questões da disciplina

      • Concessão de Fiança pela Autoridade Policial | Clique para ver questões da disciplina

      • Valor da Fiança | Clique para ver questões da disciplina

      • Infrações Inafiançáveis | Clique para ver questões da disciplina

      • Obrigações processuais | Clique para ver questões da disciplina

      • Incidentes Relativos à Fiança | Clique para ver questões da disciplina

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        • Fiança sem Efeito

        • Dispensa da Fiança | Clique para ver questões da disciplina

        • Conversão da Liberdade Provisória com Fiança em Liberdade Provisória sem Fiança

        • Destinação da Fiança | Clique para ver questões da disciplina

        • Execução da Fiança | Clique para ver questões da disciplina

    • Liberdade Provisória Obrigatória

    • Liberdade provisória proibida | Clique para ver questões da disciplina

      • Liberdade provisória proibida para agentes reincidentes, integrantes de organizações criminosas armadas ou milícias, ou que portem arma de fogo de uso restrito | Clique para ver questões da disciplina

    • Liberdade provisória com vinculação | Clique para ver questões da disciplina

      • Liberdade provisória cumulada com uma ou mais das medidas cautelares diversas da prisão | Clique para ver questões da disciplina

    • Liberdade Provisória sem Vinculação

• Conceito e Fundamentos Constitucionais | Clique para ver questões da disciplina

• Espécies de Prisão | Clique para ver questões da disciplina

• Axioma de Liberdade | Clique para ver questões da disciplina

  • Respeito à integridade moral do preso e sua indevida exposição à mídia

  • Respeito à integridade física e moral do preso e uso de algemas | Clique para ver questões da disciplina

  • Vedação ao uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato | Clique para ver questões da disciplina

• Poder de Polícia

• Prisão Extrapenal | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão Civil | Clique para ver questões da disciplina

    • Prisão Civil do Devedor de alimentos e Depositário Infiel | Clique para ver questões da disciplina

    • Prisão do Falido

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    • Prisão do Estrangeiro para Fins de Expulsão, Extradição e Deportação | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão Militar | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Prisão Militar em Virtude de Transgressão Militar | Clique para ver questões da disciplina

    • Da Prisão Militar em Virtude de Crime Propriamente Militar

• Prisão penal, prisão pena ou carcer ad poenam | Clique para ver questões da disciplina

• Prisão cautelar, provisória, processual, sem pena ou carcer ad custodiam | Clique para ver questões da disciplina

• Momento da Prisão | Clique para ver questões da disciplina

  • Inviolabilidade do Domicílio | Clique para ver questões da disciplina

  • Momento da Prisão e Código Eleitoral

• Imunidades Prisionais | Clique para ver questões da disciplina

  • Presidente da República e Governadores de Estado

  • Imunidade Diplomática | Clique para ver questões da disciplina

  • Senadores, Deputados Federais, Estaduais ou Distritais | Clique para ver questões da disciplina

  • Magistrados e membros do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

  • Advogados | Clique para ver questões da disciplina

  • Menores de 18 anos

• Prisão e Emprego da Força | Clique para ver questões da disciplina

  • Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (ou não letais) | Clique para ver questões da disciplina

• Mandado de Prisão | Clique para ver questões da disciplina

  • Cumprimento do mandado de prisão | Clique para ver questões da disciplina

    • Difusão vermelha (red notice) | Clique para ver questões da disciplina

      • Difusão vermelha a ser executada no exterior | Clique para ver questões da disciplina

      • Difusão vermelha a ser cumprida no Brasil | Clique para ver questões da disciplina

  • Formalidades do Mandado de Prisão | Clique para ver questões da disciplina

• Prisão especial e separação de presos provisórios | Clique para ver questões da disciplina

  • Prisão de índios

• Sala de Estado-Maior | Clique para ver questões da disciplina

Questões e processos incidentes | Clique para ver questões da disciplina

• Incompatibilidades e Impedimentos | Clique para ver questões da disciplina

• Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

• Noções gerais

• Questões prejudiciais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito e natureza jurídica

  • Características das questões prejudiciais

    • Anterioridade

    • Essencialidade, interdependência ou necessariedade

    • Autonomia

  • Distinção entre questões prejudiciais e questões preliminares | Clique para ver questões da disciplina

  • Classificação das questões prejudiciais | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à natureza | Clique para ver questões da disciplina

      • Questão prejudicial homogênea, comum ou imperfeita | Clique para ver questões da disciplina

      • Questão prejudicial heterogênea, jurisdicional ou perfeita | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à competência | Clique para ver questões da disciplina

      • Questões prejudiciais não devolutivas

      • Questões prejudiciais devolutivas | Clique para ver questões da disciplina

        • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (ou obrigatórias) | Clique para ver questões da disciplina

        • Questões prejudiciais devolutivas relativas (ou facultativas)

    • Quanto aos efeitos | Clique para ver questões da disciplina

      • Questões prejudiciais obrigatórias, necessárias ou em sentido estrito | Clique para ver questões da disciplina

      • Questões prejudiciais facultativas ou em sentido amplo

    • Quanto ao grau de influência da questão prejudicial sobre a prejudicada | Clique para ver questões da disciplina

      • Prejudicial total

      • Prejudicial parcial | Clique para ver questões da disciplina

  • Sistemas de solução das questões prejudiciais | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da cognição incidental (ou do predomínio da jurisdição penal) | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da prejudicialidade obrigatória | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema da prejudicialidade facultativa | Clique para ver questões da disciplina

    • Sistema eclético (ou misto)

  • Questões prejudiciais devolutivas absolutas (heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas) | Clique para ver questões da disciplina

  • Recursos cabíveis | Clique para ver questões da disciplina

  • Questões prejudiciais devolutivas relativas (heterogêneas não relativas ao estado civil das pessoas) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da suficiência da ação penal

  • Decisão cível acerca da questão prejudicial heterogênea e sua influência no âmbito criminal | Clique para ver questões da disciplina

• Exceções | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito de exceções | Clique para ver questões da disciplina

  • Distinção entre exceção e objeção

  • Classificação das exceções | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à natureza

      • Exceção processual

      • Exceção substancial ou material

        • Direta (ou defesa direta de mérito)

        • Indireta (defesa indireta de mérito ou preliminar de mérito)

    • Quanto aos efeitos

      • Dilatórias

      • Peremptórias

    • Quanto à forma de processamento

      • Exceção interna

      • Exceção instrumental

  • Natureza jurídica das exceções

  • Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento de exceção de suspeição | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceção de incompetência | Clique para ver questões da disciplina

    • Incompetência absoluta e relativa | Clique para ver questões da disciplina

    • Reconhecimento de ofício pelo juiz da incompetência absoluta ou relativa | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento de exceção de incompetência

    • Arguição da incompetência antes do início do processo

    • Recursos cabíveis | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceção de ilegitimidade

    • Ilegitimidade ad causam e ad processum

  • Exceção de litispendência | Clique para ver questões da disciplina

  • Exceção de coisa julgada | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito de coisa julgada

    • Coisa julgada formal e material | Clique para ver questões da disciplina

    • Coisa julgada e coisa soberanamente julgada

• Conflito de competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Conflito positivo de competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Conflito negativo de competência | Clique para ver questões da disciplina

  • Conflito virtual de competência

  • Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público

• Medidas Assecuratórias | Clique para ver questões da disciplina

  • Noções Gerais | Clique para ver questões da disciplina

    • Jurisdicionalidade

    • Pressupostos | Clique para ver questões da disciplina

    • Contraditório Prévio | Clique para ver questões da disciplina

  • Sequestro | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Defesa | Clique para ver questões da disciplina

      • Embargos do acusado | Clique para ver questões da disciplina

      • Embargos de terceiro estranho à infração penal

      • Embargos de terceiro que comprou o bem do acusado de boa-fé

    • Levantamento do Sequestro | Clique para ver questões da disciplina

    • Destinação Final do Sequestro | Clique para ver questões da disciplina

  • Especialização e registro da hipoteca legal | Clique para ver questões da disciplina

    • Defesa | Clique para ver questões da disciplina

      • Embargos de terceiro estranho à infração penal

      • Substituição da hipoteca legal por caução | Clique para ver questões da disciplina

      • Oitiva das partes no curso do procedimento de especialização e registro da hipoteca legal

    • Finalização | Clique para ver questões da disciplina

      • Arresto prévio (ou preventivo) | Clique para ver questões da disciplina

      • Arresto Subsidiário de Bens Móveis | Clique para ver questões da disciplina

      • Inscrição de hipoteca legal e arresto nos crimes de lavagem de capitais | Clique para ver questões da disciplina

      • Utilização de bens sequestrados, apreendidos ou sujeitos a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública | Clique para ver questões da disciplina

      • Alienação Antecipada | Clique para ver questões da disciplina

      • Ação Civil de Confisco

• Restituição de coisas apreendidas | Clique para ver questões da disciplina

  • Apreensão | Clique para ver questões da disciplina

  • Vedações e Restrições à Restituição de Coisas Apreendidas | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento de Restituição de coisas Apreendidas | Clique para ver questões da disciplina

  • Coisas Facilmente Deterioráveis e Excesso de Prazo na Apreensão | Clique para ver questões da disciplina

  • Destinação das coisas Apreendidas não Restituídas | Clique para ver questões da disciplina

• Incidente de falsidade | Clique para ver questões da disciplina

• Incidente de insanidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

Sujeitos do processo | Clique para ver questões da disciplina

• Noções gerais | Clique para ver questões da disciplina

  • Sujeitos principais (ou essenciais) | Clique para ver questões da disciplina

  • Sujeitos secundários (acessórios ou colaterais)

• Juiz | Clique para ver questões da disciplina

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    • Impedimento | Clique para ver questões da disciplina

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• Partes | Clique para ver questões da disciplina

• Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios institucionais do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

    • Unidade

    • Indivisibilidade

    • Independência funcional | Clique para ver questões da disciplina

• Ofendido | Clique para ver questões da disciplina

  • Ofendido como querelante | Clique para ver questões da disciplina

  • Ofendido como assistente da acusação | Clique para ver questões da disciplina

    • Habilitação do ofendido como assistente da acusação | Clique para ver questões da disciplina

    • Atribuições do assistente | Clique para ver questões da disciplina

• Acusado | Clique para ver questões da disciplina

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      • Teoria da dupla imputação | Clique para ver questões da disciplina

    • Imunidade diplomática | Clique para ver questões da disciplina

  • Autodefesa e presença do acusado | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito de audiência | Clique para ver questões da disciplina

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• Defensor | Clique para ver questões da disciplina

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• Assistente de defesa | Clique para ver questões da disciplina

• Assistentes e auxiliares da Justiça | Clique para ver questões da disciplina

  • Peritos e intérpretes | Clique para ver questões da disciplina

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Comunicação dos atos processuais | Clique para ver questões da disciplina

• Citação | Clique para ver questões da disciplina

  • Efeitos da Citação Válida | Clique para ver questões da disciplina

  • Espécies de Citação | Clique para ver questões da disciplina

    • Citação Pessoal ou Real | Clique para ver questões da disciplina

      • Citação por Mandado | Clique para ver questões da disciplina

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      • Citação de Acusado Preso | Clique para ver questões da disciplina

      • Citação de Acusado no Estrangeiro | Clique para ver questões da disciplina

      • Citação em Legações Estrangeiras | Clique para ver questões da disciplina

      • Citação Mediante Carta de Ordem | Clique para ver questões da disciplina

    • Citação Ficta ou Presumida | Clique para ver questões da disciplina

      • Citação por Edital e Art. 366 do CPP | Clique para ver questões da disciplina

        • Hipóteses que Autorizam a Citação por Edital | Clique para ver questões da disciplina

        • Suspensão do Processo e Prescrição (Art. 366 do CPP) | Clique para ver questões da disciplina

          • Limitação Temporal do Prazo de Suspensão da Prescrição | Clique para ver questões da disciplina

          • Produção Antecipada de Provas Urgentes | Clique para ver questões da disciplina

          • Prisão Preventiva | Clique para ver questões da disciplina

          • Comparecimento do Acusado | Clique para ver questões da disciplina

          • Aplicação do Art. 366 do CPP na Lei de Lavagem de Capitais | Clique para ver questões da disciplina

    • Citação por Hora Certa | Clique para ver questões da disciplina

• Intimação e notificação | Clique para ver questões da disciplina

  • Formas de intimação e Notificação das Partes | Clique para ver questões da disciplina

• Revelia no processo penal | Clique para ver questões da disciplina

Processo e procedimento | Clique para ver questões da disciplina

• Introdução | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento e devido processo penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Violação às regras procedimentais | Clique para ver questões da disciplina

• Procedimento comum | Clique para ver questões da disciplina

• Procedimento comum sumário | Clique para ver questões da disciplina

  • Distinção entre Procedimento comum Ordinário e Sumário | Clique para ver questões da disciplina

• Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios informadores ou orientadores | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da oralidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da simplicidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da informalidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da economia processual | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da celeridade processual | Clique para ver questões da disciplina

  • Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95) | Clique para ver questões da disciplina

    • Infração de menor potencial ofensivo | Clique para ver questões da disciplina

      • Conexão e continência entre crime comum e infração penal de menor potencial ofensivo | Clique para ver questões da disciplina

    • Causas de modificação da competência dos Juizados | Clique para ver questões da disciplina

      • Impossibilidade de citação pessoal do autuado | Clique para ver questões da disciplina

      • Complexidade da causa | Clique para ver questões da disciplina

      • Conexão e continência | Clique para ver questões da disciplina

    • Natureza da competência dos Juizados | Clique para ver questões da disciplina

    • Competência territorial | Clique para ver questões da disciplina

      • Juizados Especiais Itinerantes | Clique para ver questões da disciplina

  • Termo circunstanciado | Clique para ver questões da disciplina

  • Situação de flagrância nas infrações de menor potencial ofensivo | Clique para ver questões da disciplina

    • Afastamento do lar nos casos de violência doméstica | Clique para ver questões da disciplina

  • Fase preliminar dos juizados | Clique para ver questões da disciplina

    • Composição dos danos civis | Clique para ver questões da disciplina

    • Oferecimento de representação | Clique para ver questões da disciplina

    • Transação penal | Clique para ver questões da disciplina

      • Pressupostos de admissibilidade da transação penal | Clique para ver questões da disciplina

      • Procedimento para o oferecimento da proposta de transação penal | Clique para ver questões da disciplina

      • Recusa injustificada de oferecimento da proposta de transação penal | Clique para ver questões da disciplina

      • Descumprimento injustificado da transação penal | Clique para ver questões da disciplina

  • Suspensão Condicional do Processo | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito e natureza Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisitos de Admissibilidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Suspensão Condicional em Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada | Clique para ver questões da disciplina

    • Iniciativa da Proposta de Suspensão Condicional | Clique para ver questões da disciplina

    • Momento para Aceitação da Proposta | Clique para ver questões da disciplina

      • Desclassificação e procedência parcial da pretensão punitiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Aceitação da proposta | Clique para ver questões da disciplina

    • Recurso cabível contra a decisão homologatória da suspensão | Clique para ver questões da disciplina

    • Condições da suspensão condicional do processo | Clique para ver questões da disciplina

    • Revogação da suspensão condicional do processo | Clique para ver questões da disciplina

      • Revogação obrigatória

      • Revogação facultativa

    • Extinção da punibilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Recursos no Juizado Especial Criminal | Clique para ver questões da disciplina

  • Execução no âmbito dos juizados especiais criminais | Clique para ver questões da disciplina

• Procedimentos Especiais | Clique para ver questões da disciplina

  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. | Clique para ver questões da disciplina

    • Defesa preliminar | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento especial dos crimes contra a honra | Clique para ver questões da disciplina

    • Audiência de conciliação | Clique para ver questões da disciplina

  • Crimes contra a propriedade imaterial | Clique para ver questões da disciplina

  • Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípios constitucionais do júri | Clique para ver questões da disciplina

      • Plenitude de defesa | Clique para ver questões da disciplina

      • Sigilo das votações | Clique para ver questões da disciplina

        • Sala especial | Clique para ver questões da disciplina

        • Incomunicabilidade dos jurados | Clique para ver questões da disciplina

      • Soberania dos veredictos | Clique para ver questões da disciplina

        • Cabimento de apelação contra decisões do Júri | Clique para ver questões da disciplina

        • Cabimento de revisão criminal contra decisões do Júri | Clique para ver questões da disciplina

      • Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento bifásico do tribunal do júri | Clique para ver questões da disciplina

      • Iudicium accusationis (ou sumário da culpa) | Clique para ver questões da disciplina

        • Impronúncia | Clique para ver questões da disciplina

          • Provas novas e oferecimento de outra peça acusatória | Clique para ver questões da disciplina

            • Provas materialmente novas

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          • Recurso cabível contra a impronúncia | Clique para ver questões da disciplina

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        • Absolvição sumária | Clique para ver questões da disciplina

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        • Pronúncia | Clique para ver questões da disciplina

          • Intimação da pronúncia | Clique para ver questões da disciplina

          • Recurso cabível contra a decisão de pronúncia | Clique para ver questões da disciplina

        • Desaforamento | Clique para ver questões da disciplina

          • Legitimidade para o requerimento de desaforamento | Clique para ver questões da disciplina

          • Momento para o desaforamento | Clique para ver questões da disciplina

          • Hipóteses que autorizam o desaforamento | Clique para ver questões da disciplina

          • Efeito suspensivo

      • Preparação do processo para julgamento pelo tribunal do júri | Clique para ver questões da disciplina

        • Ordem do julgamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Organização do júri | Clique para ver questões da disciplina

        • Requisitos para ser jurado | Clique para ver questões da disciplina

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          • Ausência do órgão do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

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          • Ausência de testemunhas | Clique para ver questões da disciplina

          • Ausência do juiz presidente

        • Verificação da presença de, pelo menos, 15 jurados | Clique para ver questões da disciplina

          • Empréstimo de jurados | Clique para ver questões da disciplina

        • Suspeição, impedimento e incompatibilidade | Clique para ver questões da disciplina

          • Dos jurados | Clique para ver questões da disciplina

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        • Composição do Conselho de Sentença | Clique para ver questões da disciplina

          • Recusas motivadas, imotivadas (ou peremptórias) e estouro de urna

          • Tomada do compromisso dos jurados

        • Instrução em plenário | Clique para ver questões da disciplina

          • Uso de algemas | Clique para ver questões da disciplina

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