Questões de Concurso sobre Princípio da Busca da Verdade Real

Assinale a única alternativa correta:

Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.

I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrático, dentre os quais, destacam-se os princípios da jurisdicionalidade, da garantia do princípio acusatório, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.

II. O principio da verdade real ou processual é o objetivo fundamental do processo penal, permitindo a descoberta acerca da veracidade do fato praticado, através da instrução probatória. Este princípio permite ao juiz buscar provas, atividade concernente ao poder Instrutório do magistrado.

III. À implementação gradual do princípio da paridade de armas consagra o tratamento isonômico das partes no transcurso do processo penal (CF, art. 5º, caput), nivelando processualmente o Ministério Público e a Defensoria Pública, e fazendo com que, paulatinamente, se mitigue o princípio do favor rei.

IV. O Princípio do Defensor Natural, que guarda similitude aos princípios do Juiz Natural e do Promotor Natural, veda que O Defensor Público seja afastado de casos em que, por critérios legais predeterminados, deveria oficiar. O princípio do Defensor Natural apresenta dupla garantia, uma vez que se dirige tanto aos membros da Defensoria Pública, como para os assistidos da instituição.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Alfredo está sendo investigado como suposto autor de um homicídio praticado dias atrás em Santa Maria-DF. No interrogatório policial, Alfredo decide por exercer seu direito de permanecer em silêncio, para evitar produzir qualquer prova contra si mesmo. O direito de Alfredo ao silêncio constitui expressão ou decorrência do princípio do(a)

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo, no espaço, analise as assertivas e indique a alternativa correta:

I - A lei processual penal tem aplicação imediata, nos termos do art. 2º do Código de Processo Penal. O legislador pátrio adotou o princípio do tempus reget actum, não existindo efeito retroativo.

II - A lei processual penal se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em andamento, independentemente de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua vigência, desde que seja mais benéfica.

III - A busca pela verdade real constitui princípio que rege o Direito Processual Penal. A produção das provas, porque constitui garantia constitucional, pode ser determinada, inclusive pelo Juiz, de ofício, quando julgar necessário.

IV - O princípio da verdade real comporta algumas exceções, como o descabimento de revisão criminal contra sentença absolutória.

V - A lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, mas admitirá o suplemento dos princípios gerais do direito.

A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio