Questões de Concurso sobre Sistemas de apreciação e valoração

Certo

Errado

a condenação do réu é válida, pois o inquérito policial goza de presunção de veracidade absoluta.

a condenação do réu é inválida, pois o juiz não pode fundamentá-la com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.

o inquérito policial equivale a prova judicial válida para a condenação do réu.

a ausência de contraditório no inquérito policial afeta a validade dos elementos informativos utilizados para embasar a condenação do réu.

a validade da condenação criminal do réu depende da homologação prévia do inquérito policial pelo Ministério Público.

está parcialmente correta, tendo em vista a adoção do sistema tarifário de sopesamento das provas.

está correta e completa, não se admitindo qualquer ressalva.

está parcialmente correta, tendo em vista que se ressalvam as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

está parcialmente correta, tendo em vista que o juiz pode fundamentar a condenação exclusivamente na palavra da vítima.

está incorreta, posto que os elementos colhidos na investigação devem ser desconsiderados quando da prolação da sentença.

lícitas obtidas por quaisquer meios admitidos em direito.

cautelares, não repetíveis e antecipadas.

documentais, ressalvadas aquelas que demandam determinação judicial.

periciais, quando o perito concluir a perícia no prazo.

complexas, que exigem a análise de mais de um fato concomitante.

serão admissíveis as provas derivadas das ilícitas, se não for evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

serão inadmissíveis as provas ilícitas, derivadas de provas ilícitas originárias, se as provas derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas originárias.

podem fundamentar a decisão judicial as provas obtidas em violação a normas legais, desde que acompanhadas de confissão do réu.

as provas cautelares, produzidas na fase investigativa, deverão ser desentranhadas dos autos do processo-crime, se não forem repetidas na instrução.

as provas antecipadas, produzidas na fase do inquérito, deverão ser desentranhadas dos autos do processo-crime, se não forem repetidas na instrução.

Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.

Não prevalece o critério da certeza material.

Pode ser admitida a revisão pro societate.

A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.

Certo

Errado

O livre convencimento do juiz autoriza a convicção íntima, desde que devidamente fundamentada.

O princípio da verdade real autoriza a produção da prova, de ofício, em qualquer fase da persecução penal.

A metodologia/sistema funcionalista vincula o processo penal às finalidades da pena pública.

A prisão preventiva para a garantia da ordem pública é compatível com os fundamentos do direito penal do inimigo.

designar data para nova audiência de instrução, facultando à acusação a substituição das testemunhas por ela arroladas.

condenar o acusado, uma vez que ele confessou o crime.

interrogar novamente o acusado, com a advertência de que eventual mudança nas suas declarações não implicará infração penal.

absolver o acusado, por insuficiência de provas.

facultar à acusação a produção de novas provas.

O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente em prova testemunhal produzida em inquérito, desde que as declarações estejam formalmente documentadas e tenham sido prestadas perante autoridade policial.

A confissão do acusado, ainda que espontânea e judicial, não dispensa a necessidade de verificação de sua compatibilidade com os demais elementos probatórios, não sendo considerada prova absoluta no sistema de persuasão racional.

A prova documental, quando juntada aos autos antes da sentença, tem presunção de veracidade relativa e, por isso, pode fundamentar a condenação mesmo sem análise crítica do magistrado quanto à sua origem e autenticidade.

A prova pericial possui preponderância técnica e, por isso, prevalece sobre os demais meios de prova sempre que houver divergência entre eles, salvo quando houver confissão do acusado.

O sistema de valoração adotado pelo Código de Processo Penal impede que o juiz condene com base em prova indireta (indiciária), pois esta não possui força suficiente para afastar a dúvida razoável.

O juiz da instrução formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos, salvo nos crimes sexuais e cometidos com grave violência.

O material probatório produzido durante o inquérito policial e avaliado pelo juiz das garantias não será apensado aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, em respeito à originalidade cognitiva desse magistrado.

O juiz que atua na fase investigativa pode presidir também a instrução criminal em casos de violência doméstica, tendo em vista que uma cisão rígida entre as fases de investigação e de instrução impede que o juiz conheça toda a dinâmica do contexto de agressão e ampare a vítima.

A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e, em respeito à originalidade cognitiva do juiz da instrução criminal, cessa com o recebimento da denúncia.

O juiz que conhecer do conteúdo da prova produzida durante o inquérito policial e depois declarada inadmissível, não poderá proferir a sentença ou acórdão.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

O sistema de livre convicção exige que o magistrado fundamente detalhadamente as próprias decisões, seguindo estritamente os critérios legais.

No sistema de prova legal, o juiz tem ampla liberdade para valorar as provas, sem necessidade de seguir critérios preestabelecidos pelo legislador.

O sistema de persuasão racional permite que o juiz decida com base em seu livre convencimento, mas exige que suas decisões sejam fundamentadas nos autos.

No sistema de prova legal, os jurados têm a liberdade de valorar as provas conforme sua íntima convicção, sem necessidade de motivação.

O sistema de livre convicção é o sistema majoritariamente adotado pelo processo penal brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal.

V – V – F.

V – V – V.

F – F – F.

F – V – V.

F – F – V.

O juiz formará sua convicção pela tarifada apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

O juiz não poderá fundamentar a decisão com base exclusiva nos elementos informativos colhidos na investigação, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Com base no princípio da imparcialidade, o juiz não poderá, em qualquer hipótese, determinar produção probatória sem a concordância expressa das partes.

São inadmissíveis as provas ilícitas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas dos autos do processo.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, podendo o juiz redistribuir o ônus probatório com base na gravidade do fato imputado.

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas antecipadas. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas cautelares e não repetíveis.

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas não repetíveis e antecipadas.

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, bem como nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

O juiz deve formar sua convicção exclusivamente com provas obtidas durante a instrução processual.

O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação das provas produzidas em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos da investigação, exceto se forem provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

O juiz pode usar qualquer elemento de prova, independentemente de ter sido produzido em contraditório judicial.

Nenhuma das alternativas.

cegueira deliberada.

psicologia do testemunho.

pescaria probatória.

perda de uma chance probatória.

visão de túnel.

da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

da prova, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas antecipadas.

da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

da prova, ficando a seu critério valorar os elementos colhidos em sede de investigação e em sede de instrução judicial, não havendo qualquer hierarquia entre eles.

da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas cautelares previamente judicializadas.

poderá o investigado ser obrigado a fornecer padrão gráfico do próprio punho para a realização de exame grafotécnico;

não podem ser admitidas no processo as provas ilícitas por derivação, ainda quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;

não poderá o juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

não poderá o juiz, sob pena de violação à sua imparcialidade, determinar, antes de proferir sentença, a realização de diligência para dirimir dúvida sob ponto relevante;

permite a garantia da ampla defesa a utilização irrestrita da prova emprestada no processo penal, em razão do princípio da comunhão das provas.