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Nos termos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, o juiz formará sua c...
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Q4046439
Direito Processual Penal
Sistema do (livre) convencimento motivado (persuasão racional ou livre apreciação judicial da prova)
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas
A
lícitas obtidas por quaisquer meios admitidos em direito.
B
cautelares, não repetíveis e antecipadas.
C
documentais, ressalvadas aquelas que demandam determinação judicial.
D
periciais, quando o perito concluir a perícia no prazo.
E
complexas, que exigem a análise de mais de um fato concomitante.