Questões de Concurso sobre Ônus da prova

Certo

Errado

Certo

Errado

designar data para nova audiência de instrução, facultando à acusação a substituição das testemunhas por ela arroladas.

condenar o acusado, uma vez que ele confessou o crime.

interrogar novamente o acusado, com a advertência de que eventual mudança nas suas declarações não implicará infração penal.

absolver o acusado, por insuficiência de provas.

facultar à acusação a produção de novas provas.

Certo

Errado

O juiz formará sua convicção pela tarifada apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

O juiz não poderá fundamentar a decisão com base exclusiva nos elementos informativos colhidos na investigação, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Com base no princípio da imparcialidade, o juiz não poderá, em qualquer hipótese, determinar produção probatória sem a concordância expressa das partes.

São inadmissíveis as provas ilícitas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas dos autos do processo.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, podendo o juiz redistribuir o ônus probatório com base na gravidade do fato imputado.

a produção de prova antecipada deve ser requerida pela parte, não a podendo determinar o juiz de ofício.

a prova declarada inadmissível por ilicitude deverá ser desentranhada do processo, mas, por disposição legal, sua inutilização apenas ocorrerá após o trânsito em julgado.

o juiz pode, de ofício, durante a instrução, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

a lei processual penal não admite exceção à regra que impede o juiz de formar sua convicção exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação.

as restrições estabelecidas na lei civil não têm o condão de impedir a produção de provas em matéria penal.

O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

O juiz deve formar sua convicção exclusivamente com provas obtidas durante a instrução processual.

O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação das provas produzidas em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos da investigação, exceto se forem provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

O juiz pode usar qualquer elemento de prova, independentemente de ter sido produzido em contraditório judicial.

Nenhuma das alternativas.

a prova da alegação incumbirá a quem a fizer;

o objetivo da produção da prova é favorecer o Ministério Público;

a produção de nova prova não poderá ser requerida após iniciada a ação penal;

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida sem contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação;

a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, não poderá ser ordenada de ofício pelo juiz.

interesse processual do acusado;

interesse processual da acusação;

faculdade da acusação;

faculdade do acusado;

ônus da acusação.

a prova da alegação incumbirá a quem a fizer.

cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo invertido da fase recursal.

a defesa responde pelo ônus probatório, na hipótese de réu preso.

as partes respondem igualmente pelo onus probandi.

as provas obtidas por meios ilícitos são admitidas em situações excepcionais.

cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.

recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações.

passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.

recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.

cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.

No caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticas, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.

O colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.

Se o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.

Não se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

dada a situação de vulnerabilidade da vítima, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao réu provar que os fatos narrados são inverídicos.

na hipótese de prisão em flagrante por descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, somente a autoridade judicial poderá arbitrar fiança, sendo defeso ao Delegado fazê-lo.

a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher será pública condicionada à representação da vítima, não se exigindo maiores formalidades para tanto.

a transação penal não se aplica na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha, mas a suspensão condicional do processo, por espraiar seus efeitos para além da Lei n^o 9.099/1995, é admitida.

as medidas protetivas de urgência, diante da natureza cautelar restritiva de liberdade, estão dispostas em rol taxativo e devem respeitar o contraditório prévio à decretação.

é repartido entre as partes, cabendo àquele que fizer a alegação prová-la.

caberá ao réu quando preso em flagrante na posse dos objetos furtados.

pesa todo sobre a acusação, tendo o réu apenas interesse em demonstrar suas alegações defensivas.

em regra caberá à acusação, movendo-se para o réu quando for acusado de praticar crime hediondo.

é irrelevante, diante do livre convencimento judicial ao proferir suas decisões.

A absolvição independe de o acusado provar o alegado.

A declaração de ilicitude de uma prova necessariamente implica nulidade absoluta de todo o processo.

A prova testemunhal não poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Não há contaminação da prova quando ficar evidenciado seu nexo causal com a prova originária.

( ) As assertivas I, IV e V estão incorretas.

( ) As assertivas I, III e IV estão corretas.

( ) As assertivas II e III estão corretas.

( ) As assertivas I e IV estão incorretas.

do contraditório.

do devido processo legal.

do Promotor natural.

da ampla defesa.

da presunção de inocência.

Na fase instrutória ou probatória, é a etapa do processo em que se colhem e se produzem as provas que irão dirimir as controvérsias de fato e de direito.

Toda a prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação de seu convencimento.

O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte que a verdade dos fatos por ela aduzidos seja reconhecida pelo Ministério Público.

Os fatos a serem comprovados nos autos são determinados pelas próprias partes na inicial ou na contestação.