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Assinale a alternativa CORRETA:
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA:
A
No caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticas, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.
B
O colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.
C
Se o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.
D
Não se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.