Questões de Concurso sobre Distribuição do Ônus da Prova

 
 
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Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.


A defesa deveria ter arguido a nulidade pela iniciativa probatória do juiz por meio de exceção, que é o meio processual cabível para discutir vícios processuais durante a ação penal.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Art. 155 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:


A

O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.


B

O juiz deve formar sua convicção exclusivamente com provas obtidas durante a instrução processual.


C

O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação das provas produzidas em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos da investigação, exceto se forem provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.


D

O juiz pode usar qualquer elemento de prova, independentemente de ter sido produzido em contraditório judicial.


E

Nenhuma das alternativas.

Assinale a alternativa CORRETA:


A

No caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticas, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.


B

O colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.


C

Se o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.


D

Não se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.

 
 
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