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Questões de Concurso sobre Processo e procedimento
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Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida após o depoimento do ofendido, desejando obter esclarecimentos deste.
Nesse caso, o juiz presidente deverá:
A
permitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, podendo fazê-lo diretamente;
B
recusar o pedido do jurado de formular perguntas, pois ao jurado não é permitido perguntar;
C
permitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, desde que o faça por seu intermédio;
D
recusar o pedido do jurado de formular perguntas ao ofendido, pois o jurado somente pode formular perguntas às testemunhas;
E
permitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, desde que haja concordância do Ministério Público e da defesa técnica.
Se, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz considerar que não há justa causa para o exercício da ação penal, ele deverá absolver sumariamente o acusado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A
no procedimento aplicável à apuração de crime contra a propriedade imaterial, o exame de corpo delito será condição de procedibilidade para o exercício do direito de ação.
B
no procedimento aplicável aos crimes dolosos contra a vida, tanto as partes quantos os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
C
no procedimento aplicável aos crimes afiançáveis praticados por funcionário público, antes de receber a inicial, deve o acusado ser notificado para apresentação da defesa preliminar, concedendo-lhe, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.
D
no procedimento especial aplicável à apuração dos crimes contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, na presença de seus advogados, não se lavrando o termo.
E
no procedimento comum ordinário, devidamente intimado o denunciado, o mesmo deixa de apresentar resposta à acusação. Assim, por essa razão, deve o juiz, de pronto, ratificar o recebimento da denúncia, ou da queixa-crime, designando dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, ordenando a intimação das partes.
Caso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência de justa causa.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao desaforamento, de acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir.
I Não há previsão legal de recurso contra decisão que admite, ou não, o desaforamento.
II A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.
III No tribunal, o pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou turma competente.
IV Admite-se desaforamento em razão do excesso de serviço, hipótese em que apenas o juiz poderá representar pelo desaforamento nesse caso.
V Considerados relevantes os motivos alegados para a admissão do pedido de desaforamento, o relator do caso poderá determinar, fundamentalmente, a suspensão do julgamento pelo tribunal do júri até que se decida a respeito do pleito.
Estão corretas as assertivas:
A
I e IV
B
II e IV
C
I, II e III
D
I, III e V
E
II, III e V
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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correspondente às regras aplicáveis aos procedimentos em espécie.
A
O procedimento será o sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
B
O procedimento será o ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 6 (seis) anos de pena privativa de liberdade.
C
Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher observarão a ordem cronológica de distribuição dos processos.
D
Os processos que apurem violência contra a mulher dependem do efetivo pagamento de custas, taxas ou despesas processuais.
E
O procedimento será o sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento, desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência.
Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que
A
o Ministério Público deve concordar com a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.
B
as demais partes devem se manifestar sobre a desistência, tendo em vista que, após arrolada, a testemunha não mais se vincula à parte que a arrolou, mas ao processo.
C
à parte não cabe o direito de desistir imotivadamente de testemunha arrolada no prazo indicado.
D
Carlos pode desistir do depoimento, mas, mesmo assim, se lhe parecer conveniente, o juiz pode ouvir a testemunha.
E
o Ministério Público deve se manifestar sobre a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.
Ano:
2025
Tício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade policial responsável pelo plantão da Delegacia de Polícia de Santa Luzia/MG, em razão da prática, pelo primeiro, de um crime contra a honra do último, caracterizador de infração penal de menor potencial ofensivo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
II. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
III. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes. Na falta do comparecimento de qualquer dos envolvidos, a Secretaria providenciará sua intimação e, se for o caso, a do responsável civil, na forma da lei.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrito,
A
apresente defesa prévia.
B
interponha apelação.
C
responda à acusação.
D
ofereça justificativa preliminar.
E
apresente alegações finais.
Com relação às provas requeridas pelas partes, de acordo com o art. 400, §1o do CPP, é correto afirmar que
A
o juiz apenas pode indeferir as que considerar irrelevantes.
B
o juiz apenas pode indeferir as que considerar irrelevantes ou impertinentes.
C
o juiz não as pode indeferir, sob pena de cerceamento de defesa.
D
o juiz apenas pode indeferir as que considerar irrelevantes, impertinentes, protelatórias ou amorais.
E
o juiz apenas pode indeferir as que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos, o denunciado contratou Matheus, advogado, para patrocinar os seus interesses no âmbito da persecução penal. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, Tício foi interrogado. Na sequência, foram ouvidos os policiais militares, testemunhas de acusação, que o capturaram em flagrante. Por fim, procedeu-se à oitiva de testemunhas de defesa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu
A
corretamente, porquanto a instrução processual é ato processual presidido pelo Magistrado, cabendo ao último definir a ordem de inquirição das testemunhas e do acusado, de forma a prestigiar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
B
incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de defesa e da acusação, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.
C
incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.
D
corretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa, respectivamente.
E
incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da defesa e da acusação, respectivamente.
Muito embora possa haver dissenso doutrinário e jurisprudencial, o CPP elenca de modo expresso quais são as causas de rejeição da denúncia ou queixa (art. 395), bem como as causas de absolvição sumária (art. 397).
Nesse contexto, de acordo exclusivamente com o expressamente estabelecido nos dois artigos de lei citados (CPP),
A
a falta de pressuposto processual acarreta absolvição sumária.
B
a inépcia da inicial acusatória acarreta absolvição sumária.
C
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato acarreta rejeição da inicial acusatória.
D
a falta de justa causa para o exercício da ação penal acarreta rejeição da inicial acusatória.
E
a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade acarreta rejeição da inicial acusatória.
Alice conduzia seu veiculo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e multada pelo agente federal que ali trabalhava. Neste momento, passou a ofendê-lo verbalmente em razão da função. Alice foi conduzida à repartição pública competente para lavratura de Termo Circunstanciado objetivando apuração de crime, em tese, de desacato. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, após a colheita de todas as informações necessárias e, por não fazer jus a qualquer benefício, em razão de possuir péssimos antecedentes e ser reincidente, Alice é denunciada pelo Ministério Público Federal pelo crime do artigo 331, do Código Penal (desacato), seguindo-se o rito do procedimento sumarissimo previsto na Lei nº 9.099/1995 (art. 12 da Lei nº 10.259/2001). O Magistrado competente, em decisão fundamentada, rejeita a denúncia apresentada pelo Parquet. Nesse caso, inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor
A
recurso inominado, no prazo de 5 dias.
B
apelação, no prazo de 5 dias.
C
apelação, no prazo de 10 dias.
D
recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
E
recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo patrimonial à vítima, nos termos da Lei no 9.099/95:
A
a fim de evitar ser criminalmente processado pode, se assim entender conveniente, aceitar proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
B
não tem qualquer participação no sistema dos Juizados Especiais Criminais.
C
pode aceitar acordo de suspensão condicional do processo, mediante reparação do dano, se assim entender conveniente.
D
se possível, deve comparecer à audiência preliminar, a fim de que possa participar da tentativa de composição civil dos danos.
E
não tendo participação na ação criminosa, não tem legitimidade para atuar nos autos que apuram conduta de terceiro.
A respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.
A
Em sede de Juizado Especial Criminal, da decisão que rejeita a denúncia ou queixa, cabe recurso em sentido estrito.
B
Aos crimes praticados com violência física doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, embora seja aplicável o acordo de não persecução penal.
C
Compete ao juiz criminal da jurisdição, onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da ação penal pelos crimes previstos na lei falimentar.
D
Uma vez citado por edital, o réu não compareça nem constitua defensor, o processo deverá ser suspenso, com suspensão da prescrição, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, excetuados os feitos que apuram os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
E
O interrogatório, na lei de drogas, está previsto como o primeiro ato da instrução, podendo a defesa arrolar até três testemunhas.
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O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a isenção do serviço do júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
A
membros da Procuradoria Estadual;
B
maiores de 60 anos de idade;
C
militares em serviço inativo;
D
secretários municipais;
E
vereadores.
Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.
A
No procedimento comum ordinário, oferecida a denúncia, o juiz, ao recebê-la, determinará a citação do acusado para responder à acusação em até 10 dias.
B
No procedimento comum sumaríssimo, a denúncia será recebida ou rejeita pelo juiz na audiência de instrução e julgamento, e em caso de recebimento ao defensor será dada a palavra para responder à acusação.
C
Aplica-se o procedimento comum sumário para os crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
D
No procedimento especial da Lei n° 11.343/06, a audiência de instrução e julgamento será realizada dentro de 30 dias contados do recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 dias.
E
No procedimento do Tribunal do Júri, a acusação pode arrolar até oito testemunhas na denúncia ou queixa e a defesa pode também arrolar até oito testemunhas na resposta à acusação, número este que é reduzido para até 5 testemunhas por cada uma das partes, na oportunidade do artigo 422 do Código de Processo Penal.
Júlia, servidora pública efetiva, cometeu um crime afiançável, sendo denunciada pelo Ministério Público ao juiz. O juiz, estando a denúncia em devida forma, mandou autuá-la e ordenou a sua notificação, para responder por escrito, dentro do prazo de
A
5 dias.
B
8 dias.
C
10 dias.
D
12 dias.
E
15 dias.
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
A
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
B
Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
C
O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.
D
As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.
E
As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.
Ano:
2022
Em determinada comarca, ao proceder à sessão de julgamento de um crime doloso contra a vida, o juiz presidente se viu forçado a dissolver o Conselho e designar novo dia para o ato, haja vista o advogado constituído ter se apresentado muito embriagado em plenário. Na nova data, tendo comparecido o mesmo patrono constituído pelo réu, o juiz presidente, ao perceber que o causídico dormia ao longo da sustentação feita pelo Ministério Público, fez incidir a regra do Art. 497 do CPP, dissolvendo o Conselho e nomeando a Defensoria Pública para representar o acusado, por considerá-lo indefeso.
O juiz presidente agiu:
A
corretamente, pois a função de proteção que emana do direito de defesa legitima plenamente a conduta judicial;
B
erroneamente, pois, com as alterações da Lei nº 13.964/2019, o juiz deveria aguardar a provocação do Ministério Público;
C
corretamente, pois o dispositivo resguarda a eficácia vertical do direito de defesa;
D
erroneamente, pois a nomeação de novo defensor deve ser precedida de consulta ao acusado.
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