Questões de Concurso sobre Das Provas

à epistemologia da prova penal.

ao standard de prova.

ao hearsay testimony.

ao princípio da melhor prova (best evidence).

ao testilying.

será possível, em razão do princípio da comunhão das provas no processo penal;

será possível, em razão da viabilidade de se utilizar a prova emprestada no processo penal;

não será possível, por violação do princípio da fiabilidade das provas;

será possível, em razão do princípio da íntima convicção motivada do juiz;

não será possível, em razão da ilicitude probatória por derivação.

A busca e apreensão realizadas no depósito possuem validade automática, pois decorreram de mandado judicial, ainda que fundado em prova ilícita anteriormente produzida.

As mensagens extraídas do telefone celular e todos os objetos encontrados posteriormente devem ser considerados inadmissíveis, pois derivam de uma atuação inicial irregular.

A prova documental obtida no depósito possui maior valor do que a prova digital extraída do telefone celular, razão pela qual prevalece sobre eventual irregularidade praticada durante a investigação.

O acesso ao conteúdo do celular sem autorização judicial configura prova ilícita; entretanto, os objetos encontrados posteriormente podem ser admitidos se demonstrada a existência de fonte independente para obtenção da prova.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

diretamente pelas partes, iniciando pela defesa, restando ao juiz a possibilidade de complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.

diretamente pelas partes, iniciando pela acusação, restando ao juiz a possibilidade de complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.

pelo juiz de direito, restando as partes a possibilidade de complementação da inquirição.

pelas partes, iniciando pela acusação, mas dirigindo as perguntas ao juiz de direito que analisará a pertinência dos questionamentos.

pelo juiz de direito, sem possibilidade de participação das partes.

poderá requisitar a vinda aos autos do laudo faltante e deverá determinar que a prova juntada pelo Ministério Público seja desentranhada dos autos em razão de sua ilicitude;

poderá requisitar a vinda aos autos do laudo faltante e deverá admitir a prova emprestada juntada pelo Ministério Público, purgando a sua ilicitude derivada diante da fonte independente;

não poderá requisitar a vinda aos autos do laudo faltante e deverá determinar que a prova juntada pelo Ministério Público seja desentranhada dos autos em razão de sua ilicitude derivada;

poderá requisitar a vinda aos autos do laudo faltante e deverá admitir a prova emprestada juntada pelo Ministério Público, diante do princípio da busca da verdade real no processo penal;

não poderá requisitar a vinda aos autos do laudo faltante e deverá admitir a prova emprestada juntada pelo Ministério Público, diante do princípio da busca da verdade real no processo penal.

Cadeia de custódia alude ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio, em diferentes etapas, cuja primeira é o isolamento.

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

Quando a infração deixar vestígios, por se tratar de fato evidente, será dispensável o exame de corpo de delito. Dar-se-á, entretanto, prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.

Mévio foi preso em flagrante delito por policiais militares por ter sido encontrado, logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor de crime e foi conduzido à sede da Delegacia de Polícia Civil do município Ômega, para lavratura do competente Auto de Prisão em Flagrante. Durante a realização do interrogatório policial, na presença de seu advogado, o conduzido invocou o direito ao silêncio, o que foi utilizado pelo Delegado de Polícia para ratificar a prisão, presumindo confissão. Nesta hipótese, conforme disposição expressa do Código de Processo Penal, agiu acertadamente o Delegado de Polícia, tendo em vista a natureza jurídica híbrida do ato de interrogatório, como meio de defesa do investigado e momento destinado à apresentação de suas alegações sobre a imputação.

A mera apreensão de celular está sujeita a reserva de jurisdição constitucionalmente prevista, protegendo a intimidade e a vida privada de qualquer pessoa, ainda que estrangeira, que esteja em território nacional.

Nas hipóteses de encontro fortuito de aparelho celular, o acesso aos respectivos dados para o fim exclusivo de esclarecer a autoria do fato supostamente criminoso, ou de quem seja o seu proprietário, não depende de consentimento ou de prévia decisão judicial, desde que justificada posteriormente a adoção da medida.

Em se tratando de aparelho celular apreendido por ocasião da prisão em flagrante, o acesso aos respectivos dados não depende de consentimento ou de prévia decisão judicial, desde que justificada posteriormente e fundamentalmente a adoção da medida.

Em se tratando de cumprimento de mandado de busca e apreensão, a autoridade policial não poderá adotar as providências necessárias para a preservação dos dados e metadados contidos no aparelho celular apreendido antes de autorização judicial.

Quando o acesso aos dados constantes no aparelho celular depender de autorização judicial, o Poder Judiciário terá até 90 (noventa) dias para proferir a decisão, sob pena de automático indeferimento.

será admitida, caso demonstrada a imprescindibilidade da medida, sendo certo que os acareados serão reperguntados pelo juiz, para que expliquem os pontos de divergências.

será admitida, sendo certo que os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

não será admitida, já que a fé-pública, inerente à palavra do policial civil, afasta a necessidade de se aplicar o referido instituto.

não será admitida, salvo se houver a concordância expressa do Ministério Público e do próprio policial civil.

não será admitida, já que o referido instituto não é aplicável entre testemunha e acusado.

a testemunha prestará seu depoimento oralmente, sendo vedada consulta a apontamentos escritos.

a testemunha pode manifestar suas apreciações pessoais sobre o caso quando inseparáveis da narrativa do fato.

o adolescente de 15 anos de idade, enquanto testemunha, não presta compromisso de dizer a verdade.

a mãe do réu, sendo pessoa absolutamente interessada no deslinde do caso, está proibida de depor, sendo considerada prova ilícita caso o faça.

em respeito a tratados internacionais de direitos humanos, não é cabível a condução coercitiva da testemunha que não comparecer sem motivo justiçado.

não poderá ser recebida pelo juízo, pois está lastreada em provas ilícitas por derivação;

poderá ser recebida pelo juízo, por se tratar de prova obtida por intermédio de fonte independente;

não poderá ser recebida pelo juízo, em razão da ofensa ao princípio do nemo tenetur se detegere;

poderá ser recebida pelo juízo, mas o laudo pericial grafotécnico deverá ser desentranhado dos autos;

não poderá ser recebida pelo juízo, em razão da ilicitude consistente na utilização da prova emprestada.

A busca pessoal realizada durante inspeções de segurança em transportes públicos possui natureza administrativa e prescinde de fundada suspeita, distinguindo-se da busca para fins penais pelo aspecto de contratualidade, uma vez que o indivíduo possui a faculdade de recusá-la, o que apenas obstará seu acesso ao serviço.

O forte odor de entorpecente exalado por um indivíduo é elemento suficiente para configurar a fundada suspeita, legitimando não apenas a busca pessoal, mas também o ingresso sem mandado em seu domicílio, ainda que não haja outros dados concretos que justifiquem a diligência.

A percepção de intenso nervosismo do suspeito por parte da guarnição, somada ao fato de o suspeito possuir antecedentes criminais por tráfico de drogas, preenche o requisito legal da fundada suspeita, autorizando a busca pessoal e veicular.

O fato de um indivíduo empreender fuga em via pública ao avistar uma guarnição policial não constitui atitude capaz de gerar suspeita razoável que autorize a busca pessoal, devendo a diligência ser considerada nula se não for amparada por outros elementos prévios, como uma denúncia anônima.

todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sem limitação, de forma a prestigiar o princípio da busca da verdade, salvo se as pessoas indicadas nada souberem sobre os fatos;

até cinco testemunhas arroladas pela acusação e até cinco arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas;

até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito arroladas pela defesa, mas, nesse número, não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas;

até oito testemunhas arroladas pela acusação e até oito arroladas pela defesa, compreendendo-se, nesse número, as que não prestem compromisso e as referidas;

todas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sem limitação, de forma a prestigiar o princípio da busca da verdade.

na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).

serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, dever-se-á a parte designar a atuação de um assistente técnico habilitado nessas diversas áreas de conhecimento.

havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado à guarda das partes para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

será facultado ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico para o perito nomeado pelo ministério público.

A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo delito.

A prova documental poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

O exame de corpo de delito, ainda que desaparecidos os vestígios, é indispensável.

A prova pericial deverá ser realizada por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

Desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

F – V – F.

V – F – V.

F – F – V.

V – V – V.

F – F – F.

Certo

Errado

As cartas particulares, mesmo quando interceptadas ou obtidas por meios criminosos, serão admitidas em juízo.

Consideram-se documentos apenas os escritos públicos.

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará sua juntada aos autos, desde que mediante requerimento de qualquer das partes.

Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

Documentos em língua estrangeira serão sempre traduzidos por tradutor público.

a apreensão é válida, mas os policiais não poderiam ter analisado o conteúdo do celular sem autorização judicial específica para essa diligência.

não poderia ser feita a análise do conteúdo do celular, por se tratar de uma apreensão sem autorização judicial.

os policiais poderiam analisar o conteúdo do celular, independentemente de autorização judicial.

os policiais somente poderiam analisar o conteúdo do celular se descobrissem quem era o seu possuidor legítimo.

em nenhuma hipótese, mesmo que houvesse autorização judicial, os agentes poderiam analisar o aparelho, por ser uma apreensão ilegal.

Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

Responder à gravíssima questão de ordem pública.

Quando não for conveniente a realização do interrogatório na forma presencial, segundo entendimento fundamentado do juiz.