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Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96 | Clique para ver questões da disciplina
Conceitos | Clique para ver questões da disciplina
Interceptação telefônica (ou interceptação em sentido estrito) | Clique para ver questões da disciplina
Escuta telefônica | Clique para ver questões da disciplina
Gravação telefônica ou gravação clandestina | Clique para ver questões da disciplina
Gerações de provas (trilogia Olmstead-Katz-Kyllo) | Clique para ver questões da disciplina
Direito probatório de 1ª geração (caso Olmstead)
Direito probatório de 2ª geração (caso Katz)
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Quebra do sigilo de dados telefônicos | Clique para ver questões da disciplina
Requisitos para a interceptação telefônica | Clique para ver questões da disciplina
Teoria do juízo aparente | Clique para ver questões da disciplina
Duração da interceptação | Clique para ver questões da disciplina
Incidente de inutilização da gravação que não interessar à prova | Clique para ver questões da disciplina
Quebra do Sigilo de Dados (bancários, financeiros e fiscais) | Clique para ver questões da disciplina
Colaboração Premiada | Clique para ver questões da disciplina
Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu) | Clique para ver questões da disciplina
Natureza jurídica da colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina
Direito ao Silêncio | Clique para ver questões da disciplina
Previsão Normativa | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.807/1999 - Lei De Proteção à Vítima e à Testemunha | Clique para ver questões da disciplina
Prêmios legais | Clique para ver questões da disciplina
Valor probatório da colaboração premiada (regra da corroboração) | Clique para ver questões da disciplina
Corroboração recíproca ou cruzada | Clique para ver questões da disciplina
Acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina
Legitimidade para a celebração do acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina
Retratação do acordo | Clique para ver questões da disciplina
Distinção entre retratação, rescisão e anulação do acordo de colaboração premiada
Intervenção do juiz | Clique para ver questões da disciplina
Momento para a celebração do acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina
Publicidade do acordo de colaboração premiada | Clique para ver questões da disciplina
Ação Controlada | Clique para ver questões da disciplina
(Des)necessidade de Prévia Autorização Judicial | Clique para ver questões da disciplina
Flagrante Prorrogado, Retardado ou Diferido | Clique para ver questões da disciplina
Entrega Vigiada
Entrega vigiada limpa (ou com substituição)
Entrega vigiada suja (ou com acompanhamento)
Infiltração de Agentes | Clique para ver questões da disciplina
Infiltração policial virtual | Clique para ver questões da disciplina
Requisitos para a infiltração | Clique para ver questões da disciplina
Duração da Infiltração | Clique para ver questões da disciplina
Agente infiltrado e agente provocador (entrapment doctrine ou teoria da armadilha)
Sustação da Operação | Clique para ver questões da disciplina
Responsabilidade Criminal do Agente Infiltrado
Agente policial disfarçado