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Questões de Concurso sobre Peritos oficiais
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Não podem atuar como peritos aqueles que tenham prestado depoimento no processo ou manifestado opinião anterior sobre o objeto da perícia, aplicando-se a eles, no que couber, as regras de suspeição previstas para os juízes.
C
Certo
E
Errado
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
B
Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva dano ao patrimônio público.
Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta.
A
As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas
B
O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório
C
O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público
D
O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária
Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.
A
A cadeia de custódia inicia-se com o cometimento do crime
B
Vestígio é todo bem, material ou imaterial, que se presta a mostrar a existência do crime
C
A cadeia de custódia se encerra com o descarte do vestígio
D
Peritos oficiais deverão realizar os laudos sempre em número de dois; os não oficiais também assinarão os laudos, sempre em duas pessoas portadoras de curso superior, porém deverão antes prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta:
A
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.
C
A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.
D
O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
E
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
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A obrigatoriedade da realização do exame pericial por perito oficial restringe-se ao exame direto da prova material.
C
Certo
E
Errado
Os vestígios em local de crime deverão, obrigatoriamente, ser coletados por perito oficial, que os encaminhará para a central de custódia.
C
Certo
E
Errado
No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior; todavia, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de qualquer área específica, mas que atestem entender acerca da natureza do exame.
B
As partes necessariamente formularão quesitos para o perito responder, bem como indicarão assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada.
C
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, na hipótese de a pessoa a quem se atribui o escrito se negar a fornecer material para comparação, o exame grafotécnico poderá ser realizado com base em quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
D
Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia, sob pena de tumultuar o processo.
E
O juiz não pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, sob pena de violar o princípio da ampla defesa, ainda que a perícia pleiteada se mostre irrelevante para o deslinde da causa.
No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro
A
aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto.
B
tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo.
C
terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário.
D
impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial.
E
tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.
Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser desentranhado dos autos, porque constitui prova ilícita, constitucionalmente vedada.
C
Certo
E
Errado
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É certo afirmar:
I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.
II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.
III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.
IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:
I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.
II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.
III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial. IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.
Assinale a alternativa correta
A
Os itens I e II estão corretos, somente.
B
Somente o item II está correto.
C
Os itens III e IV estão corretos, somente.
D
Está correto somente o item I.
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
A
esclarecer o julgador e as partes sobre sua especialidade , por meio de documentos elaborados que integram o processo judicial.
B
conduzir a investigação criminal, oferecendo ou não denúncia sobre o determinado caso.
C
informar ao delegado responsável pela investigação sobre possíveis falhas da polícia na elucidação de um respectivo crime.
D
indicar assistentes técnicos para apresentar pareceres nos casos em que estão funcionando.
E
assistir ao julgamento ao lado do juiz para coordenar as investigações e responder, junto com este, aos fatos técnicos apresentados de difícil compreensão.
Um perito, ao chegar ao local do crime, já encontrou várias pessoas no local e um cadáver com vários tiros pelo corpo. Após examinar o local, o perito achou por bem não fotografar o cadáver, por julgar desnecessário, tendo em vista as marcas de tiro. Nesse caso, a atitude do perito pode ser considerada:
A
correta, pois a decisão de fotografar ou não é critério a ser definido pelo perito.
B
incorreta, pois o perito deve obrigatoriamente fotografar o cadáver.
C
coerente, pois a existência de várias testemunhas no local e um cadáver com marcas de tiro são evidências que dispensam fotografar.
D
esperada, uma vez que peritos não estão autorizados a fotografar o cadáver, somente médicos-legistas.
E
previsível, pois fotografar não é função do perito, a quem compete unicamente fazer o exame do local e aguardar a remoção do cadáver.
Considere as afirmações no que tange ao perito.
I. Não cabe às partes intervir na nomeação do perito.
II. Todo perito, ainda que não oficial, está sujeito à disciplina judiciária.
III. Os analfabetos podem ser peritos, desde que comprovado seu notório saber jurídico.
Está correto apenas o contido em
A
I e II.
B
I e III.
C
I.
D
ll.
E
lll.
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O exame de corpo de delito para serem apuradas as lesões sofridas por Maria deve ser feito por um perito oficial, que, dependendo da complexidade do caso, requisitará a participação de outro perito para a confecção do laudo.
C
Certo
E
Errado
É requisito de validade da nomeação de um perito judicial a aprovação prévia do seu nome pelas partes envolvidas no processo.
C
Certo
E
Errado
Na falta de peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado:
A
por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não seja portadora de diploma de curso superior.
B
por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente seja portadora de diploma de curso superior.
C
por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente sejam portadoras de diploma de curso superior.
D
por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.
E
por uma ou duas pessoas idôneas, conforme a natureza do laudo, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.
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