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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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Na hipótese em que da infração penal resultarem vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir-lhe a falta.
C
Certo
E
Errado
O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.
A
Fixação é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
B
Armazenamento é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
C
Isolamento é ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
D
Descarte é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
E
Reconhecimento é o procedimento referente à liberação, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
Thiago responde a ação penal em cujo bojo foi apresentado laudo pericial tendo por objeto aparelho de telefonia celular de sua titularidade. Nos termos do Código de Processo Penal, pretendendo o Ministério Público ouvir o perito em audiência
A
terá seu pedido indeferido, já que não é facultada a oitiva de perito em audiência, mas apenas do assistente técnico previamente indicado pela parte interessada.
B
deve requerer a oitiva do perito para esclarecer a prova ou para responder a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de dez dias, podendo o experto apresentar as respostas em laudo complementar.
C
deve arrolá-lo como testemunha quando do oferecimento da denúncia, sob pena de preclusão, podendo em audiência formular ao perito as perguntas que julgar relevantes e pertinentes.
D
terá seu pedido indeferido, já que não é facultada a oitiva de perito ou de assistente técnico em audiência, podendo as partes formular apenas quesitos complementares, que serão respondidos em laudo complementar.
E
o perito poderá ser ouvido em audiência apenas se houver concordância da parte contrária, por não ser o perito testemunha e se tratar de prova atípica sua ouvida em juízo.
Os laudos periciais em que constem a descrição do objeto de exame e as respostas aos quesitos deverão ser elaborados pelos peritos no prazo máximo de 10 dias, não se admitindo prorrogação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso das diligências. o investigado João requereu a realização de determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A autoridade policial agiu ilegalmente, pois é obrigada a realizar todas as diligências requeridas pelo investigado.
B
O Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, pois esse é indispensável à ação penal.
C
O indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido e o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que existam elementos suficientes.
D
A denúncia é nula, pois a ausência da perícia requerida pelo investigado viola o contraditório e a ampla defesa no inquérito policial.
E
A autoridade policial deveria ter remetido o pedido de diligência ao Poder Judiciário, que é o único competente para decidir sobre sua realização.
No exercício de suas atribuições, determinada equipe da Guarda Municipal de Manaus isolou o local de um furto ocorrido em prédio público municipal, após constatar que o autor do crime arrombou uma janela e deixou ferramentas no ambiente. Contudo, antes da chegada dos peritos criminais, a área foi invadida por terceiros, que alteraram a posição dos objetos e removeram vestígios biológicos. Posteriormente, o suspeito foi detido e confessou integralmente a prática do delito durante o interrogatório. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre prova, meios de prova e preservação do local de crime, assinale a afirmativa correta.
A
No sistema processual penal brasileiro, vigora o sistema da prova tarifada, que estabelece valor previamente fixado para cada meio de prova e vincula a decisão judicial à hierarquia legal entre eles.
B
O interrogatório do investigado possui valor probatório absoluto no processo penal brasileiro, de modo que a confissão do autor supre a necessidade de realização de exame de corpo de delito, mesmo em crimes que deixam vestígios.
C
A preservação do local de crime é de responsabilidade exclusiva dos peritos criminais, de modo que os agentes de segurança que primeiro chegarem ao local não possuem o dever legal de isolar a área antes da requisição oficial da perícia.
D
A preservação do local de crime é etapa fundamental da cadeia de custódia e visa garantir a idoneidade dos vestígios para a perícia; entretanto, a alteração do estado das coisas antes da chegada dos peritos não impede a realização do exame, devendo os peritos registrar as alterações no laudo.
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
C
Certo
E
Errado
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
A
deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público titular da ação penal não requereu a procedência da pretensão punitiva;
B
não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, em razão da preclusão probatória em relação ao Ministério Público;
C
não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, pois isso importaria parcialidade em desfavor do acusado;
D
não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos e deverá absolver o acusado, pois, diante da dúvida, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo;
E
poderá requisitar de ofício a vinda do laudo faltante aos autos, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, e condenar o acusado.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido.
C
Certo
E
Errado
O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.
C
Certo
E
Errado
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência.
Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer
A
a absolvição sumária de André, por não constituir o fato infração penal.
B
o afastamento da qualificadora do furto, desclassificando a conduta para furto simples.
C
a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, a fim de que seja realizada a prova pericial.
D
a conversão do julgamento em diligência, a fim de que se realize prova pericial para comprovar a existência do rompimento de obstáculo.
Durante perícia criminal de exame de corpo de delito, apenas um perito oficial compareceu, pois o outro designado estava em férias. O laudo foi elaborado e assinado individualmente. Posteriormente, a defesa impugnou o laudo por ausência de perito complementar. Diante desse cenário, de acordo com o Código de Processo Penal, o laudo
A
é nulo, pois exige a atuação simultânea de dois peritos oficiais.
B
é válido, desde que o perito seja oficial e portador de diploma de curso superior.
C
é inválido, pois a ausência de contraditório durante a perícia o torna imprestável.
D
deve ser substituído por prova testemunhal, conforme previsão legal supletiva.
E
só será válido se ratificado por superior hierárquico do perito ausente.
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Em relação às provas no Processo Penal, é correto:
A
O juiz, por não possuir conhecimentos técnico-científicos apurados, ficará adstrito ao laudo de corpo de delito produzido por peritos profissionais e de notório conhecimento.
B
Na apuração de delitos sexuais, a inquirição das testemunhas deve ser feita pelo juiz, podendo acusação e defesa complementar sobre os pontos não esclarecidos.
C
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haver desaparecido os vestígios, a prova testemunhal e a confissão poderão suprir-lhe a falta.
D
Poderá haver acareação entre corréus, mas inexiste previsão legal para acareação entre réu e testemunha, eis que qualquer divergência deve ser levada em consideração no momento da sentença.
E
A despeito de um corréu não ter sido denunciado, por ter feito Acordo de Não Persecução Penal, inexiste impedimento para sua oitiva como informante, mas não como testemunha.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
A confissão de Heitor em depoimento formal em sede policial não desobriga a realização de exame de corpo de delito para comprovação da lesão corporal, caso esta tenha deixado vestígios.
C
Certo
E
Errado
Durante uma ocorrência envolvendo agressão física em um bairro residencial, o Soldado Paulo atendeu a vítima, que apresentava sinais visíveis de lesão corporal. Ao registrar o boletim de ocorrência, ele destacou que seria necessário realizar um exame de corpo de delito para confirmar a natureza e extensão das lesões. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito é:
A
Facultativo, dependendo do pedido da vítima.
B
Obrigatório, salvo se não houver vestígios.
C
Realizado apenas em casos de morte.
D
Dispensável se houver testemunhas.
E
Opcional, a critério da autoridade policial.
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
B
Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva dano ao patrimônio público.
A respeito de provas no juízo criminal, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao juiz, de ofício, ordenar, antes de iniciar a ação penal, a produção antecipada de provas.
B
Quando a infração deixar vestígios, poderá ser dispensado o exame de corpo de delito, desde que haja a confissão do acusado.
C
A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
D
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
E
O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela autoridade judiciária competente, Matheus, policial federal, foi atingido por um golpe de arma branca desferido por João, causando-lhe lesões corporais. Nesse contexto, dois dias após os eventos, Matheus realizou exame de corpo de delito, constatando-se, posteriormente, que este foi incompleto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
na falta de perito oficial, o exame complementar será realizado por uma pessoa idônea, preferencialmente portadora de diploma de curso superior na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame;
B
se, além do exame complementar, houver a necessidade de verificar eventual incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o exame deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data da realização da perícia inicial;
C
como o primeiro exame pericial foi incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, não se admitindo requerimento por parte do ofendido ou do acusado;
D
caso não seja realizado exame complementar, o auto de corpo de delito inicial será inutilizado, vedando-se a utilização da prova testemunhal como forma de suprir a ausência constatada;
E
no exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.
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