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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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Em relação ao processo penal e aos meios de provas admitidos, escolha a opção verdadeira.
A
O delegado de polícia é o destinatário da prova e a finalidade dela é contribuir para o seu convencimento.
B
A confissão do acusado tem forte valor probatório, dispensando, em alguns casos, o exame de corpo de delito.
C
Tendo os vestígios desaparecido, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta.
D
O indeferimento pelo Juiz, de um pedido de acareação feito por uma das partes, representa cerceamento de defesa.
E
Nas ações penais, o laudo médico-legal não é uma peça pública, existindo o sigilo.
Nos termos da legislação processual penal, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame para qual finalidade?
A
Garantir a rastreabilidade.
B
Verificar a natureza dos instrumentos e a sua eficiência.
C
Assegurar a cadeia de custódia.
D
Permitir a ampla defesa.
E
Verificar a licitude dos instrumentos.
Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararamse com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.
Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.
A
O procedimento do legista foi incorreto, pois não se pode realizar necrópsia antes de 6 horas da morte.
B
A cadeia de custódia não foi preservada, pois os policiais deveriam preservar o local e esperar a chegada dos peritos para a coleta de indícios.
C
A coleta de vestígios é feita preferencialmente por peritos oficiais.
D
Se a causa da morte for evidente ou não houver crime a apurar, o médico legista pode optar por não abrir o corpo, o que consignará no laudo.
E
O agente público que reconhecer um elemento, como de potencial interesse para a produção da prova pericial, fica responsável por sua preservação.
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.
A
Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
B
Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
C
Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
D
O juiz está adstrito ao laudo pericial, porém pode rejeitá-lo, apenas em parte, através de decisão fundamentada.
E
Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia, será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
Durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de
A
10 (dez) dias.
B
24 (vinte e quatro) horas.
C
48 (quarenta e oito) horas.
D
72 (setenta e duas) horas.
E
05 (cinco) dias.
A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será possível com a sua posterior apreensão na fase de investigação policial.
C
Certo
E
Errado
Considerando a função dos exames periciais em processos judiciais e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área.
II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo.
III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do respeito aos direitos humanos dos envolvidos, deve zelar para que a prova pericial, em processos criminais, tenha sido elaborada por peritos oficiais.
IV. A perícia criminal está em busca da verdade, pois não é um órgão nem da defesa nem da acusação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.
A
No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é dispensável a citação do réu como litisconsorte passivo.
B
Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é vedada a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, sendo necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.
C
A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, pouco importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado.
D
No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
E
A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Em caso de morte violenta, identifique, corretamente, as medidas a serem executadas.
A
Será dispensável o exame de corpo de delito direto, diante da constatação de um corpo esquartejado.
B
Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito apenas quando se tratar de crime que envolva violência doméstica.
C
O exame necroscópico poderá ser realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, na falta de perito oficial.
D
A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, em qualquer circunstância.
E
Em se tratando de autópsia, não bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.
De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.
A
Os peritos não-oficiais são dispensados de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
B
Ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação, não será facultada a formulação de quesitos.
C
Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial.
D
A figura do assistente técnico não é admitida, diferentemente de sua atuação na justiça cível ou trabalhista.
E
Nas perícias de laboratório, os peritos são obrigados a guardar material suficiente apenas para uma única contra prova.
A criminalística é marcada pela multidisciplinariedade e se presta a analisar e interpretar elementos materiais e vestígios. Quanto ao assunto, o código de processo penal prevê que é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, nas infrações que deixarem vestígios.
C
Certo
E
Errado
A Guarda Municipal do Município Alfa recebeu denúncia de que determinada escola municipal acabara de ser invadida por indivíduos encapuzados que, em ação rápida e organizada, depredaram bens móveis, fizeram inscrições de cunho nazista nas dependências da unidade de ensino e furtaram diversos equipamentos eletrônicos. Considerando a preservação do local do crime e meios de prova, nos moldes do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
Nas infrações que deixam vestígios, a confissão do acusado dispensa a necessidade de exame de corpo de delito.
B
A remoção de vestígios no local de crime, antes de liberada pelo perito responsável, constitui mera infração administrativa.
C
Denomina-se fixação o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo-se isolar e preservar o ambiente da investigação.
D
O agente público deve preservar o local do incidente, sendo este procedimento o início da cadeia de custódia de vestígios do crime.
Um indivíduo foi atropelado apresentando escoriações na face, ferida com bordas irregulares no couro cabeludo, fratura de fêmur e suspeita de traumatismo abdominal. Analise as afirmativas seguintes quanto à veracidade.
I. O prazo legal para o legista concluir o laudo de lesão corporal é de 15 (quinze) dias.
II. Assim que receber os primeiros cuidados em unidade de saúde especializada e não houver mais risco de vida, o paciente deverá ser encaminhado pelo médico assistente diretamente ao IML, para que seja realizada a perícia.
III. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar. Se o exame tiver, por fim, precisar a classificação do delito no Art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data do crime.
IV. Se houvesse dúvidas quanto ao estado psíquico do motorista causador do acidente, o perito médico legista pode sugerir à autoridade policial ou judiciária que seja requerido laudo de sanidade mental. Este, usualmente, não se submete ao mesmo prazo do exame de lesão corporal, devido à maior complexidade técnica da perícia, à luz do princípio da razoabilidade.
Após análise, admite-se como verdadeiras
A
as afirmativas I, II, III e IV.
B
apenas as afirmativas I, II e III.
C
apenas as afirmativas II, III e IV.
D
apenas as afirmativas III e IV.
E
apenas a afirmativa II.
O guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deve
A
ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, informando em seguida à autoridade policial para que ela tome as medidas necessárias, como determinar que se proceda o exame de corpo de delito.
B
acionar os peritos criminais, solicitando o exame de corpo de delito, responsabilizando pela guarda e conservação dos vestígios, além de colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
C
acionar a polícia militar ou a polícia rodoviária federal para que uma destas assumam a responsabilidade pela preservação e isolamento do local de crime, até a chegada do perito criminal, que poderá apreender os objetos que tenham relação com o fato delituoso.
D
ficar responsável pela sua preservação, isolando o local para evitar que se altere o estado das coisas, mas não pela cadeia de custódia, que deverá ser observada pelo perito criminal a partir do momento da realização do exame.
O rompimento do obstáculo caracteriza corpo de delito para fins de exame pericial, que é indispensável, salvo se houverem desaparecido os vestígios.
C
Certo
E
Errado
Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que
A
uma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo.
B
não se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos.
C
tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa.
D
não se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes.
E
podem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Perito Criminal - Área Física - 2022
Segundo a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, “a perícia criminal é atividade típica de Estado, de cunho técnico-científico, prevista no Código de Processo Penal, que visa a analisar vestígios, sendo indispensável para elucidação de crimes”. A atividade é exercida pelo perito oficial, responsável pela produção da prova material, consubstanciada em laudo pericial, após a devida identificação, coleta, processamento e correta interpretação dos vestígios dentro dos limites estabelecidos pela ciência. O perito elaborará um laudo pericial, em que:
A
apresentará, de modo facultativo, o objeto da perícia.
B
apresentará uma análise técnica ou científica feita por outro profissional.
C
descreverá minuciosamente o que examinou, e responderá aos quesitos formulados.
D
fará a indicação do método utilizado, esclarecendo-o, sem a necessidade de ser um especialista na área do conhecimento da qual se originou.
E
não fará uma resposta conclusiva, deixando isso a cargo do juiz ou do Ministério Público.
De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
A
dano ao meio ambiente.
B
violência contra adolescente.
C
dano à Administração Pública.
D
violência sexual contra maior.
E
crime contra a ordem tributária.
Como o juiz não é dotado de conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, e, se vê obrigado a julgar causas das mais variadas espécies, surge a necessidade de recorrer a especialistas, os quais, dotados de conhecimentos específicos acerca do assunto, podem auxiliar o juiz no esclarecimento do fato delituoso.
Acerca da realização do exame de corpo de delito e demais perícias, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
A
Será realizado por 2 peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
Será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior; na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
C
Será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D
Será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior; na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
E
Será realizado por 2 peritos oficiais, portador de diploma de curso superior; na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corretamente a etapa consistente no ato de acondicionamento da cadeia de custódia.
A
Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
B
Ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.
C
Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.
D
Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta.
E
Exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
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