Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias

Certo

Errado

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

Apenas II.

requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento da vítima ou do corpo da vítima, caso ainda não tenha sido providenciado;

requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e a autoria do respectivo fato;

em caso de lesão corporal, a vítima deve ser socorrida prioritariamente pela polícia, devendo ser acompanhada, sempre que possível, por membro da família;

caberá à Polícia Técnico-Científica dirigir-se ao local, independentemente de provocação, para o colhimento de todas as provas disponíveis;

requisitar aos policiais envolvidos, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando viáveis.

O exame de corpo de delito apenas poderá ser realizado durante o dia, em razão de expressa vedação de se realizar durante o período noturno.

Em razão da presença de testemunhas oculares e de sistema de monitoramento por câmeras, é dispensável o exame de corpo de delito de arrombamento, ainda que os vestígios não tenham desaparecido.

Ainda que cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou por meio de escalada, os peritos irão descrever apenas os vestígios, dispensando-se a indicação de quais instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

A confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, enquanto que o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias improrrogáveis.

O exame de corpo de delito será ser feito sempre mediante agendamento, e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dias) improrrogável.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora e o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias improrrogáveis.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Já o Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. O Laudo Pericial será elaborado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

um dano antigo, com marcas de ferrugem, em veículo de propriedade da vítima.

a chave de uma porta arrombada já descartada como vestígio verdadeiro.

um punhal ensanguentado próximo à vítima com lesões incisas.

uma janela quebrada no imóvel vizinho ao que foi encontrado a vítima, sem qualquer possibilidade de acesso deste ao local em que se encontrava o corpo.

uma arma de fogo registrada em nome da vítima já caracterizada como vestígio ilusório.

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimes hediondos e equiparados.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, tendo habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

O exame de corpo de delito somente poderá ser feito em dias úteis.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a confissão poderá suprir-lhe a falta.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por 2(dois)dois peritos oficiais, obrigatoriamente.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1(uma) pessoa sem idoneidade.

Aos peritos não oficiais não é necessária prestação de compromisso de fielmente desempenharem o encargo.

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não pode se designar mais de um perito oficial.

o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;

o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;

na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;

será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.

Considerando o conceito legal de vestígio, todo objeto ou material bruto, visível ou latente, deve ser coletado, mesmo que não se relacione à infração penal.

Sendo as lesões em um cadáver caracterizadas como contusas, então um bastão metálico encontrado próximo ao corpo consiste em elemento com potencial interesse para a produção da prova pericial.

O recipiente utilizado para acondicionamento após a coleta do vestígio deve ser sempre em material plástico, durável e vedado, independentemente da natureza do material que compõe o vestígio.

Considerando que o lacre de um recipiente, quando rompido para análise do vestígio, deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, não é necessária utilização de outro lacre no novo recipiente.

O recipiente no qual foi acondicionado um vestígio só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, sem exceções.

tipificar o crime com a incidência de qualificadoras.

se restringir à materialidade, exceto quando a infração deixar vestígios, circunstância que torna o exame de corpo de delito dispensável.

avaliar as informações testemunhais a fim de apontar, no laudo, qual crime foi cometido diante das provas subjetivas.

além de descrever os vestígios, indicar com que instrumentos, por que meios e em que época se presume ter sido o fato praticado.

avaliar coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, exceto quando impossível a avaliação direta.

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária, como regra, a realização de perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas.

Entende, o STJ que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e que tenha sido elaborado por perito oficial em procedimento e com conclusões equivalentes.

Dispõe o CPP que, em caso de lesões corporais, o exame pericial complementar para fins de classificação do delito previsto no art. 129, § 1º , I, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave, quando resulta incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias), deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime, não podendo ser suprido por prova testemunhal.

O exame de corpo de delito é mais relevante no caso de infrações penais transeuntes, já que essas deixam vestígios materiais, sobre os quais recai o exame.

O início da cadeia de custódia dá-se com o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas.

Uma das etapas da cadeia de custódia, o armazenamento, consiste no procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.

O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material e só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, pela autoridade policial e, motivadamente, por pessoa autorizada.

Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela iniciar o procedimento de descarte.

o juiz ou a autoridade policial negará a realização de exame de corpo de delito requerida pela vítima, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

o exame de corpo de delito é ato processual essencial, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal suprir-lhe-á a falta.

os peritos elaborarão o laudo pericial no prazo máximo de 15 dias, em que descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

se a acusada confessar o crime, não há necessidade de exame de corpo de delito, já que, no processo penal, vigora o princípio da economia processual.

realizar o levantamento pericial normalmente.

comunicar imediatamente ao delegado e aguardar instruções da chefia.

fazer o registro formal do ocorrido e não realizar o levantamento pericial.

retornar ao plantão, efetuar o registro formal do ocorrido e esperar que o delegado tome as providências cabíveis.

solicitar autorização do delegado para prosseguir com o levantamento pericial se assim entender pertinente segundo seu juízo discricionário.

O ônus da prova acerca da ocorrência de alguma excludente de ilicitude cabe ao réu, em obediência à repartição da responsabilidade probatória.

Inexiste o sistema da íntima convicção do julgador na valoração das provas, em respeito ao princípio constitucional da motivação das decisões.

Vige, no Processo Penal brasileiro, o sistema tarifado de provas, prevalecendo a confissão do réu em detrimento das demais provas colhidas em contraditório.

O juiz poderá fundamentar sentença condenatória em elementos de prova ilícitos colhidos durante o inquérito policial, desde que corroborados por outras provas.

Há prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher.

a Cadeia de Custódia foi recentemente introduzida no Código de Processo Penal pela Lei n.º 13.964 de 2020.

o processamento é procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é isolado de forma a evitar que se altere o estado das coisas.

se considera cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

na etapa da coleta, cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Isolamento do local de crime; acionamento da perícia; liberação do local após a chegada dos peritos; coleta do vestígio; encaminhamento ao órgão do Poder Judiciário.

Preservação do local de crime; coleta; transporte; recebimento; processamento; armazenamento; descarte.

Custódia do local de crime; reconhecimento do vestígio por agente público; preservação do vestígio pelo agente público que o reconheceu; armazenamento após a coleta; transporte do vestígio até o órgão do Poder Judiciário; descarte.

Preservação do local de crime; busca do vestígio; reconhecimento do vestígio; fixação do vestígio; acondicionamento do vestígio; transporte do vestígio; recepção e conferência do vestígio; manuseio pericial do vestígio; guarda do vestígio para contraperícia.

Preservação do local de crime; busca do vestígio; reconhecimento do vestígio; fixação do vestígio; coleta do vestígio; acondicionamento do vestígio; transporte do vestígio; recebimento do vestígio.

Enquanto não for encontrado o corpo da vítima, não poderá haver processo criminal contra Karoline, pois o delito é crime que deixa vestígios, e a perícia é essencial.

Embora o delito de homicídio seja classificado como infração não transeunte, a confissão de Karoline, caso ocorra, dispensará a perícia. Isso porque, conforme a lei, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial.

Se o corpo de Jéssica for encontrado e não houver perito oficial para realizar a perícia, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.

Se o corpo de Jéssica for encontrado, teremos uma hipótese de prioridade na perícia em função do gênero da vítima, ou seja, a perícia no corpo de Jéssica terá preferência sobre demais casos cujas vítimas não sejam mulheres.

Trata-se de crime que deixa vestígios e o exame de corpo de delito é essencial. Preferencialmente a perícia deve ser feita de modo direto, ou seja, sobre o próprio corpo do delito. Não sendo possível, permite-se a perícia indireta, feita a partir do depoimento das testemunhas.