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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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No desempenho de suas funções, um Agente de Necropsia acompanha um Perito Criminal e lhe é determinada a tarefa de fotografar os exames em um local de crime no qual havia um cadáver e outros vestígios. O Perito Criminal solicita que o Agente de Necropsia efetue a fotografia obrigatória pelo Código de Processo Penal. Nessas circunstâncias, a fotografia que o Agente de Necropsia dever realizar para atender o solicitado é
A
das lesões externas do cadáver.
B
dos vestígios deixados no local do crime.
C
do cadáver na posição em que foi encontrado.
D
de todo objeto ou material bruto que se relaciona à infração penal.
E
dos materiais que servirão para nova perícia no laboratório.
Sobre as etapas que envolvem a “Cadeia de Custódia”, é CORRETO afirmar:
A
Processamento é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.
B
Isolamento é o ato de preservar o local mediato do crime, a fim de que seja maculado por terceiros.
C
Fixação é a descrição superficial e genérica dos vestígios, feita pelo Agente de Aplicação da Lei que primeiro chega ao local do crime.
D
Reconhecimento é o ato de identificar um elemento que venha a dispensar a prova pericial e, por isso, não deve ser coletado.
Considere as assertivas abaixo:
I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de aceitação pela parte adversa.
II. O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não se aplica à ação penal pública incondicionada, pois nesta é permitido o aditamento ou até o posterior oferecimento de outra denúncia pelo Ministério Público.
III. No processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, no caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
A partir do que fora exposto, é possível dizer:
A
As assertivas I, II e III estão corretas.
B
As assertivas I e III estão corretas.
C
As assertivas I, II e III estão incorretas.
D
As assertivas I e II estão corretas.
E
As assertivas II e III estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em termos legais, vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
B
O prazo máximo para a elaboração do laudo pericial é de 10 dias, não podendo esse prazo ser prorrogado.
C
Cadeia de Custódia pode ser definida pelo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
D
Será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
E
O laudo pericial é o documento no qual os peritos descrevem minuciosamente o que examinaram e respondem aos quesitos formulados.
A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.
C
Certo
E
Errado
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, seja ele substantivo ou adjetivo, foi a inserção da “Cadeia de Custódia”, cujo escopo é de assegurar a preservação do local do crime e da prova em si. Sobre a cadeia de custódia e a cronologia de algumas de suas etapas, é CORRETO afirmar:
A
Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta e Acondicionamento.
B
Reconhecimento, Coleta, Fixação, Processamento e Recebimento.
C
Coleta, Processamento, Armazenamento, Fixação e Transporte.
D
Isolamento, Reconhecimento, Coleta, Fixação e Acondicionamento.
Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.
C
Certo
E
Errado
No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia competente, o vigia da escola afirmou que a invasão ocorreu via porta principal, arrombada com um pé de cabra que foi abandonado no local do crime. Outras duas testemunhas confirmaram a subtração bem como o dano causado à porta principal da escola.
Com base nos fatos narrados, é correto afirmar:
A
O exame pericial é prescindível, tendo em conta o depoimento unânime das testemunhas.
B
O exame pericial pode ser substituído pela confissão do acusado, caso ela ocorra.
C
A realização do exame pericial é imperiosa para a comprovação da qualificadora do rompimento da porta.
D
A realização do exame pericial é facultativa, eis que no processo penal o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
E
A comprovação da qualificadora do rompimento da porta pode ser admitida via relatório conclusivo da autoridade policial nos autos de inquérito.
Acerca do tema "exame de corpo de delito e perícias em geral", assinale a alternativa correta.
A
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva interesse da União.
B
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior ou, à falta, aquelas com notório saber relacionado com a natureza do exame.
C
O exame de corpo de delito somente poderá ser feito das 6h da manhã às 20h da noite, em dias de semana, salvo situações excepcionais, consignando a autoridade, por escrito, a necessidade da exceção.
D
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
E
O juiz ou a autoridade policial não poderá negar a perícia requerida pelas partes mesmo que a entenda desnecessária ao esclarecimento da verdade.
É sabido que a fase interna da Cadeia de Custódia compreende todas as etapas a partir da entrada do vestígio no órgão pericial até as providências finais. Assinale a alternativa que apresenta todas as etapas que compreendem a fase interna.
A
Reconhecimento; isolamento; fixação; coleta; acondicionamento; transporte; recebimento; processamento; armazenamento; descarte.
B
Recepção e conferência do vestígio; classificação, guarda e/ou distribuição do vestígio; análise pericial propriamente dita; guarda e devolução do vestígio de prova; guarda de vestígios para contraperícia; registro da cadeia de custódia.
C
Recepção; reconhecimento do vestígio; acondicionamento do vestígio; classificação quanto à natureza; guarda e devolução do vestígio de prova; transporte do vestígio; registro da cadeia de custódia.
D
Preservação do local de crime; busca do vestígio; reconhecimento do vestígio; fixação do vestígio; coleta do vestígio; acondicionamento do vestígio; transporte do vestígio; recebimento do vestígio.
E
Recepção e conferência do vestígio; classificação, guarda e/ou distribuição do vestígio; análise pericial propriamente dita; acondicionamento do vestígio; transporte do vestígio; processamento; armazenamento; descarte.
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:
A
Um perito oficial, portador de diploma de curso superior.
B
Dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
C
Três peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
D
Dois peritos oficiais, portadores de diploma de nível médio.
E
Uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior na área da saúde.
De maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo elemento através do qual se pretende influenciar o convencimento do julgador, demonstrando-se a existência ou realidade de um fato.
Em que pese o Código de Processo Penal seja primordialmente marcado pelo sistema acusatório, alguns resquícios sobre características do sistema inquisitivo permanecem em relação ao tema.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
A
a prova da qualificadora do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo depende da realização de exame de corpo de delito, podendo esse ser suprido apenas pela confissão do acusado;
B
as provas ilícitas deverão ser desentranhadas do processo, assim como aquelas que dela derivarem, ainda que as derivadas pudessem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;
C
o crime de lesão corporal de natureza grave exige a realização de exame de corpo de delito, que poderá ser, porém, indireto, caso os vestígios desapareçam;
D
a busca e apreensão pessoal, havendo prova da materialidade e indícios de autoria de flagrante delito e posse de instrumentos do crime, depende da prévia existência de mandado;
E
o exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, ou, em sua falta, duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa incorreta.
A
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher
B
O exame de corpo de delito deverá ser feito a partir do encaminhamento do Delegado responsável pelo caso em data marcada pelo hospital
C
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior
D
Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos
E
No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
No que tange à cadeia de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
A
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o armazenamento.
B
A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficiai, que dará o encaminhamento necessário para a centrai de custódia, salvo quando for necessária a realização de exames complementares.
C
É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
D
Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios com gestão desvinculada.
E
Caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, a autoridade policial ou judiciária deverá solicitar ao Ministério Público depósito do referido material em local diverso.
Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal relacionadas à prova, exame de corpo e delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
A
As partes poderão apresentar quesitos para que os peritos respondam, por escrito, em laudo complementar, inexistindo previsão, contudo, para requerer a oitiva deles, em audiência.
B
Negando a pessoa a quem se atribui o escrito de fornecer material para comparação, o exame grafotécnico somente poderá ser realizado com base em documentos que contem com reconhecimento judicial de terem partido do seu punho.
C
Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia.
D
Nas perícias de laboratórios, os laudos obrigatoriamente devem ser ilustrados com fotografias, desenhos ou esquemas, sendo ainda exigido que os peritos guardem material suficiente para eventual contraprova.
E
O Juiz pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, quando se mostrar irrelevante para o deslinde da causa.
Nos termos do Código de Processo Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: violência ou grave ameaça contra pessoa; violência doméstica e familiar contra mulher; e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
C
Certo
E
Errado
O exame de corpo de delito
A
deve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.
B
deve ser realizado quando se mostrar ausente vestígio do crime, assegurado o direito de apresentação de quesitos pelas partes.
C
será feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.
D
poderá ser substituído pela acareação ou pelo reconhecimento em crimes contra a fé pública.
E
será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Quando a infração deixar vestígios,
será indispensável o exame de corpo
de delito, direto ou indireto. No que se
refere ao exame de corpo de delito, com
fundamento no que dispõe o Código de
Processo Penal Brasileiro, assinale a
alternativa correta.
A
O exame de corpo de delito será feito em
qualquer dia, sempre em horário diurno.
B
Não é necessário que o exame de corpo
de delito seja realizado por perito oficial
portador de diploma de curso superior,
bastando que se trate de pessoa com ampla
expertise e experiência na área.
C
A realização de exame de corpo de delito
terá prioridade de realização quando se
tratar de crime que envolva violência
doméstica e familiar.
D
O juiz ou a autoridade policial negará o
exame de corpo de delito requerido pelas
partes, quando não for necessário ao
esclarecimento da verdade.
E
O exame de corpo de delito poderá ser
suprido com a confissão do acusado.
No tocante à prova, corpo de delito e perícias em geral, marque a alternativa correta.
A
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
De acordo com o princípio da comunhão da prova, a parte que a introduziu no processo penal tem sua exclusividade, ou seja, se o Ministério Público produziu uma prova no curso de uma ação penal, o réu não poderá utilizá-la.
C
De acordo com o Código de Processo Penal, que adotou o sistema vinculatório, o juiz fica vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá- lo.
D
A autoridade policial que recebe aparelho de telefonia celular da esposa da vítima de crime de homicídio e o encaminha, sem autorização judicial prévia, para a perícia, onde se realiza a extração de conversas constantes em aplicativo de mensagens, não pratica ilegalidade, sendo o laudo pericial lícito.
E
A cadeia de custódia da prova inicia com a ação penal e termina com a sentença recorrível para a acusação.
Acerca da prova pericial, é correto afirmar que
A
o exame, na falta de perito oficial, será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
C
as partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo os peritos apresentarem as respostas em laudo complementar.
D
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante no exame por precatória.
Gerar simulado