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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Quando a infração deixar vestígios,
será indispensável o exame de corpo
de delito, direto ou indireto. No que se
refere ao exame de corpo de delito, com
fundamento no que dispõe o Código de
Processo Penal Brasileiro, assinale a
alternativa correta.
A
O exame de corpo de delito será feito em
qualquer dia, sempre em horário diurno.
B
Não é necessário que o exame de corpo
de delito seja realizado por perito oficial
portador de diploma de curso superior,
bastando que se trate de pessoa com ampla
expertise e experiência na área.
C
A realização de exame de corpo de delito
terá prioridade de realização quando se
tratar de crime que envolva violência
doméstica e familiar.
D
O juiz ou a autoridade policial negará o
exame de corpo de delito requerido pelas
partes, quando não for necessário ao
esclarecimento da verdade.
E
O exame de corpo de delito poderá ser
suprido com a confissão do acusado.
No tocante à prova, corpo de delito e perícias em geral, marque a alternativa correta.
A
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
De acordo com o princípio da comunhão da prova, a parte que a introduziu no processo penal tem sua exclusividade, ou seja, se o Ministério Público produziu uma prova no curso de uma ação penal, o réu não poderá utilizá-la.
C
De acordo com o Código de Processo Penal, que adotou o sistema vinculatório, o juiz fica vinculado ao laudo pericial, não podendo rejeitá- lo.
D
A autoridade policial que recebe aparelho de telefonia celular da esposa da vítima de crime de homicídio e o encaminha, sem autorização judicial prévia, para a perícia, onde se realiza a extração de conversas constantes em aplicativo de mensagens, não pratica ilegalidade, sendo o laudo pericial lícito.
E
A cadeia de custódia da prova inicia com a ação penal e termina com a sentença recorrível para a acusação.
Acerca da prova pericial, é correto afirmar que
A
o exame, na falta de perito oficial, será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
B
o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
C
as partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo os peritos apresentarem as respostas em laudo complementar.
D
o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E
a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante no exame por precatória.
Disciplinando o exame de corpo de
delito e as perícias em geral, o Código de
Processo Penal de 1941 prescreve que
A
no exame por precatória, a nomeação
dos peritos far-se-á no juízo deprecante,
independentemente da ação penal e da
transação entre as partes.
B
proceder-se-á, quando necessário, à
avaliação das coisas destruídas, que são
as coisas estragadas ou degeneradas.
C
o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo
aceitá-lo no todo ou em parte.
D
nas perícias de laboratório, os peritos
descartarão o material restante da
perícia realizada, independentemente da
eventualidade de nova perícia.
E
faculta-se ao peritos divergentes que
apresentem, no mesmo laudo, as suas
opiniões em seções diferenciadas e com
respostas separadas aos quesitos ou, caso
prefiram, elabore cada qual o seu laudo.
Sobre o exame de corpo de delito e
sobre as perícias em geral, assinale a
alternativa correta.
A
O exame de corpo de delito e outras perícias
serão realizados por perito oficial, portador
de diploma de curso superior, mas, na falta
de perito oficial, o exame será realizado por
2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área
específica, dentre as que tiverem habilitação
técnica relacionada com a natureza do
exame.
B
O assistente técnico indicado pelo
querelante atuará a partir de sua admissão
pelo Juízo e antes da conclusão dos exames
e elaboração do laudo pelos peritos oficiais,
sendo as partes intimadas a impugnar o
laudo oficial a qualquer tempo.
C
Os peritos não oficiais não serão intimados
a prestar o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, podendo seu
apontamento ser impugnado pela parte
interessada, ainda que o laudo já tenha
sido oficialmente protocolado nos autos
processuais.
D
É vedado às partes, quanto à perícia, indicar
assistentes técnicos pareceristas durante o
curso do processo judicial.
E
O material probatório que serviu de base à
perícia será disponibilizado antes do trânsito
em julgado da sentença condenatória ou
absolutória.
Ano:
2019
Prova:
FADESP - Polícia Científica do Pará - Perito Médico Legista - Área: Medicina - 2019
Na perícia criminal, NÃO é autoridade requisitante do exame de corpo de delito o
A
representante do Ministério Público.
B
delegado substituto da delegacia de polícia onde foi registrada a ocorrência.
C
advogado procurador da vítima mediante petição.
D
juiz da vara criminal onde se instalou a ação.
E
policial militar encarregado pelo inquérito.
Acerca do exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta:
A
Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
B
A confissão do acusado supre o exame de corpo de delito indireto, mesmo quando a infração deixar vestígios.
C
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
D
O exame de corpo de delito poderá ser feito durante o dia ou, mediante autorização judicial, no período noturno.
E
O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo, rejeitá-lo ou determinar novo exame de corpo de delito.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como
A
nos crimes praticados contra grupos vulneráveis, mediante requisição da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público.
B
nos crimes de feminicídio, ainda que não relacionado à violência doméstica ou familiar.
C
em qualquer crime contra a pessoa ou o patrimônio de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
D
na violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
E
nos crimes contra a dignidade sexual.
Corpo de delito é o conjunto de vestígios
materiais ou sensíveis deixados pela
infração penal. A respeito dessa temática,
assinale a alternativa correta.
A
Não sendo possível o exame de corpo
de delito, por haverem desaparecido os
vestígios, a prova testemunhal poderá
suprir-lhe a falta.
B
O exame de corpo de delito deverá ser feito
em dia e hora previamente agendados pela
autoridade policial, respeitados os prazos
de conclusão do inquérito policial.
C
A exumação para exame cadavérico poderá
ser feita em qualquer dia e a qualquer hora,
e o administrador de cemitério público ou
particular indicará o lugar da sepultura, sob
pena de desobediência.
D
O exame de corpo do delito é imprescindível,
ainda que as lesões externas do cadáver
permitam precisar a causa da morte e
não haja necessidade de exame interno
para a verificação de alguma circunstância
relevante.
E
A autópsia será feita pelo menos seis horas
depois do óbito, independentemente de
qualquer entendimento em contrário dos
peritos.
De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para
A
constatação da ocorrência do crime de estupro, especialmente quando a vítima tiver ido à delegacia de polícia apenas no dia seguinte ao do suposto cometimento do delito.
B
configuração da causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo no roubo, ainda que exista testemunha do delito e que a vítima confirme o uso da arma.
C
constatação da qualificadora referente ao arrombamento no crime de furto, mesmo que a vítima tenha reparado prontamente o objeto violado.
D
verificação da ocorrência de furto realizado com escalada, ainda que exista filmagem realizada por sistema de monitoramento de câmeras de segurança.
E
reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculos quando a infração deixar vestígios, mesmo que haja declarações da vítima e de testemunhas.
Sendo possível a realização de exame para investigar crimes
que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de
nulidade do processo, ainda que provas documentais e
testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.
C
Certo
E
Errado
O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro
de 1941 (e alterações), representa os
ritos da processualística criminal
brasileira. Nesse Código de Processo
Penal, há previsão de alguns exames
periciais específicos. Assinale a
alternativa na qual constam apenas
exames periciais expressamente
previstos no Código de Processo Penal.
A
Exame em letra e firma em documentos
particulares, perícias de laboratório,
exame de local, exame de instrumentos
empregados para a prática de crime,
verificação da causa de incêndios.
B
Exame para reconhecimento de escritos,
descrição de vestígios nos crimes cometidos
com destruição ou rompimento de obstáculo
à subtração da coisa, identificação de
elementos que apontem a atividade de
hackers.
C
Perícias de laboratório, microcomparação
balística, verificação do local onde um
incêndio começou.
D
Eficácia de arma de fogo, confronto de
voz, extração de dados de discos rígidos,
estimativa de área ambiental degradada.
E
Exame de reconhecimento de escritos,
perícias de laboratório, microcomparação
balística e confronto de voz.
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de
A
Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.
B
em qualquer das três localidades.
C
Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.
D
Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.
E
Macapá, por ser a capital do Estado.
Assinale a alternativa correta.
A
A Cadeia de Custódia é um procedimento relacionado à qualidade da prova material, sendo definida pelo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte
B
Uma vez que o vestígio seja identificado, fixado e coletado mediante procedimentos adequados de Cadeia de Custódia, será dispensável o exame de corpo de delito.
C
A perícia criminal consiste em um conjunto de procedimentos que envolve o uso do conhecimento científico como ferramenta na elucidação criminal, culminando com um documento denominado laudo pericial sobre o qual a autoridade judiciária ficará adstrita em sua sentença.
D
A fase interna da Cadeia de Custódia é inaugurada com a preservação de local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de indícios.
E
O rastreamento do vestígio é possível apenas na fase de transporte da Cadeia de Custódia.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Na perícia relacionada a um crime alusivo à subtração de coisa alheia móvel, sem emprego de violência ou grave ameaça, o levantamento de local visa avaliar uma série de informações relevantes à investigação e à justiça. Sobre essa temática, pertinente à perícia em crimes contra o patrimônio, são finalidades desse tipo de exame:
I. verificar se o evento ocorreu mediante rompimento de obstáculo.
II. avaliar a possibilidade de o acesso ter ocorrido por meio de escalada.
III. apontar se o crime foi cometido com emprego de veneno.
IV. averiguar se uma chave falsa poderia ter sido empregada.
V. apurar a eventualidade de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno.
A
Apenas II, III e V.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I, II, IV e V.
D
Apenas III, IV e V.
E
Apenas II, III, IV e V.
O exame de corpo de delito
A
é indispensável quando a infração deixar vestígios, podendo ser suprido pela confissão do acusado.
B
será realizado por dois peritos oficiais, sem necessidade de diploma do curso superior.
C
poderá ser suprido por prova testemunhal quando desaparecerem os vestígios e não for possível sua realização.
D
será realizado, na falta de perito oficial, por 3 pessoas idôneas, sendo dispensadas de prestar compromisso de desempenho do encargo.
E
não poderá ser realizado das 22:00 horas da noite às 06:00 horas da manhã.
Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em
casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado
preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses
casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que
será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo
pericial.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.
I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu.
II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento dele.
III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.
IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado pelo juiz.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Sobre os locais de crime, assinale a alternativa correta.
A
É dever do perito criminal dirigir-se ao local de crime, providenciando para que não sejam alterados o estado e conservação das coisas.
B
Quando os vestígios foram mantidos inalterados, desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro, o local de crime é classificado como inidôneo.
C
O local de crime imediato é onde se concentra a maior parte dos vestígios, enquanto o local mediato é a região adjacente à área imediata em que ocorreu o fato delituoso.
D
Todo local de crime consiste de um espaço físico, sendo inimaginável uma localidade virtual de onde se possam extrair vestígios.
E
Arrombamentos são comuns em locais de crimes relacionados à morte violenta, mas não aos crimes contra o patrimônio.
Com relação a local de crime e a exame pericial, assinale a opção correta.
A
O exame pericial de local destina-se, precipuamente, a determinar a causa da morte da vítima.
B
A vítima de homicídio, em regra, deve ser individualizada ainda no local do crime e antes do exame pericial.
C
Local relacionado abrange o corpo de delito, seu entorno e espaços que contenham vestígios materiais do crime.
D
O local do crime é dividido, para efeitos de preservação, apenas em local imediato e em local relacionado.
E
Em casos de morte violenta, o exame perinecroscópico deve ser realizado pelo perito criminal ainda no local do crime.
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