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Questões de Concurso sobre Exame de corpo delito e perícias
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O Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
B
Na medida do possível, todas as lesões externas observadas durante o exame perinecroscópico do cadáver deverão ser fotografadas.
C
A fotografia é um importante recurso visual que em muito auxilia o Perito Criminal em seu trabalho e aos demais usuários do Laudo.
D
O registro fotográfico de todas as tatuagens e cicatrizes é obrigatório, mesmo em vítimas identificadas.
E
Devem ser fotografados, na medida do possível, todos os vestígios deixados no local do crime.
O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.
A
Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
B
As partes poderão intervir na nomeação do perito.
C
Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.
D
Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
E
Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.
Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
A
A necropsia será feita pelo menos quatro horas após o óbito; caso o perito julgue que possa ser feita antes desse prazo, deve declarar no auto.
B
Em situações de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a ser apurada, ou nos casos em que as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
C
Caso tenham desaparecido os vestígios e não seja possível o exame de corpo de delito, devem ser buscadas novas evidências, vez que a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
D
Nas ações penais, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, devendo encaminhar o seu laudo pericial conjuntamente com o perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.
É correto afirmar que:
A
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova
testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
B
A repetição das elementares “subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça”, elencadas no tipo penal do art. 157, caput, do CP, já é suficiente para constar na narrativa fática da denúncia de roubo, pois permite o exercício da ampla defesa, sendo desnecessário descrever no que consistiu concretamente a conduta criminosa
C
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal é dominante no
sentido de que há arquivamento implícito de ação penal pública, em relação a quem não foi
denunciado.
D
No procedimento ordinário a parte pode arrolar até 8 (oito) testemunhas, incluindo-se neste rol o ofendido.
E
Havendo divergência entre o Promotor de Justiça e o magistrado acerca da necessidade de
aditamento da denúncia para alteração da descrição fática e correspondente tipificação jurídica, não
é cabível a invocação do art. 28, do Código de Processo Penal, pois esta regra é prevista apenas
para as hipóteses de discordância das razões invocadas para o arquivamento do inquérito policial ou
de peças de informação. (“CPP. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a
denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz,
no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de
informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério
Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz
obrigado a atender”.).
O Código de Processo Penal, em seu Artigo 6º, determina que todo local de crime deve ser preservado até a chegada dos Peritos Criminais. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local?
A
Familiar da vítima.
B
Agente de trânsito.
C
Autoridade Policial.
D
Policial Militar.
E
Juiz.
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
A
os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
B
a autópsia será feita, em regra, em até seis horas depois do óbito.
C
a exumação para exame cadavérico dispensa a lavratura de auto circunstanciado.
D
para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos deverão juntar necessariamente ao laudo do exame provas fotográficas.
E
se dispensa o exame interno do cadáver, apenas se a morte houver sido violenta.
No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que
A
será facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico, vedada, porém, a formulação de quesitos.
B
é permitido às partes, durante o curso do processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, desde que o mandado de intimação e as questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
C
é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.
D
o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, sempre antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.
O exame de corpo de delito
A
terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.
B
é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
C
terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.
D
poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.
E
será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado
A
ao perito.
B
somente ao perito oficial.
C
ao assistente e ao perito nomeado.
D
à testemunha e ao especialista.
E
ao colaborador e ao tradutor.
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:
I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.
II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.
III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial. IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.
Assinale a alternativa correta
A
Os itens I e II estão corretos, somente.
B
Somente o item II está correto.
C
Os itens III e IV estão corretos, somente.
D
Está correto somente o item I.
Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:
A
Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.
B
Informar à polícia que o exame pericial não será realizado uma vez que o local foi alterado.
C
Realizar apenas o registro fotográfico do local e encaminhar as fotos via ofício à polícia sem constatações técnicas.
D
Determinar apenas a remoção imediata do cadáver.
E
Coletar o provável instrumento utilizado pela vítima e encaminhar via ofício à polícia, apenas.
Sobre o exame de corpo de delito, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A necropsia forense deverá ser feita apenas durante o dia.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração para apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para verificação de alguma circunstância relevante.
( ) A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, independentemente da constatação dos sinais de morte pelos peritos.
( ) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, V, F
B
V, F, F, F
C
V, V, F, V
D
F, V, F, V
Ao entrar em um local de crime de roubo a residência, o
perito criminal Joel encontrou alguns objetos que, pelas
suas características e disposição, poderiam estar
relacionados diretamente ao fato (crime). Assim, Joel,
ao colher tais objetos para posterior análise, classificouos
como:
A
Provas Materiais.
B
Vestígios.
C
Indícios.
D
Evidências.
Admite-se a possibilidade de contraditório diferido
A
apenas no caso de prova pericial.
B
nos casos de provas pericial e documental.
C
apenas no caso de prova testemunhal.
D
apenas no caso de prova documental.
E
nos casos de provas pericial, documental e testemunhal.
A doutrina consagrada no isolamento e na preservação
do local de crime prevê que a área limite para
preservação do mesmo compreende:
A
Toda a região interditada à circulação de pessoas e
veículos.
B
A região até onde houver vestígios que a autoridade
entenda como de interesse para a investigação.
C
A região de 200 m de raio do local de crime
imediato, pois o perito criminal não possui
capacidade de analisar todos os objetos julgados de
interesse.
D
Somente a região que compreende o local imediato.
O policial Ferdinando, ao chegar a um local no qual ocorreu uma tentativa de homicídio, notou que havia uma mulher com um ferimento perfurocortante em seu abdômen e, embora a vítima estivesse perdendo sangue, ainda mostrava sinais de vida. Ferdinando, sem hesitar, entrou no local e levou a vítima ao hospital mais próximo.
Em princípio, baseado no que prevê o artigo 169 do Código de Processo Penal (Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.) e na doutrina consagrada dos procedimentos de isolamento e preservação de local de crime (adotada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo), Ferdinando:
A
Responderá criminalmente por ter alterado o local
de crime, pois, de acordo com a teoria do crime, o
mesmo é classificado como agente garantidor e
deveria ter consciência da natureza do ato praticado
ao socorrer a vítima.
B
Será isento da responsabilização por adentrar e
alterar o local de crime no seu ato de socorrer a
vítima, tendo em vista a prioridade em preservar a
vida humana.
C
Não será responsabilizado civil ou criminalmente,
pois a preservação do local de crime não é
fundamental para a elucidação dos fatos (crime).
D
Responderá civilmente e administrativamente pela
quebra de protocolo em preservação de local de
crime.
O exame de corpo de delito
A
é dispensável nos crimes que deixam vestígios.
B
deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico
pelas partes.
C
deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.
D
realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento
de escritos.
E
pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.
Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação
processual penal e às questões incidentais.
A
As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos
oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será
obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por
crime de desobediência.
B
O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá
ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou
parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive,
sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser
julgado por qualquer das partes.
C
De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da
acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído
à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de
replicar.
D
É exigível procuração com poderes especiais para que seja
oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP,
mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.
E
O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo
o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si
mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de
nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento
de honorários.
O Código de Processo Penal elenca um conjunto de regras que regulamentam a produção das provas no âmbito do processo criminal. No tocante às perícias em geral, as normas estão previstas nos artigos 158 a 184 da lei em comento. Quanto ao exame de corpo de delito, nos crimes
A
que deixam vestígios, quando estes desaparecerem, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
B
que deixam vestígios, esse exame só pode ser realizado durante o dia.
C
de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas por determinação da autoridade judicial.
D
que deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
E
que deixam vestígios, será indispensável que as perícias sejam realizadas por dois peritos oficiais.
Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.
A
O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente
pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem
desaparecido.
B
Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame
de corpo de delito de modo indireto.
C
Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame
complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
D
Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo
de delito durante o período noturno.
E
Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz
poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário
ao esclarecimento da verdade.
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